O Professor Nivalde de Castro, coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL/UFRJ), analisou a grave crise que a Aneel atravessa, marcada por severos cortes orçamentários, déficit de pessoal e problemas de governança. Em sua avaliação, Castro destaca que a Casa Civil encontrou uma boa alternativa para contornar parte da crise ao _implementar o mandato de 180 dias para diretores substitutos, evitando o processo de aprovação no Senado. Segundo ele, essa medida permitiu que o regulador continuasse funcionando mesmo com perda de capacidade operacional devido aos cortes orçamentários, e a possibilidade de indicar substitutos reduziu significativamente os conflitos que aconteciam nas reuniões de terça-feira da diretoria colegiada. Para Nivalde, o momento crítico da Aneel resulta diretamente da "atuação irresponsável do Congresso", onde identifica que "os ovos de jabuti estão virando ovos de serpente" - referindo-se aos interesses particulares de senadores e deputados em atender lobbies específicos. Ele aponta que essa interferência política enfraquece os fundamentos do setor elétrico brasileiro que foram construídos após a crise do apagão de 2001, quando se estabeleceu o protagonismo na definição da política energética. O professor destaca que essa deterioração começou na última fase do governo Dilma Rousseff, durante o processo de impeachment. Nivalde também relembra outro momento crítico da Aneel, ocorrido após os impactos da Medida Provisória 579, quando a energia natural afluente do sistema elétrico caiu significativamente, impactando o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e criando risco de desequilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras. Em sua análise, Castro identifica que os problemas políticos que influenciam a agência impedem o governo de governar adequadamente, tanto na parte do equilíbrio fiscal quanto no setor elétrico, alertando que a ocorrência de um evento climático extremo pode agravar ainda mais a situação operacional. Acesse a matéria na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 08.07.2025)

Durante o primeiro Meet Up do CanalEnergia em parceria com o GESEL/UFRJ, Roberto Brandão, coordenador de Geração e Mercados do Gesel, destacou que, com a evolução da regulação, redução de custos e da carga tributária, a indústria de baterias tende a se expandir e ganhar múltiplas aplicações no Brasil. Ele apontou o armazenamento de longa duração como um dos principais desafios do setor, mencionando o exemplo do primeiro leilão na Inglaterra com exigência de oito horas de autonomia e questionando a competitividade das baterias frente às usinas reversíveis. Gabriel Konzen, da EPE, acrescentou que tecnologias alternativas ao lítio, como baterias de fluxo de vanádio, podem ser mais adequadas para essas aplicações de longa duração. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 09.07.2025)

A partir do dia 22 de julho, o GESEL promoverá o curso EAD “Inovações no Setor Elétrico: Tecnologias Disruptivas e Inteligência Artificial”. Com carga horária total de 12 horas, divididas em 6 aulas de 2 horas cada, o curso será ministrado por especialistas do setor e abordará os impactos das novas tecnologias no setor elétrico, incluindo cases e projetos reais em andamento. O conteúdo do curso incluirá os pilares da transformação digital do setor elétrico, tecnologias disruptivas associadas e seus novos modelos de negócios. Curso recomendado para profissionais da área interessados em conhecer experiências e melhores práticas acerca de tecnologias como Inteligência Artificial, Internet das Coisas (IoT), Digital Twin, Virtual Power Plant (VPP), Microrredes, Realidade Aumentada e Realidade Virtual. O curso será realizado em formato on-line síncrono. Inscreva-se já: https://forms.gle/6KiWs34n3geWLBvc6 (GESEL-IE-UFRJ – 13.06.2025)

O curso destina-se a profissionais do setor elétrico e membros dos Conselhos de Consumidores das distribuidoras de energia, representando uma excelente oportunidade para aprofundar conhecimentos sobre as transformações em curso no mercado energético, especialmente aquelas decorrentes da transição energética. Coordenado pelo Professor Nivalde de Castro, coordenador-geral do GESEL, o programa é oferecido na modalidade 100% online, com aulas ministradas duas vezes por semana no período noturno. A estrutura acadêmica é organizada em disciplinas dinâmicas, cada uma com duração de um mês, seguidas de três meses dedicados à elaboração da dissertação final com orientação individual personalizada. Ao final do curso, os participantes recebem certificado de Pós-Graduação oficialmente reconhecido pelo Instituto de Economia da UFRJ. Faça sua inscrição aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.06.2025)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicou em conversa com jornalistas que o governo pretende travar a Conta de Desenvolvimento Energético em um teto, para evitar o aumento dos subsídios. Os meios para fazer isso, segundo o ministro, “estão sendo tecnicamente concluídos” namedida provisória que deve ser enviada ao Congresso Nacional até a próxima semana. Silveira disse, sem dar detalhes, que o teto seria estabelecido na forma de um percentual. O tema será tratado na mesma MP que prevê medidas de mitigação dos impactos para o consumidor da derrubada dos vetos do marco legal da eólica offshore. (Agência CanalEnergia - 09.07.2025)

