IECC: nº 331 - 07 de julho de 2025

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Marco Institucional

1.1 GESEL promove seminário sobre Cadeia Produtiva das Usinas Hidroelétricas Reversíveis

A fim de avançar no processo para a incorporação da tecnologia de sistemas de armazenamento hídrico no Sistema Elétrico Brasileiro (SEB), o GESEL-UFRJ realizou, no dia 26 de junho, seminário presencial com o objetivo de intensificar e qualificar o diálogo entre representantes do marco institucional e grupos empresariais da cadeia produtiva. A abertura contou com Felipe Moraes (Casa Civil), Christiano Vieira da Silva (ONS), Thiago Prado (EPE), Agnes Aragão (ANEEL), Carla Primavera (BNDES) e Roberto Brandão (GESEL-UFRJ). No período da tarde, ocorreram duas rodadas de diálogo com representantes empresariais. A primeira contou com Dieter Hopf (Andritz), Anaximandro Steckling Müller (Nova Engevix) e Hans Poll (Voith). Na segunda, participaram Jose Franco Pinheiro Machado (Intertechne), Gabriel Leodegário Vieira (GE Vernova), Marcelo Rodolfo Assumpção Piller (Odebrecht) e Ruben Leon (CTG). O evento foi encerrado pelo Professor Nivalde de Castro, coordenador-geral do GESEL-UFRJ. Acesse a programação do evento aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 30.06.2025)

1.2 GESEL e EPE debatem potencial das hidrelétricas reversíveis para transição energética

A EPE participou do seminário “Cadeia Produtiva das Usinas Hidrelétricas Reversíveis”, promovido pelo GESEL-UFRJ no dia 26 de junho, no Rio de Janeiro. O evento reuniu representantes do governo, agências reguladoras e empresas para discutir os desafios e oportunidades das UHRs no contexto da transição energética. O presidente da EPE, Thiago Prado, destacou a urgência de estabelecer um marco regulatório claro para viabilizar investimentos em armazenamento hídrico e apresentou o roadmap da EPE, abordando questões como outorga, contratos de longo prazo e uso de usinas existentes (brownfields). Também participaram pela EPE os analistas Francisco Victer e Patrícia Asfor, o consultor Caio Leocádio e a assessora da presidência Patrícia Nunes, contribuindo para os debates com a cadeia produtiva. O evento reforçou o papel das UHRs na flexibilidade e confiabilidade do sistema elétrico. Acesse a matéria na íntegra aqui. (EPE – 26.06.2025)

1.3 GESEL/UFRJ: Professor Nivalde de Castro participa de Audiência Pública na Câmara dos Deputados sobre armazenamento de energia

O Professor Nivalde de Castro, coordenador GESEL/UFRJ foi expositor na Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, realizada quarta-feira, 2 de julho. O objetivo da AP foi colher percepções sobre a inserção de sistemas de armazenamento de baterias e usinas reversíveis no Sistema Elétrico Brasileiro (SEB). Trata-se de tema para viabilizar a integração de fontes renováveis, que hoje estão sofrendo cortes de energia. A exposição do Prof. Nivalde centrou-se numa visão muita positiva e premente para o armazenamento, destacando a necessidade de finalizar a política pública em curso pelo MME e regulação pela ANEEL, tudo isto sem necessidade de subsídios como pontuado pela ABRAGE e ABSAE. Assista a exposição do Professor Nivalde de Castro aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 02.07.2025)

1.4 Curso GESEL “Dinâmica e Características Técnicas dos Sistemas de Armazenamento de Energia no Contexto da Transição Energética”

O GESEL realizará o curso “Dinâmica e Características Técnicas dos Sistemas de Armazenamento de Energia no Contexto da Transição Energética”, que tem como objetivo apresentar os fundamentos técnicos, operacionais e econômicos dos sistemas de armazenamento de energia (SAE), destacando seu papel estratégico na transição energética. Serão abordadas as principais tecnologias de armazenamento, suas aplicações no SIN, aspectos regulatórios e de mercado, bem como metodologias de modelagem elétrica e energética e análise de viabilidade econômica para projetos com baterias (BESS). Início do curso em 8 de julho. Serão 8 aulas de 2 horas cada, às segundas e quartas-feiras, das 19h às 21h. O programa abrange os seguintes tópicos: 1. Transição energética e o papel estratégico do armazenamento de energia; 2. Aplicações dos sistemas de armazenamento; 3. Tecnologias de armazenamento; 4. Mercado, regulação e políticas públicas; 5. Operação de BESS no SIN; 6. Modelagem dinâmica de sistemas de armazenamento de energia com foco em BESS; 7. Análise de modelos de negócio (parte 1); 8. Análise de modelos de negócio (parte 2). Para mais informações, clique aqui. Inscreva-se já: https://forms.gle/EjdRTNg5N9aD5WLN7 (GESEL-IE-UFRJ – 30.06.2025)

1.5 Curso GESEL “Inovações no Setor Elétrico: Tecnologias disruptivas e Inteligência Artificial”

A partir do dia 22 de julho, o GESEL promoverá o curso EAD “Inovações no Setor Elétrico: Tecnologias Disruptivas e Inteligência Artificial”. Com carga horária total de 12 horas, divididas em 6 aulas de 2 horas cada, o curso será ministrado por especialistas do setor e abordará os impactos das novas tecnologias no setor elétrico, incluindo cases e projetos reais em andamento. O conteúdo do curso incluirá os pilares da transformação digital do setor elétrico, tecnologias disruptivas associadas e seus novos modelos de negócios. Curso recomendado para profissionais da área interessados em conhecer experiências e melhores práticas acerca de tecnologias como Inteligência Artificial, Internet das Coisas (IoT), Digital Twin, Virtual Power Plant (VPP), Microrredes, Realidade Aumentada e Realidade Virtual. O curso será realizado em formato on-line síncrono. Inscreva-se já: https://forms.gle/6KiWs34n3geWLBvc6 (GESEL-IE-UFRJ – 13.06.2025)

1.6 Curso EAD de Pós-Graduação Lato Sensu 2025 – Especialização: “Regulação do Setor Elétrico”

O curso destina-se a profissionais do setor elétrico e membros dos Conselhos de Consumidores das distribuidoras de energia, representando uma excelente oportunidade para aprofundar conhecimentos sobre as transformações em curso no mercado energético, especialmente aquelas decorrentes da transição energética. Coordenado pelo Professor Nivalde de Castro, coordenador-geral do GESEL, o programa é oferecido na modalidade 100% online, com aulas ministradas duas vezes por semana no período noturno. A estrutura acadêmica é organizada em disciplinas dinâmicas, cada uma com duração de um mês, seguidas de três meses dedicados à elaboração da dissertação final com orientação individual personalizada. Ao final do curso, os participantes recebem certificado de Pós-Graduação oficialmente reconhecido pelo Instituto de Economia da UFRJ. Faça sua inscrição aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.06.2025)