Em audiência na Câmara, o ministro Alexandre Silveira pressionou pela aprovação integral da MP 1.300/2025, que reforma o setor elétrico com três pilares: tarifa social gratuita (beneficiando 60 milhões de pessoas), abertura total do mercado livre até 2027 e redução de subsídios. O ministro afirmou que a medida pode reduzir tarifas em 26% e alertou contra o "fatiamento" do texto. Silveira também anunciou uma nova MP para limitar aumentos da CDE e regulamentar o mercado de gás natural, com foco em reduzir preços através de maior acesso à infraestrutura. O pacote busca equilibrar inclusão energética e eficiência econômica, enquanto o governo tenta acelerar a votação antes do prazo de setembro. (Petronotícias – 09.07.2025)

O Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 3 de julho, aportaria 845/2025, com a minuta de Portaria Normativa com as diretrizes do processo para pagamento dos valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica relativos à parcela dos investimentos vinculados a bens reversíveis ainda não amortizados ou não depreciados. Os documentos estão disponíveis no site do MME e as contribuições serão aceitas pelo prazo de 45 dias. Na minuta apresentada pelo MME, os valores homologados serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. A remuneração será de acordo com o histórico da Taxa Regulatória de Remuneração do Capital definida pela Aneel para o segmento de geração de energia. A validade vai desde a data-base do relatório de avaliação dos ativos até o mês anterior ao mês de início de pagamento. Na hipótese de término da concessão ou da designação em decorrência de nova licitação da usina antes do pagamento integral dos valores homologados, o valor residual será indenizado pelo novo concessionário. (Agência CanalEnergia - 03.07.2025)

O Congresso Nacional publicou a Lei 15.097/2025 que disciplina o aproveitamento de potencial energético da eólica offshore no Brasil com a promulgação dos vetos realizados pelo governo no começo do ano. Assim, por decisão do Congresso Nacional, voltam a valer os trechos sobre as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), Proinfa, hidrogênio na região Nordeste, das eólicas no Sul e a contratação por inexistência de oferta incluindo termelétricas a gás natural. Inclusões que preocupam o Ministério de Minas e Energia e associações do setor como a Anace, alertando que a validação dos vetos ameaça a justiça tarifária no país. Conforme o documento assinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e colocado no Diário Oficial da União desta nessa segunda-feira, 7 de julho, a contratação de 3 GW de capacidade e energia associada às centrais hidrelétricas de até 50 MW na região Centro-Oeste será inicialmente de 2 GW até o segundo semestre de 2024, com entrega até 31 de dezembro de 2029. E de 1 GW até o primeiro trimestre de 2025, com entrega até 13 de dezembro de 2030. (Agência CanalEnergia - 07.07.2025)

A Comissão de Infraestrutura do Senado está mobilizada para reverter os cortes orçamentários que atingem as agências reguladoras, com duas estratégias principais: alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para proteger as despesas essenciais e estender às demais agências uma decisão do TCU que garantiu recursos à Anatel. O presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO), anunciou que solicitará ao TCU uma revisão do entendimento aplicado às telecomunicações, enquanto o PLP 73/2025, que isenta atividades-fim de contingenciamento, tramita no Senado. Durante audiência, a diretora substituta da Aneel, Agnes da Costa, alertou que os R$ 117 milhões remanescentes no orçamento - equivalente a 2016 - já causam redução na fiscalização, cortes em convênios com estados e limitações no atendimento ao consumidor. O TCU, que finaliza auditoria sobre o tema, constatou que a escassez de recursos e a vacância de cargos estão prejudicando a capacidade regulatória do país. (Agência CanalEnergia – 08.07.2025)

O senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da Comissão de Infraestrutura, criticou a falta de prioridade do governo com a MP 1300, que reforma o setor elétrico. Apesar de publicada em maio, a comissão mista para analisar a medida ainda não foi instalada, indicando possível intenção de deixá-la caducar. A MP prevê ampliação da Tarifa Social (beneficiando 17 milhões de famílias), antecipação da abertura do mercado para 2026-2027 e mudanças no rateio de encargos setoriais. Rogério avalia que a proposta ficou aquém das demandas do setor e que a inércia do governo compromete a modernização do modelo elétrico. Enquanto isso, medidas polêmicas como inclusão de consumidores livres no financiamento de subsídios e novas regras para autoprodutores aguardam discussão no Congresso. (Agência CanalEnergia – 08.07.2025)

Deputados governistas da Comissão de Minas e Energia da Câmara admitiram nesta quarta-feira (09/07) que o tempo está curto para a aprovação da Medida Provisória 1300. Eles cobraram a instalação da comissão mista para discutir a MP de reforma do setor, que tem validade até 18 de setembro. O governo foiacusado esta semana pelo presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (PL-RO) de não trabalhar para o avanço da MP no Congresso Nacional. O medida foi publicada em 21 de maio, mas até o momento a comissão mista que vai tratar do tema ainda não foi instalada. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou hoje na CME que a reforma é fundamental e pediu a mobilização dos parlamentares da comissão para garantir o andamento da proposta do governo. Silveira rejeitou, porém, a ideia de fatiamento das medidas de reestruturação do setor. (Agência CanalEnergia - 09.07.2025)

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) defendeu urgência na instalação da comissão mista do Congresso sobre a Medida Provisória 1300, que amplia a tarifa social de energia. Em entrevista ao Painel Eletrônico (9), o deputado lembrou que a medida faz uma reforma ampla na legislação sobre energia no país e precisa ser mais bem debatida.A pedido de Arnaldo Jardim, a Comissão de Minas e Energia da Câmara recebe nesta quarta-feira (9) o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para falar da MP 1300. A audiência pode ser acompanhada pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.A MP amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Segundo o ministério, 115 milhões de consumidores serão beneficiados pela gratuidade ou pela redução da conta de luz, custeada por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). (Agência Câmara de Notícias – 09.07.2025)

A morosidade na aprovação de diretores pelo Senado e os cortes orçamentários estão paralisando as principais agências reguladoras do país. A ANP opera há sete meses sem diretor-geral e 18 meses sem titular para uma diretoria, enquanto a Aneel tem dois diretores em caráter interino. A situação mais crítica é da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), criada em 2021 mas ainda não implementada. Associações do setor energético alertam que a indefinição prejudica a governança setorial, desestimula investimentos e compromete a imagem do Brasil no exterior. A ABDAN destacou que a demora na ANSN contraria recomendações da Agência Internacional de Energia Atômica desde 2010. Enquanto isso, funcionários são dispensados e atividades essenciais de fiscalização são paralisadas devido aos cortes de até 90% nos orçamentos das agências. (Petronotícias – 09.07.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atravessa um dos momentos mais críticos de seus 28 anos de existência, com o orçamento reduzido para R$ 117 milhões em 2025 - apenas 35% dos R$ 239,76 milhões solicitados. Paradoxalmente, a agência arrecada R$ 1,35 bilhão em taxa de fiscalização, mas opera com recursos muito inferiores devido aos cortes recorrentes dos últimos dez anos. A crise orçamentária gerou impactos operacionais severos: suspensão do atendimento humano na ouvidoria, redução drástica da fiscalização, cancelamento da pesquisa do Índice de Satisfação do Consumidor (IASC) pela primeira vez em 25 anos, eliminação do turno vespertino e demissão de 145 profissionais de TI (15% da força de trabalho). A situação se agrava com um déficit de 213 funcionários (32% abaixo do previsto em lei), enquanto servidores especializados foram cedidos ao Ministério de Minas e Energia e o governo negou novo concurso público. Especialistas alertam que a crise compromete o papel do Brasil na transição energética, especialmente com o crescimento da micro e minigeração distribuída (40+ GW) e a necessidade de regulamentar baterias, armazenamento e fontes intermitentes. Os impactos setoriais são generalizados: atrasos em processos regulatórios na distribuição, preocupações com leilões na transmissão e dificuldades para regulamentar curtailment e conexões na geração. A agência também enfrenta problemas de governança, com interferência do Congresso em decisões técnicas, demora nas nomeações de diretores e conflitos internos. Executivos classificam a situação como "tenebrosa", alertando que o enfraquecimento da Aneel afasta investimentos, cria instabilidade regulatória e compromete a confiabilidade do sistema elétrico. A crise representa uma ameaça sistêmica ao setor elétrico brasileiro, ocorrendo justamente quando a agência deveria estar fortalecida para enfrentar os desafios da transição energética e modernização do sistema, evidenciando uma contradição entre as crescentes responsabilidades da agência e os recursos disponibilizados. Acesse a matéria na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 08.07.2025)