1.7 Presidente do Congresso rebate críticas sobre impacto tarifário da derrubada de vetos

Davi Alcolumbre defendeu a atuação do Legislativo na derrubada parcial de vetos ao marco das eólicas offshore, negando que as mudanças aprovadas aumentem as tarifas de energia. Em discurso no plenário, o presidente do Congresso classificou como "alarmistas" as estimativas de impacto tarifário divulgadas por entidades do setor, afirmando que apenas 8 dos 24 vetos presidenciais foram derrubados - todos relacionados a três eixos estratégicos: contratação de pequenas centrais, produção de hidrogênio a partir de etanol no Nordeste e prorrogação de contratos do Proinfa. Alcolumbre argumentou que as medidas preservam investimentos e estabilidade regulatória, sem criar novos custos para o sistema. O parlamentar criticou veementemente o que chamou de "narrativas manipuladas" sobre o tema, defendendo as decisões do Congresso como técnicas e transparentes. (Agência Senado – 25.06.2025)

1.8 MME concede benefícios fiscais a 13 projetos de transmissão de energia

O Ministério de Minas e Energia incluiu 13 projetos de reforço e melhoria em sistemas de transmissão no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), conforme publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (03/07). Os empreendimentos, pertencentes a empresas como Isa Brasil, Taesa, Eletrobras (através de suas subsidiárias Eletrosul e Chesf), Evrecy Participações, Argo Transmissão de Energia e Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia, terão direito a benefícios fiscais na aquisição de insumos e contratação de serviços para execução das obras. A medida visa estimular investimentos no setor e garantir a modernização e expansão da infraestrutura de transmissão de energia no país. (Broadcast Energia - 03.07.2025)

1.9 Ministro admite fatiamento da MP 1.300 para avançar com reforma tarifária

O ministro Alexandre Silveira celebrou a exclusão da Tarifa Social da MP do Fundo Social do pré-sal, abrindo caminho para negociações específicas sobre o tema na MP 1.300 da reforma do setor elétrico. O ministro reconheceu como alternativa viável a votação em separado das mudanças na tarifa social, que prevê gratuidade para 17 milhões de famílias (60 milhões de pessoas) no consumo até 80 kWh e desconto para mais 21 milhões de famílias (55 milhões). Silveira destacou o equilíbrio necessário entre os aspectos sociais da medida - que terá custo adicional de R$3,6 bilhões/ano rateados entre consumidores - e a manutenção da sustentabilidade financeira do setor, com abertura do mercado livre para baixa tensão. A MP 1300 segue em discussão na comissão mista, com o governo buscando consenso para aprovar seu pacote de medidas que inclui ainda o fim de subsídios considerados desnecessários. (Agência CanalEnergia - 25.06.2025)

1.10 Alcolumbre: Eduardo Braga presidirá comissão da MP do setor elétrico

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que o senador Eduardo Braga será o presidente da comissão mista responsável por analisar a medida provisória que traz mudanças no setor elétrico. Já o deputado Fernando Filho foi escolhido como relator da MP. Uma das principais propostas da medida é a isenção no pagamento da tarifa de energia para famílias de baixa renda. A decisão foi revelada antes de uma sessão no Senado, seguindo a indicação anterior do presidente da Câmara, Hugo Motta. A comissão mista terá a responsabilidade de avaliar e propor eventuais ajustes na medida provisória, que tem impacto direto na vida dos brasileiros, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. A escolha de Braga e Filho para liderar esses trabalhos demonstra a importância e a complexidade do tema, que requer um debate técnico e cuidadoso para garantir que as medidas adotadas sejam eficazes e justas. A isenção na tarifa de energia é uma medida que pode trazer alívio financeiro significativo para as famílias de baixa renda, contribuindo para a redução das desigualdades sociais no país. O processo de análise da MP promete ser intenso e detalhado, com a participação de parlamentares de diferentes partidos e especialistas do setor, visando encontrar soluções que beneficiem a população e promovam o desenvolvimento sustentável do setor elétrico brasileiro. (Broadcast Energia - 30.06.2025)

1.11 Congresso aprova uso do Fundo Social para habitação e infraestrutura, mas exclui tarifa social

O relatório do deputado José Priante (MDB-PA) que autoriza a destinação de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para o Minha Casa Minha Vida (R$ 15 bilhões em 2025) e PAC foi aprovado, mas excluiu a proposta original do governo de incluir a expansão da Tarifa Social de energia. A medida aumenta para 55% a parcela obrigatória para saúde e educação e estabelece distribuição regional dos recursos (30% Nordeste, 15% Norte, 10% Centro-Oeste), contrariando a preferência do Executivo por Sul e Sudeste. A exclusão do programa de isenção energética - que seria estratégico para o governo nas eleições de 2026 - reflete tensões entre o Legislativo e o Palácio do Planalto, agravadas por discordâncias sobre emendas parlamentares e taxação do IOF. A MP, que pode gerar entre R$ 20-35 bilhões, aguarda votação final para liberar recursos até a revisão orçamentária de julho. (Broadcast Energia - 30.06.2025)

1.12 Senado convoca audiência para debater crise orçamentária das agências reguladoras

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou a realização de audiência pública para discutir os impactos dos cortes orçamentários nas principais agências reguladoras do país. A iniciativa, proposta pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), visa reunir os dirigentes de sete agências - incluindo Aneel, ANP e Anatel - para avaliar os efeitos da redução de até 65% nos orçamentos desses órgãos na última década. Dados apresentados mostram que, mesmo com o aumento no número de agências (de 10 para 11), o orçamento total caiu de R$6,4 bilhões (2016) para R$5,4 bilhões (2025) em valores corrigidos. Senadores como Sergio Moro (União-PR) e Esperidião Amin (PP-SC) alertam que o "estrangulamento financeiro" ameaça a qualidade dos serviços essenciais e a segurança regulatória do país. A audiência, ainda sem data marcada, buscará soluções legislativas para garantir o mínimo de condições operacionais às agências. (Agência Senado – 01.07.2025)

1.13 Comissão debate risco de sobrecarga na rede elétrica nos próximos anos

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (2), audiência pública para discutir os riscos de sobrecarga na rede elétrica brasileira nos próximos anos. O debate atende a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e está marcado para as 16 horas, em plenário a ser definido. Segundo o deputado, publicação de fevereiro do jornal O Globo cita que relatório do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sobre a segurança do sistema de 2025 a 2029 revela risco de apagões em nove estados. O motivo seria o crescimento da geração de energia por meio de painéis solares, que pode causar sobrecarga em subestações de transmissão de energia elétrica. (Agência Câmara de Notícias – 01.07.2025)

1.14 Executivo critica prazos curtos da MP 1.300 para autoprodução e desconto-fio

Fábio Bortoluzo, country manager da Atlas Renewable Energy no Brasil, avaliou que a MP 1.300 impôs prazos inadequados para adaptação às novas regras de autoprodução e desconto-fio, criando incertezas para investidores. Segundo o executivo, decisões de investimento em autoprodução demandam normalmente 12 a 18 meses - incluindo análise regulatória, customização de contratos e aprovações corporativas - prazos incompatíveis com a transição abrupta proposta. Bortoluzo espera que emendas no Congresso possam estabelecer um período transitório mais realista. O executivo também destacou os desafios do curtailment de renováveis, defendendo a regulamentação do setor de armazenamento por baterias como solução técnica viável para reduzir desperdícios na geração limpa. (Agência CanalEnergia - 25.06.2025)