Em audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado, a diretora-geral substituta da Aneel, Agnes da Costa, denunciou que o contingenciamento de 25% reduziu o orçamento discricionário da agência para R$ 117 milhões - patamar equivalente a 2016, apesar do crescimento do setor. Os cortes já afetam a fiscalização, com redução de repasses a agências estaduais, limitação no atendimento ao consumidor e restrições operacionais na sede. Costa destacou a contradição de a Taxa de Fiscalização (TFSEE), paga por agentes do setor, não ser integralmente repassada para custear as atividades regulatórias. A situação compromete a análise de temas estratégicos e a estabilidade do mercado energético. O debate contou com a presença de senadores e representantes de outras seis agências reguladoras, todas enfrentando desafios similares. (Aneel – 08.07.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está elaborando um relatório para avaliar o impacto da derrubada dos vetos presidenciais à lei das eólicas offshore na tarifa de energia. A solicitação partiu do deputado Thiago Flores, que criticou a falta de clareza do governo sobre os dados. O veto parcial derrubado restabeleceu oito dispositivos no projeto que regulamenta a geração de energia elétrica em alto-mar. O Congresso Nacional tomou a decisão há duas semanas, gerando estimativas de um impacto de até R$ 525 bilhões na conta de luz até 2040, com um acréscimo médio de R$ 35,1 bilhões por ano. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia considera os efeitos da medida como altamente onerosos para os consumidores. Por outro lado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, critica a circulação de "números superestimados" que buscam espalhar pânico e confusão entre os consumidores, atribuindo ao Congresso a responsabilidade por um falso aumento da tarifa energética. A Aneel, em resposta às demandas do Legislativo e Executivo, está atuando na elaboração do relatório para esclarecer a situação. (Broadcast Energia - 07.07.2025)

As distribuidoras de energia elétrica no Brasil investiram mais de R$ 33 bilhões em 2024 e preveem alcançar R$ 47 bilhões em 2025, segundo dados do Plano de Desenvolvimento da Distribuição (PDD) divulgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Entre 2021 e 2024, os aportes somaram R$ 111,9 bilhões. Os investimentos são divididos em três blocos principais: expansão, melhorias e renovação. A expansão, relacionada ao crescimento da carga e novas ligações, recebeu R$ 21,2 bilhões em 2024 e já acumula R$ 70 bilhões desde 2021. As melhorias, focadas na qualidade e confiabilidade do sistema, somaram R$ 7 bilhões em 2024, totalizando R$ 25,5 bilhões no período. Já a renovação de ativos elétricos obsoletos recebeu R$ 4,95 bilhões neste ano, com um total de R$ 16,3 bilhões desde 2021. O Programa Luz para Todos também se destacou, com R$ 2,5 bilhões investidos em 2024, superando os valores dos anos anteriores. (Agência CanalEnergia - 04.07.2025)