1.15 Especialistas defendem armazenamento de energia em audiência na Câmara

Representantes de várias áreas do setor elétrico defenderam nesta quarta-feira (2) a inclusão de sistemas de armazenamento de energia no país. O tema foi debatido na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, a pedido do deputado Diego Andrade (PSD-MG), presidente do colegiado. Sistemas de armazenamento de energia são tecnologias capazes de guardar grandes volumes de eletricidade para uso posterior, garantindo o abastecimento ao liberar a energia armazenada diretamente na rede de transmissão. As baterias estacionárias de grande porte (BESS, em inglês) são a tecnologia mais conhecida nesse campo. (Agência Câmara de Notícias – 02.07.2025)

2 Regulação

2.1 Aneel abre CP sobre procedimentos para operação comercial de usinas

A Aneel abriu a consulta pública para receber contribuições em relação à alteração do prazo de início de vigência dos pedidos de operação em teste e comercial solicitados pelos agentes via sistema computacional que está sendo desenvolvido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A previsão inicial era que este procedimento se iniciaria a partir de 1º agosto de 2025. No entanto, o ONS solicitou que isso ocorresse seis meses após a publicação dos Procedimentos de Rede, em razão da impossibilidade de conclusão do sistema Novo SGIntegração no prazo inicialmente determinado. Dessa forma, a proposta apresentada na consulta pública é de postergação do prazo de vigência da Resolução Normativa 1.067, adotando como novo referencial seis meses para adequação do sistema após a data de aprovação dos Procedimentos de Rede. Os interessados poderão enviar contribuições ao processo no período de 26 de junho de 2025 a 9 de julho de 2025 para o e-mail: cp026_2025@aneel.gov.br. (Agência CanalEnergia - 27.06.2025)

2.2 Aneel reduz horário de reuniões públicas e sustentações orais devido a cortes orçamentários

A partir de 1º de julho de 2025, as Reuniões Públicas Ordinárias da Aneel terão novo horário, passando a ser realizadas das 8h30 às 13h30, em alinhamento com a redução do expediente na sede da agência para o período das 8h às 14h. A medida, de caráter temporário e com prazo indeterminado, foi implementada como resposta aos cortes orçamentários estabelecidos pelo Decreto nº 12.477/2025. Além da mudança no horário, as sustentações orais terão sua duração reduzida de dez para cinco minutos. A agência mantém o caráter público das deliberações e a transmissão ao vivo pelo YouTube, garantindo a transparência do processo decisório. Esta alteração complementa outras medidas de contenção de gastos já anunciadas pela Aneel, incluindo a redução de atividades de fiscalização e atendimento ao público. (Aneel – 30.06.2025)

2.3 Servidores da Aneel pressionam por desbloqueio orçamentário para evitar colapso operacional

A Associação dos Servidores da Aneel (Asea) enviou ofício aos ministros Simone Tebet (Planejamento) e Fernando Haddad (Fazenda) solicitando a liberação integral do orçamento de R$155,6 milhões aprovado para 2025, após contingenciamento de R$38,6 milhões, que reduziu recursos para R$117 milhões. O documento alerta para o risco de colapso operacional, citando medidas extremas já adotadas como redução do horário de funcionamento (8h-14h), suspensão do call center, cancelamento de fiscalizações in loco e demissão de 145 terceirizados. A entidade argumenta com estudo da FGV que mostra retorno de R$2,39 aos cofres públicos para cada R$1 investido em agências reguladoras, e critica a dependência de um quadro de servidores 30% abaixo do previsto em lei (552 efetivos contra 765 autorizados). O pleito reforça pedido anterior do diretor-geral Sandoval Feitosa, enquanto o ministro Alexandre Silveira afirmou que a demanda está em análise pelo MME junto com outras prioridades setoriais. (Agência CanalEnergia - 27.06.2025)

2.4 Aneel regulamenta mecanismo de suavização tarifária para distribuidoras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou novas regras para aplicação de diferimentos tarifários, estabelecendo critérios objetivos que permitirão amortecer variações bruscas nas tarifas de energia. Os parâmetros definidos consideram dois cenários principais: quando o reajuste fica fora da faixa de -1,5% a 12,1% (Critério Faixa) ou quando a diferença entre o índice atual e a previsão para o ano seguinte ultrapassa 13,6% (Critério Amplitude). A medida, que atende recomendação do TCU, mantém a participação consultiva dos Conselhos de Consumidores, mas condiciona a aplicação do mecanismo à solicitação das próprias distribuidoras, visando preservar o equilíbrio econômico-financeiro das concessões. A norma resulta de ampla discussão setorial, com 121 contribuições recebidas durante consulta pública realizada entre fevereiro e abril de 2025. (Aneel – 01.07.2025)

2.5 Aneel aprova alteração em norma que atualiza os critérios de segurança de barragens de UHEs

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (01/07), o resultado da Consulta Pública nº 19/2025, que analisou alteração da Resolução Normativa nº 1.064/2023 sobre critérios e ações de segurança de barragens associadas a usinas hidrelétricas fiscalizadas pela Agência. A revisão da norma foi necessária em função da necessidade de revisão da matriz de classificação de barragens devido a publicação da Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) nº 241/2024, que estabelece critérios gerais de classificação de barragens com maior detalhamento nos critérios e metodologias que os compõem. As barragens serão classificadas pelos agentes fiscalizadores por categoria de risco, dano potencial associado e volume. (Aneel – 01.07.2025)

2.6 Aneel convoca 31 servidores "emprestados"; medida esvaziaria área técnica do MME

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, disparou na última sexta-feira, 27, convocação para que 31 servidores emprestados a outros órgãos governamentais retornem à Aneel, em um protesto pelo que alega ser um déficit de pessoal. O chamamento inclui dez servidores que atuam hoje sob o guarda-chuva do Ministério de Minas e Energia, dos quais dois secretários e dois assessores especiais, além do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Prado, e outros dois diretores, no que poderia se converter num apagão nas equipes técnicas da pasta. Um dos convocados é Gentil Nogueira, secretário de energia elétrica, que está inteiramente comandando o Ministério de Minas e Energia nesta semana, durante as férias do ministro Alexandre Silveira, que foi a Portugal para fórum de Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Sandoval e Fernando Mosna, diretor da Aneel, também voaram para Portugal para o "Gilmarpalcoza", mas em missão oficial e, por isso, remunerados pelo governo. Procurados, a Aneel e o Ministério de Minas e Energia não se manifestaram. (Broadcast Energia - 01.07.2025)

2.7 Aneel aprova regras para prorrogação de contratos de transmissão de usinas renováveis

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu condições para que usinas eólicas e solares enquadradas na MP 1.212/2024 possam postergar seus Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) por até 36 meses. A medida beneficia 663 empreendimentos (28 GW) da chamada "corrida do ouro" que obtiveram extensão de prazos para usufruir de descontos tarifários. Os geradores deverão pagar um encargo progressivo equivalente a 1/36 do Eust por mês de postergação, além de um encargo de ajuste após a entrada em operação - que poderá ser parcelado em 12 vezes. As regras exigem ainda a apresentação de garantias (GPC) por projetos que ainda não cumpriram essa obrigação. A decisão, tomada por maioria, seguiu o relatório que rejeitou proposta de prorrogação sem custos, defendida pelo diretor Fernando Mosna. A diretora Agnes da Costa argumentou que benefícios sem contrapartida onerariam outros usuários do sistema e aumentariam riscos de judicialização. (Agência CanalEnergia - 01.07.2025)

2.8 Aneel inicia consulta pública para atualização de parâmetros tarifários do setor elétrico

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu a Tomada de Subsídios 010/2025 para receber contribuições sobre a atualização dos critérios de custos operacionais que serão utilizados nos processos de revisão tarifária das distribuidoras em 2026. A consulta, que ficará disponível até 1º de agosto, busca aprimorar a base de dados do triênio 2021-2023 que fundamentará os anexos I a V do PRORET (Procedimentos de Regulação Tarifária), especificamente no que se refere ao Submódulo 2.2 sobre custos operacionais. As sugestões devem ser enviadas para o e-mail: ts010_2025@aneel.gov.br e irão subsidiar a definição dos parâmetros de eficiência que balizarão os próximos reajustes tarifários do setor elétrico. (Aneel – 02.07.2025)

2.9 Aneel abre consulta para aprimorar Programa de Eficiência Energética

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou nesta terça-feira (02/07) um processo de Tomada de Subsídios (TS 009/2025) para receber contribuições sobre o aprimoramento do Programa de Eficiência Energética (PEE). As sugestões poderão ser enviadas até 30 de julho por meio de formulário específico disponível no site da agência. O PEE, que tem como objetivo promover o uso racional de energia elétrica e reduzir desperdícios, financia projetos que incentivam a adoção de tecnologias e práticas mais eficientes em diversos setores. A iniciativa beneficia tanto os consumidores, com redução de custos, quanto o sistema elétrico como um todo, contribuindo para sua sustentabilidade. Podem participar do processo de consulta empresas do setor elétrico e de conservação de energia (ESCOS), além de outros interessados em propor melhorias para o programa. (Aneel – 02.07.2025)

2.10 Governo nega novo concurso para a Aneel apesar de déficit de 213 servidores

O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) rejeitou o pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para realização de novo concurso público em 2025, alegando limitações orçamentárias e a existência de processo seletivo em andamento. A decisão mantém a defasagem de 213 servidores na autarquia, que não realiza concurso há 15 anos. Apesar da negativa, a Aneel receberá em breve 36 dos 40 aprovados no Concurso Nacional Unificado de 2024, embora precise adaptar as vagas - originalmente para Técnico em Regulação (cargo inexistente na agência) para Especialista em Regulação. O diretor-geral Sandoval Feitosa enfrenta o desafio de recompor o quadro funcional enquanto a agência implementa medidas de contenção devido ao corte de R$38,6 milhões em seu orçamento. (Agência CanalEnergia - 02.07.2025)

2.11 Distribuidoras planejam investir R$ 47 bi em 2025, diz Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou em seu site a atualização dos investimentos realizados e planejados pelas distribuidoras de energia no Plano de Desenvolvimento da Distribuição (PDD) de 2025. Segundo os dados fornecidos, em 2024 foram aplicados mais de R$ 33 bilhões no segmento de distribuição. Para 2025, os aportes previstos somam aproximadamente R$ 47 bilhões. As informações abrangem 92 distribuidoras, sendo que 8 ainda não enviaram seus dados e serão fiscalizadas pela Aneel. Os investimentos estão organizados em três categorias principais: expansão, que visa atender ao crescimento da carga e novos consumidores; melhoria, voltada à qualidade e confiabilidade do sistema; e renovação, destinada à substituição de ativos obsoletos ou danificados. Também é possível consultar os recursos relacionados ao Programa Luz para Todos, às Obras com Participação Financeira e aqueles vinculados ao Planejamento Setorial. (Aneel – 02.07.2025)

2.12 Aneel abre consultas sobre eficiência energética, mudanças climáticas e dados setoriais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está recebendo contribuições para três processos de tomada de subsídios que visam aprimorar políticas públicas do setor elétrico. Até 30 de julho, estão abertas as sugestões para o Programa de Eficiência Energética (PEE), que promove redução de desperdícios e adoção de tecnologias sustentáveis. Outra consulta, com prazo até 4 de agosto, discute a elaboração de um guia introdutório sobre transição energética e mudanças climáticas, voltado para públicos menos familiarizados com o tema. Paralelamente, até 1º de agosto, a agência coleta subsídios para atualização da base de dados do triênio 2021-2023, que servirá de referência para revisões tarifárias em 2026. As participações podem ser feitas pelos links disponíveis no site da Aneel, com destaque para a oportunidade de diversos atores - incluindo empresas de energia e ESCOs - contribuírem para o desenvolvimento de políticas setoriais mais eficazes. (Agência CanalEnergia - 02.07.2025)

2.13 Aneel abre consulta pública para aprimorar normas de confiabilidade na transmissão de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou processo de consulta pública (CP 027/2025) para discutir atualizações na regulamentação de confiabilidade das instalações de transmissão, com foco na segurança do Sistema Interligado Nacional. A medida surge em resposta a eventos recentes que impactaram a operação do sistema e à necessidade de adaptação às mudanças na matriz energética, marcada pelo crescimento de fontes variáveis como eólica e solar. A consulta, que analisará relatório de Impacto Regulatório preliminar, visa coletar subsídios para eventual nova normativa que contemple desafios como o corte de geração (curtailment) e a modulação da oferta renovável. O processo dá sequência a discussões iniciadas em 2021 e busca equilibrar a expansão do parque gerador com a estabilidade do sistema. (Aneel – 03.07.2025)

3 Empresas

3.1 Petrobras: Pagamento da 2ª parcela da remuneração aos acionistas referente a 2024

A Petrobras realizou, em 27 de junho, o pagamento da segunda parcela da remuneração aos acionistas referente ao balanço de 31 de dezembro de 2024. O valor bruto distribuído é de R$ 0,37629728 por ação ordinária e preferencial, atualizado pela taxa Selic, e será pago integralmente na forma de dividendos. O pagamento será realizado pelo Banco Bradesco, responsável pelas ações escriturais da companhia. Já para os acionistas detentores de American Depositary Receipts (ADRs) negociados na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE), o pagamento será feito a partir de 27 de junho, através do JP Morgan Chase. (Broadcast Energia - 26.06.2025)