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a regulamentação para diferimentos em processos tarifários de distribuição, atendendo à recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida visa analisar os impactos futuros e os custos-benefícios dos diferimentos tarifários, beneficiando empresas como Light, CPFL Santa Cruz, Equatorial Alagoas e Enel Ceará. A norma aprovada tem como objetivo suavizar os aumentos ou diminuições tarifárias, evitando oscilações bruscas de um ano para o outro e preservando a estabilidade tarifária. Foram estabelecidos critérios para a elegibilidade do processo tarifário ao diferimento, como índices inferiores a -1,5% ou superiores a 12,1% e diferenças entre índices atual e previsão do processo subsequente superiores a 13,6%. Esses critérios não são cumulativos, bastando atender a um deles para recomendar a elegibilidade do processo tarifário. A manifestação do conselho de consumidores será colhida pela Aneel em reunião específica, mantendo-se como opinativa, enquanto o diferimento só poderá ocorrer por solicitação da distribuidora para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.(Broadcast Energia - 08.07.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma Tomada de Subsídios para receber sugestões de aprimoramento do Programa de Eficiência Energética (PEE), regulado pela agência. As contribuições podem ser enviadas até 30 de julho, com propostas disponíveis no link 'Tomada de Subsídios 009/2025'. O PEE tem como objetivo promover o uso eficiente da energia elétrica, reduzindo desperdícios e otimizando o consumo em diversos setores. Incentiva a adoção de tecnologias e práticas que aumentem a eficiência energética, beneficiando consumidores com redução de custos e o setor elétrico com maior eficiência operacional. Empresas de energia elétrica e de conservação de energia podem participar do programa, sendo selecionadas com base na eficácia e impacto dos projetos apresentados. A iniciativa visa impulsionar a eficiência energética, resultando em benefícios tanto para os consumidores quanto para o setor elétrico, contribuindo para um uso mais consciente e sustentável da energia. (Broadcast Energia - 08.07.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está empenhada em aprimorar a avaliação dos Custos Operacionais nos processos de revisão tarifária das distribuidoras de energia. Para isso, iniciou a Tomada de Subsídios 010/2025, com o objetivo de receber contribuições que possam melhorar a base de dados referente ao triênio 2021-2023, a ser utilizada na atualização de determinadas informações do 'Submódulo 2.2' dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret). Esse submódulo trata dos custos operacionais que devem ser reconhecidos nos processos de revisão tarifária. A intenção é que os ajustes provenientes das contribuições recebidas sejam incorporados aos processos de 2026. As contribuições podem ser enviadas até 01 de agosto de 2025, e a expectativa é que esse esforço resulte em uma revisão mais precisa e justa dos custos operacionais das distribuidoras de energia elétrica. Este movimento da Aneel demonstra o compromisso em aprimorar a regulação do setor elétrico, buscando garantir um equilíbrio adequado entre os interesses das empresas e dos consumidores, além de promover maior transparência e eficiência nos processos tarifários. (Broadcast Energia - 08.07.2025)

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou que a demanda por investimentos em centros de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no Brasil alcançou R$ 57,4 bilhões, com 618 projetos submetidos ao edital lançado em parceria com a Finep, como parte da política Nova Indústria Brasil (NIB). Segundo o presidente do banco, Aloizio Mercadante, 59,5% dos recursos são voltados à criação de novos centros, com a previsão de contratação de mais de 28 mil profissionais, incluindo mestres, doutores e pesquisadores. O edital para chamada pública, inicialmente estimada em R$ 3 bilhões, superou as expectativas devido ao forte interesse de empresas nacionais e estrangeiras. O dirigente defendeu maior integração entre universidade e indústria para acelerar soluções práticas para o país, enfatizando a necessidade de repensar a relação entre Estado, mercado e economia. “Se não tiver o estado para correr risco você inibe o processo de inovação”, pontua o executivo. Mercadente também destacou o papel do Brasil na transição energética global, sua matriz renovável e a importância de certificação de ativos de baixo carbono. (Agência CanalEnergia - 09.07.2025)

A Eletrobras convocou uma assembleia geral extraordinária para o dia 8 de agosto com o objetivo de eleger um membro titular do conselho fiscal, que será indicado e votado exclusivamente pela União. A medida cumpre o termo de conciliação firmado entre a empresa e o governo federal em março e aprovado pelos acionistas em abril. Conforme o estatuto da companhia, o direito de eleger esse membro é exclusivo da União, sendo intransferível. Assim, votos de outros acionistas, inclusive por boletim à distância, serão desconsiderados na eleição. (Valor Econômico - 08.07.2025)

A Eletrobras comunicou, em 9 de julho, que o seu Conselho de Administração aprovou o acordo celebrado entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Transnorte Energia, onde a Eletrobras possui 64,6% do capital social e a Alupar é a outra sócia. O acordo dá fim ao processo de arbitragem para o linhão Manaus – Boa Vista, que conecta Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), e prevê um novo Termo Aditivo ao Contrato, visando o reequilíbrio econômico e financeiro. O linhão foi licitado em 2011, todavia, problemas no licenciamento ambiental causaram a interrupção da obra, que foram retomadas nos últimos anos, mas sob a discussão por um novo contrato de concessão. O novo prazo do contrato é de 27 anos, com início em 28 de setembro de 2024 e término em 28 de setembro de 2051. E a a Receita Anual Permitida (RAP) do empreendimento terá valor teto de R$ 395.660.000,00, data base em março de 2019. (Agência CanalEnergia - 09.07.2025)