3.2 Petrobras: Conclusão da oferta de debêntures de R$ 3 bi

A Petrobras encerrou sua 8ª emissão de debêntures simples, captando R$ 3 bilhões no mercado financeiro nacional. A operação foi estruturada em três séries distintas, com liquidação final ocorrida em 24 de junho de 2025. Segundo a empresa, o elevado interesse dos investidores resultou em uma demanda de cerca de R$ 5,4 bilhões, quase o dobro do valor ofertado. Pessoas físicas lideraram as subscrições, adquirindo diretamente cerca de 68% do volume total emitido, evidenciando a confiança dos investidores individuais na estatal. Ainda, o interesse do mercado posibilitou à petroleira reduzir consideravelmente os juros inicialmente propostos durante o processo de bookbuilding. A Petrobras destaca que a emissão está em consonância com a estratégia da companhia de buscar recursos no mercado interno a custos mais atrativos, ao mesmo tempo em que otimiza sua estrutura de passivos e fortalece sua posição financeira. (Agência CanalEnergia - 01.07.2025)

3.3 Petrobras: Assinatura de protocolo de intenções para impulsionar operações offshore no litoral paulista

A Petrobras assinou um protocolo de intenções com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, a InvestSP e o Brazilian Energy Council (Brenc) para impulsionar o setor offshore no litoral paulista. A parceria visa transformar a região em um dos principais polos de operações offshore do país, fortalecendo a cadeia produtiva de petróleo, gás e energia. Alinhada ao Planejamento Estratégico 2050 e ao Plano de Negócios 2025-2029 da Petrobras, a iniciativa prevê investimentos expressivos, com destaque para os US$ 77 bilhões destinados a projetos de produção e exploração, dentro de um total de US$ 111 bilhões. A parceria busca integrar ações em infraestrutura, capacitação de mão de obra, inovação, regulação e sustentabilidade, promovendo o desenvolvimento econômico e o fortalecimento do setor energético com foco no litoral de São Paulo. (Broadcast Energia - 02.07.2025)

3.4 Eletrobras conclui reforços e melhorias em subestações do Sudeste com RAP adicional de R$ 17 mi

A Eletrobras anunciou a finalização dos projetos de reforços e melhorias nas subestações Itaberá, em São Paulo, e Poços de Caldas, em Minas Gerais, somando R$ 125 milhões em investimentos. As obras propiciarão um aumento de R$ 7,4 milhões e R$ 10 milhões, respectivamente, na Receita Anual Permitida (RAP) das instalações. Além disso, segundo a empresa, os projetos contribuirão para maior robustez e segurança no fornecimento de energia nesses estados. Na SE Poços de Caldas, foram substituídos cinco autotransformadores (345/138 kV), de 50 MVA cada, enquanto na SE Itaberá, a companhia energizou o terceiro Banco de Reatores de Barra (750 kV). A Eletrobras pontua que as modernizações entregues fazem parte de um conjunto de investimentos de cerca de R$ 4 bilhões que estão sendo realizados em 2025 em todo o Brasil. Entre as obras em andamento, consta mais uma fase de modernização na SE Poços de Caldas. (Broadcast Energia - 03.07.2025)

4 Leilões

4.1 MME abre consulta pública para o leilão do GSF

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou ontem, dia 3 de julho, a abertura da Consulta Pública para proposta de diretrizes para o mecanismo concorrencial centralizado da liquidação do Mercado de Curto Prazo. O mecanismo, chamado de ‘leilão do GSF’, atende à medida provisória 1.300, que moderniza o setor elétrico. Além disso, os documentos e as informações estão na página do Ministério na internet, pelo prazo de cinco dias a partir da publicação da portaria. O edital do leilão GSF será publicado pela CCEE na minuta da portaria. Além disso, o valor a ser negociado será baseado em montantes não pagos na liquidação do MCP realizado em data imediatamente anterior a data do leilão. Com isso, o montante total será a soma dos valores não pagos dos agentes que se habilitaram no mecanismo, enquanto o valor de face de cada título será estabelecido no edital e divulgado pela CCEE. Por fim, os montantes financeiros de compensação de cada usina do MRE deverão ser levados a valor futuro pela taxa de desconto de 10,94% ao ano até a data do fim da outorga vigente. (Agência CanalEnergia - 03.07.2025)

4.2 MME analisa caducidade de concessões da MEZ Energia para leilão de outubro

O Ministério de Minas e Energia está avaliando a declaração de caducidade das concessões da MEZ Energia, após a Aneel ter rejeitado os recursos da empresa e recomendado a revogação dos contratos por atrasos nas obras. Os cinco projetos afetados - três em São Paulo, um no Mato Grosso e um no Mato Grosso do Sul - estão incluídos no leilão de transmissão marcado para 31 de outubro, mas sua manutenção no certame depende da decisão final do ministério. O secretário de Transição Energética, Gustavo Ataíde, afirmou que uma definição será tomada em breve, expressando confiança no sucesso do leilão. A decisão ocorre paralelamente ao avanço de outros projetos estratégicos de transmissão, como o linhão de 1.450 km entre Maranhão e Goiás, cuja estação conversora em Silvânia (GO) teve sua pedra fundamental lançada na segunda-feira (30/06). (Agência CanalEnergia - 30.06.2025)

5 Oferta e Demanda de Energia Elétrica

5.1 ONS: Atualização das previsões de ENA para todos os submercados do SIN

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) revisou para cima as previsões de Energia Natural Afluente (ENA) para junho em todos os subsistemas do Sistema Interligado Nacional (SIN). A atualização sinaliza melhora nas condições hidrológicas, que se reflete em melhores perspectivas para a geração hidrelétrica. No Sudeste/Centro-Oeste, que concentra a maior parte da capacidade de armazenamento do país, a ENA passou de 80% para 82% da média de longo prazo, com projeção de 67,1% de volume armazenado. No Sul, a revisão foi ainda mais expressiva, com aumento de 28 pontos percentuais, atingindo 118% da média, o que deve resultar em 64% de armazenamento. Já no Nordeste e no Norte, os acréscimos foram de 1 ponto percentual, elevando a ENA para 40% e 61%, respectivamente, com expectativa de volumes armazenados de 69,2% e 99,5%. (Broadcast Energia - 26.06.2025)

5.2 EPE publica o Relatório Final do Balanço Energético Nacional 2025

Nesta segunda-feira, 30, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apresentou ao público o Relatório Final do Balanço Energético Nacional (BEN) 2025, documento que consolida a contabilidade da oferta e consumo de energia no Brasil em 2024, incluindo as atividades de extração e transformação de recursos energéticos, importação, exportação, distribuição e uso final da energia. O Relatório Síntese do BEN 2025 já havia sido publicado em 29 de maio, destacando aspectos da oferta de energia, participação da energia renovável nas matrizes energética e elétrica, consumo e emissões de gases do efeito estufa (GEE). Acesse o relalório aqui. (EPE – 30.06.2025)

5.3 Furto de energia tem leve alta e representa 16% das perdas no Brasil em 2024

O índice de furto de energia elétrica em baixa tensão no Brasil subiu ligeiramente em 2024, atingindo 16,02% do mercado, frente a 15,75% no ano anterior, segundo a Aneel. Dez distribuidoras concentram 74% dessas perdas, com Amazonas Energia e Light respondendo por mais de um terço. Problemas financeiros, como no caso da Amazonas, e a criminalidade em regiões dominadas por facções no Rio de Janeiro agravam a situação. O governo busca soluções, incluindo a expansão da tarifa social pela medida provisória 1300/2025 para reduzir furtos e inadimplência. O furto de energia, que eleva custos do setor e é crime, também aumenta riscos técnicos na rede, como sobrecargas e acidentes, além de representar prejuízo estimado em R$ 10,3 bilhões em 2024. (Agência Eixos- 30.06.2025)

5.4 Cortes na energia renovável podem triplicar no Brasil até 2035

A consultoria Wood Mackenzie projeta que os cortes na geração de energia renovável no Brasil podem aumentar 300% até 2035, mesmo com a expansão da transmissão elétrica no país. Embora o Brasil deva adicionar 76 GW em capacidade solar e eólica terrestre na próxima década, gargalos na infraestrutura dificultam o escoamento da energia, elevando a taxa média de corte de 2% em 2025 para 8% em 2035, chegando a 11% no Nordeste. A expansão da transmissão não é suficiente para conter o avanço dos cortes, que são agravados por entraves regulatórios e altos custos de importação de equipamentos. A Wood Mackenzie aponta que o crescimento do armazenamento por baterias, previsto a partir de 2031, será fundamental para mitigar perdas, mas depende de incentivos regulatórios e da realização de leilões específicos para viabilizar a adoção em larga escala. (Agência Eixos - 30.06.2025)

5.5 ONS: Abertura de consulta sobre Submódulo 4.5 dos Procedimentos de Rede

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) abriu consulta externa para receber contribuições à proposta de revisão do documento Procedimental do Submódulo 4.5 da Programação Diária da Operação dos Procedimentos de Rede. A alteração proposta refere-se à inclusão de uma nova etapa no item 2.3, relacionada ao “Processamento do modelo de curtíssimo prazo para definição das propostas de geração”, visando alinhar o processo à prática atual de identificação de inconsistências, tendo em vista que não há tempo hábil para disponibilização de um deck preliminar nos processos da Programação Diária. A proposta prevê a disponibilização de um novo deck corrigido de maneira a evitar que erros se propaguem nos processos subsequentes. O processo de revisão pode ser acessado pelo sistema ConsultaPR, disponível no SINtegre, e as contribuições serão aceitas até 10 de agosto de 2025. (Agência CanalEnergia - 30.06.2025)

5.6 MME e EPE publicam o caderno de Premissas Econômicas e Demográficas do PDE 2035

O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgaram, nesta terça-feira (01/07), o Caderno de Premissas Demográficas e Econômicas, publicação que inaugura os estudos do Plano Decenal de Expansão de Energia 2035 (PDE 2035). O documento apresenta uma visão estruturada sobre a trajetória esperada para a população, os domicílios e a economia brasileira e mundial no período de 2026 a 2035. Essas premissas são fundamentais para orientar o planejamento energético de longo prazo no país. De acordo com as projeções elaboradas pela EPE, a população brasileira deverá crescer a uma taxa média anual de 0,3% ao longo da próxima década, enquanto o número de domicílios crescerá a 1,2% ao ano. Essa dinâmica resultará em uma redução da relação habitante/domicílio para 2,5 em 2035, refletindo tanto o aumento da renda quanto a redução do déficit habitacional. Acesse o estudo aqui. (Aneel – 01.07.2025)

5.7 Carga no SIN recua 0,4% em maio, diz ONS

A carga de energia do Sistema Interligado Nacional verificada em maio de 2025 foi de 78.687 MW med, o que representa um recuo de 0,4% ante maio de 2024. No acumulado dos últimos 12 meses, a carga apresentou aceleração de 3,5% em relação ao mesmo período anterior. Os resultados estão no Boletim Mensal de Carga do mês, elaborado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico. Na análise por subsistema, o comportamento de retração foi apenas no Sudeste/Centro-Oeste, com queda de 2,8% e 44.066 MW med. Nas demais regiões, houve expansão, com o crescimento mais expressivo observado no Norte, 5,6% (8.099 MWmed). Em seguida veio o Nordeste, com 2,2% (13.324 MWmed) e o Sul, com 1,8% (13.198 MWmed). (Agência CanalEnergia - 01.07.2025)

5.8 EPE: Consumo de eletricidade cai 1,1% em maio, influenciado por temperaturas mais amenas

O consumo de energia elétrica brasileiro alcançou 46.571 gigawatts-hora (GWh) em maio, o que corresponde a um recuo de 1,1% em relação ao reportado no mesmo mês de 2024, na segunda queda mensal consecutiva, de acordo com dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A queda foi puxada pelos segmentos comercial (-4,8%) e residencial (-1,8%), refletindo as temperaturas mais amenas, especialmente nas regiões Sudeste e Sul. Já a classe industrial teve alta de 1,9% em maio de 2025. O comportamento das classes de consumo também ajuda a explicar o recuo de 7,6% do mercado cativo, atendido pelas distribuidoras, ante alta de 7,9% do mercado livre, em que os consumidores, em grande parte industriais, escolhem seu fornecedor de energia. Esta alta também é explicada pelo intenso movimento de migrações de consumidores cativos para o ambiente de comercialização livre, observado desde janeiro de 2024, após mudança de regras que permitiu que todo o grupo A (alta tensão) possa aderir ao segmento. A EPE cita dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que indicam mais 22 mil migrações realizadas em 2024 e previsão de mais 16 mil em 2025. Em sua resenha mensal sobre o Mercado de Energia Elétrica, a EPE informou ter observado expansão do consumo em 18 dos 37 setores industriais monitorados. (Broadcast Energia - 01.07.2025)

5.9 ONS: Carga do SIN em julho é prevista em 75.926 megawatts médios

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgou a previsão da carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) para o mês de julho de 2025. Segundo o ONS, a carga de energia para julho será de 75.926 megawatts médios (MWmed), representando um aumento de 0,2% em relação ao mesmo período do ano anterior. As regiões do país apresentam variações na previsão da carga de energia: no Sudeste/Centro-Oeste, a estimativa é de 41.676 MWmed, com uma queda de 1,3%; no Sul, a carga deve ficar em 13.135 MWmed, com uma redução de 2,0%; no Nordeste, a previsão é de 12.994 MWmed; e no Norte, a previsão é de 8.121 MWmed, representando um crescimento de 4,5%. Para o ano, a expectativa é que a carga de energia alcance 81.886 MWmed, um aumento de 2,4% em comparação ao ano anterior. No entanto, essa previsão é menor do que a estimativa inicial da primeira revisão quadrimensal, que previa 82.871 MWmed. Os técnicos do ONS apontam que essa redução é resultado das temperaturas mais altas registradas em 2024 e do desempenho da economia. (Broadcast Energia - 02.07.2025)

6 Consumidores

6.1 TR soluções: Preço da energia e concorrência com a GD podem limitar migrações ao mercado livre

A partir de 2026, conforme a Medida Provisória nº 1.300/2025, consumidores residenciais, pequenos comércios e indústrias em baixa tensão poderão acessar o mercado livre de energia. Especialistas, no entanto, alertam que a medida, embora regulatoriamente positiva, pode não ser suficiente para promover uma migração em massa. Para o diretor de regulação da TR Soluções, Helder Sousa, o incentivo financeiro para a migração ainda é limitado, uma vez que apenas 33% da tarifa atual corresponde ao custo da energia, enquanto encargos, transmissão e distribuição compõem a maior parte da conta. Além disso, destaca concorrência com a geração distribuída — que mantém isenção da tarifa fio — limita ainda mais a competitividade do Ambiente de Contratação Livre (ACL). A expectativa é que apenas cerca de 22 milhões de unidades, de um universo de 76 milhões, estejam propensas a migrar. Diante disso, pondera-se que a migração para o mercado livre exigirá um trabalho educacional junto aos consumidores para disseminar conhecimento sobre o ambiente de livre contratação e suas vantagens. (Broadcast Energia - 30.06.2025)

6.2 BBCE: Lançamento de nova solução de liquidação financeira de contratos de energia

A Bolsa Brasileira de Comercialização de Energia (BBCE) lançou a BBCE Liquidação Financeira, uma solução que mira simplificar o processo de liquidação no mercado livre de energia ao consolidar múltiplas transações em uma única transferência mensal por empresa. Por meio de um sistema de compensação multilateral, a nova ferramenta elimina a necessidade de mapeamentos extensos e reduz substancialmente o volume financeiro movimentado entre contrapartes. Em fase piloto, o valor total das transações caiu de R$ 68 milhões para apenas R$ 15 milhões – uma redução de 78%. Nesse novo sistema, o Banco Bradesco atua como agente de liquidação, com um cronograma fixo: no quinto dia útil, empresas devedoras realizam uma única transferência; no sexto dia útil, empresas credoras recebem automaticamente seus valores consolidados. Segundo a BBCE, a mudança diminui riscos, custos administrativos e erros de conciliação, bem como elimina o trabalho manual de reconciliação e acompanhamento de múltiplas transferências. (Agência CanalEnergia - 27.06.2025)

6.3 CCEE: Sistema de migração simplificada ao mercado livre de energia entra em funcionamento

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a partir de 1º de julho, conta com um novo modelo de cadastro e gerenciamento de consumidores do mercado livre por meio de APIs (Application Programming Interfaces). A iniciativa mira simplificar o acesso ao ambiente no qual os consumidores podem escolher seu fornecedor, com um atendimento mais personalizado e redução de erros e custos operacionais. A mudança foi estabelecida pela Resolução Normativa nº 1.110/2024 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o novo sistema permitirá ações como migração de consumidores, monitoramento de consumo em tempo real, alterações cadastrais, suspensão de fornecimento e retorno ao mercado regulado. A investida faz parte de um investimento de R$ 60 milhões da CCEE em infraestrutura tecnológica, segurança cibernética e engenharia de software, em preparação para a abertura total do mercado a partir de 2026, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 1.300/2025. (CCEE – 02.07.2025)

6.4 Auren/Neto: Mercado livre marca um novo relacionamento com consumidores

O setor elétrico brasileiro passa por uma transformação com a abertura gradual do mercado livre de energia, permitindo que consumidores escolham seus fornecedores e negociem contratos personalizados. Atualmente, 60% da carga nacional já opera nesse ambiente, resultado de movimentos recentes de abertura, como a Portaria 50/2022, que abriu o mercado para todos os consumidores do Grupo A. Com a nova Medida Provisória 1.300/2025, foi estabelecimento um cronograma faseado de abertura para o Grupo B, em 2026 e 2027. Segundo o diretor comercial da Auren Energia, Ciro Neto, o novo modelo permitirá relações bilaterais entre clientes e fornecedores, oferecendo mais liberdade e serviços personalizados. Quanto aos benefícios do novo desenho, o executivo destaca que, além da economia financeira, o mercado livre desempenha um papel fundamental na transição energética, com os consumidores pondendo exercer preferência de escolha pela energia produzida a partir de fontes renováveis. Ele também destaca que a digitalização será um vetor crucial viabilizar a expansão do mercado, sobretudo para a gestão da energia contratada, além do uso de algoritmos e inteligência artificial para personalizar ofertas. A esse respeito, enfatiza que a abertura criará oportunidades para novos empreendedores que atuarão na linha de frente da expansão. Para os novos clientes elegíveis à migração, todavia, o executivo deixa o alerta de atenção às cláusulas contratuais e à solidez das fornecedoras. (Agência CanalEnergia - 03.07.2025)

7 Biblioteca Virtual

7.1 Artigo GESEL: "A Modernização do Setor Elétrico Brasileiro no contexto da MP 1.300/2025"

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Katia Rocha (pesquisadora do IPEA e Diretora Executiva do Instituto “Mulheres na Regulação”) e Bianca de Castro (pesquisadora sênior do GESEL/UFRJ) tratam da Medida Provisória nº 1.300/2025 como um esforço relevante do Governo Federal para reformar o Setor Elétrico Brasileiro (SEB), mesmo diante da baixa probabilidade de aprovação integral no Congresso devido à força de lobbies. A MP está ancorada em três pilares: abertura de mercado e estímulo à concorrência, ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) com foco na justiça energética, e reequilíbrio econômico setorial por meio da revisão de encargos e subsídios. Os autores destacam que a proposta busca beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas, aliviando a pobreza energética estrutural no país e promovendo maior eficiência distributiva. Embora o impacto tarifário estimado para os demais consumidores seja pequeno, a resistência política à redução de subsídios regressivos representa um obstáculo significativo. A MP também alinha o Brasil às melhores práticas internacionais, ao propor critérios mais precisos de vulnerabilidade energética e sugerir mecanismos para compensação dos custos sociais com maior transparência e eficiência. Acesse o texto na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 03.07.2025)

7.2 Artigo de Pedro Dante: "O que aprendi com um exemplo de Londres e por que o Brasil deveria seguir o mesmo caminho"

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Pedro Dante (sócio de Energia do escritório Lefosse) relata sua experiência na sede da Octopus Energy, no Reino Unido, e defende que o Brasil adote lições de inovação e atendimento ao consumidor em sua abertura do mercado livre de energia. A empresa britânica, que atende mais de sete milhões de residências, utiliza a plataforma tecnológica Kraken para processar 300 mil dados por segundo, oferecendo tarifas dinâmicas e soluções personalizadas com base no comportamento individual dos clientes. Dante destaca que, enquanto o Brasil avança com a MP 1300 — que libera o mercado livre para consumidores de baixa tensão a partir de 2026 (industriais/comerciais) e 2027 (residenciais) —, o setor ainda carece de simplicidade e transparência. Ele critica a burocracia, a baixa digitalização e a assimetria de informação que limitam a experiência do consumidor, contrastando com o modelo da Octopus, que trata energia como um produto de varejo, com ofertas adaptáveis e foco na eficiência. O autor conclui que, para aproveitar a abertura do mercado, as empresas brasileiras precisam investir em tecnologia e atendimento personalizado, inspirando-se em casos como o da Octopus para transformar a relação com o consumidor e construir confiança no setor. (GESEL-IE-UFRJ – 30.06.2025)

7.3 Artigo de Pedro Melo, Roberto Gomes, Leonardo Lins, Sérgio Balaban, Iony Patriota e José Altino Bezerra: "A MP 1300 e o 'empoderamento' do consumidor"

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, os consultores Pedro Melo, Roberto Gomes, Leonardo Lins, Sérgio Balaban, Iony Patriota e José Altino Bezerra analisam como a MP 1300, que abre o mercado livre de energia, pode "empoderar" consumidores de baixa tensão, mas destacam a necessidade de reduzir a assimetria de informação no setor elétrico. O texto cita iniciativas como a cartilha da ANEEL e o aplicativo Aneel Consumidor, que buscam esclarecer a composição das tarifas, mas defende que essas ações são insuficientes. Os autores propõem a inclusão de educação sobre eficiência energética nas escolas, inspirada em modelos como o NEED Project dos EUA, para preparar futuros consumidores. A MP 1300, em discussão no Congresso, é vista como oportunidade para criar políticas públicas que tornem o consumidor mais ativo e consciente, com distribuidoras atuando como agentes de educação em suas áreas de concessão. (GESEL-IE-UFRJ – 01.07.2025)

7.4 Artigo de Jose Antonio Sorge: "Ecos do passado no Enase 2025"

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Jose Antonio Sorge (sócio da Ágora Energia) reflete sobre os debates do ENASE 2025, destacando como temas atuais do setor elétrico — como abertura de mercado, transição energética e Open Energy — ecoam propostas não implementadas desde a Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro (Re-SEB) nos anos 1990. O autor critica a falta de avanços em reformas estruturais, como a criação de um mercado de capacidade e preços horários, previstos há décadas. Sorge aponta a ausência de vontade política para modernizar a governança setorial, o enfraquecimento da ANEEL e os riscos da interferência legislativa, como as 600 emendas à MP 1300. O artigo conclui com ceticismo sobre a capacidade de superar esses desafios sem uma concertação similar ao Re-SEB. (GESEL-IE-UFRJ – 01.07.2025)

7.5 Artigo de Letycia Pedroz: "Entre a hora e a morte do gás natural"

Em artigo publicado pela Agência Eixos, Letycia Pedroz (analista de Energia da ABRACE) trata do papel central do gás natural no debate energético brasileiro e do movimento do Governo Federal para reduzir preços e fomentar a reindustrialização, que representa uma oportunidade para o setor. No entanto, alerta para o risco de políticas estaduais equivocadas, especialmente nas revisões tarifárias, que podem perpetuar ciclos econômicos viciosos nas concessões de distribuição de gás canalizado, elevando as margens e tarifas mesmo diante da queda da demanda. Exemplos em Alagoas e Rio Grande do Sul ilustram essa inversão da lógica do monopólio natural, ameaçando a competitividade industrial e a transição energética. O autor enfatiza que a solução passa pela gestão prudente dos investimentos estaduais, alinhada ao crescimento sustentável da demanda, para evitar que esses ciclos viciosos se tornem fatais, comprometendo o futuro do mercado de gás no Brasil. (GESEL-IE-UFRJ – 01.07.2025)

7.6 Artigo de Suzana Kahn: "Só com revolução tecnológica"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Suzana Kahn (diretora da Coppe/UFRJ) trata dos avanços ainda tímidos da transição energética e das adaptações às mudanças climáticas no Brasil, destacando a importância de uma revolução tecnológica, especialmente no agronegócio, para enfrentar os desafios do aquecimento global. Ela exemplifica como inovações como agricultura de precisão, inteligência artificial e sensores inteligentes vêm transformando setores tradicionais, como o cultivo de uvas e lúpulo, além do mercado de leite, promovendo maior produtividade, sustentabilidade e segurança alimentar mesmo em áreas degradadas ou afetadas por eventos climáticos extremos. Kahn ressalta que o Brasil tem potencial para liderar essa transformação, mas alerta para a necessidade de que esses avanços tecnológicos sejam acompanhados de princípios éticos e morais para gerar benefícios sociais reais e duradouros. (GESEL-IE-UFRJ – 02.07.2025)

7.7 Artigo de Reive Barros: “Biocombustíveis termelétricos”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Reive Barros (Diretor da Acrópolis Energia) trata da importância do leilão de reserva de capacidade e expõem as inovações e as alternativas do caminho dos biocombustíveis e da fusão de produtos. Segundo o autor, “merece destaque a inovação promovida pelo MME admitindo a participação de empreendimentos de geração termelétrica utilizando biocombustíveis. Essa é mais uma iniciativa para consolidar a liderança do país na produção de etanol e biodiesel e na transição energética.” Por fim, o autor conclue que “existem pelo menos duas alternativas a serem consideradas, a primeira, com apenas um produto termelétrico, juntando as térmicas existentes, novas com biocombustíveis ou gás natural. A segunda, separando por produtos específicos, biocombustíveis e gás natural”. (GESEL-IE-UFRJ – 02.07.2025)

7.8 Artigo de Rosana Santos: "Lágrimas pela transição"

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Rosana Santos (diretora do Instituto E+ Transição Energética) critica as recentes decisões do Congresso que suspenderam vetos presidenciais aos "jabutis" da lei de eólicas offshore, medida que poderá elevar os custos da energia em R$ 164 bilhões. A autora alerta que essas interferências legislativas, somadas aos cortes orçamentários na Aneel, comprometem a governança técnica do setor e ameaçam a transição energética brasileira. Santos destaca que a contratação compulsória de fontes ineficientes e o enfraquecimento regulatório prejudicam a competitividade da energia limpa, colocando em risco oportunidades como o powershoring e a descarbonização industrial. O artigo conclui que essas ações podem inviabilizar o papel do Brasil como líder na transição energética global. (GESEL-IE-UFRJ – 03.07.2025)

7.9 Artigo de Thelma Krug e Ione Anderson: "Setor privado é chave para Brasil alcançar metas climáticas"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Thelma Krug (coordenadora do Conselho Ad Hoc Ciência e Clima da COP30) e Ione Anderson (sócia da EY Brasil) tratam da urgência da crise climática e do papel estratégico do setor privado brasileiro na busca por soluções. Com metas ambiciosas estabelecidas na nova NDC do Brasil, como a redução de até 67% das emissões líquidas até 2035, o país enfrenta o desafio de equilibrar o crescimento econômico com a redução de emissões, especialmente em setores como energia, agricultura e indústria. O texto destaca a importância da colaboração entre empresas e poder público, e a necessidade de políticas públicas para viabilizar a transição. A COP30, preparada pelas reuniões em Bonn, será um marco para a implementação efetiva do Acordo de Paris, reforçando a urgência de um financiamento climático robusto e uma transição justa. Apesar de avanços como a queda no desmatamento e o relançamento do Fundo Amazônia, o Brasil ainda precisa migrar para modelos baseados em metas absolutas, integrando mitigação, adaptação e justiça climática. As autoras concluem que empresas que assumirem a dianteira na agenda ambiental conquistarão vantagens competitivas em um mundo cada vez mais exigente e sustentável. (GESEL-IE-UFRJ – 04.07.2025)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.

As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.

Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br