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública para discutir as diretrizes do mecanismo concorrencial previsto na Medida Provisória (MP) 1.300, visando resolver a judicialização relacionada ao risco hidrológico no mercado de curto prazo de energia elétrica. Com um passivo de mais de R$ 1,1 bilhão, o setor busca uma solução definitiva para esse problema. Em 2020, foi proposto um arranjo que não contemplou Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) devido à falta de contratos de concessão. Agora, a proposta da MP 1.300 permite que essas usinas negociem com hidrelétricas que possuam outorga seus montantes financeiros não pagos no mercado de curto prazo. O mecanismo concorrencial será gerido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), onde os potenciais compradores deverão submeter lances para adquirir os títulos, com preço mínimo estabelecido. Os vencedores pagarão na liquidação financeira do mercado de curto prazo, e os valores arrecadados serão usados para liquidar os débitos anteriores. Qualquer excedente será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esta iniciativa busca resolver um problema crítico no setor energético brasileiro e promover maior estabilidade e transparência nas transações do mercado de curto prazo. (Broadcast Energia - 09.07.2025)

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverá realizar o leilão dos ativos regulatórios do GSF, por volta do dia 28 de julho. O valor que será negociado é de R$ 1,2 bilhão que está contingenciado por conta de liminares judiciais do processo ocorrido cerca de 10 anos atrás. A expectativa do presidente do conselho da entidade, Alexandre Ramos, é de que o mecanismo determinado pela MP 1300 seja bem-sucedido. Além disso, Ramos destacou que a portaria publicada no dia 03.07, veio em linha com o que se esperava e reforçou que a consulta faz parte do processo. Por fim, o executivo revelou durante o Enase 2025 que esse processo dado pela medida ocorreria dentro da vigência da MP. (Agência CanalEnergia - 03.07.2025)

O primeiro semestre de 2025 apresentou expansão superior a 4 gigawatts (GW) na potência instalada no Brasil, com a entrada em operação de 61 usinas totalizando 4.096,3 megawatts (MW). Segundo os cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mais da metade desse crescimento (59,28%) coube a 11 novas usinas termelétricas, com 2.2428,05 MW – entre elas a Usina Termelétrica (UTE) GNA II, no Rio de Janeiro, que começou a operar em maio com 1,7 GW de potência instalada. Além das termelétricas, a ampliação da matriz elétrica de janeiro a junho contou com 25 usinas eólicas (828,90 MW), 17 solares fotovoltaicas (738,63 MW), seis pequenas centrais hidrelétricas (95,85 MW) e duas centrais geradoras hidrelétricas (4,70 MW). O mês de junho agregou 194,83 MW ao total do ano, com 13 novas usinas: 10 eólicas (148,20 MW), uma solar fotovoltaica (45,00 MW), uma central geradora hidrelétrica (1,00 MW) e uma termelétrica (0,63 MW). (Aneel – 03.07.2025)

Em maio de 2025, a carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) atingiu 78.687 megawatts médios, representando uma queda de 0,4% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em comparação com abril, houve uma redução de 3,8%. Nos últimos 12 meses, a carga do SIN apresentou um aumento de 3,5%, porém com uma desaceleração de 0,7 ponto percentual em relação ao período anterior. O desempenho da carga em maio foi influenciado pelo clima ameno e pelo feriado prolongado do Dia do Trabalho. Fatores como clima e efeito calendário impactaram negativamente em 1,1 ponto percentual o desempenho da carga do SIN. Excluindo esses efeitos, a carga ajustada teria aumentado 0,6% em relação ao ano anterior. O subsistema Sudeste/Centro-Oeste, principal centro de carga do país, registrou uma queda de 2,8% em maio, com uma retração de 0,9% na carga ajustada, devido a temperaturas mais baixas do que o normal. No Sul, a carga cresceu 1,8%, com um avanço de 1,1% no critério ajustado, impulsionado por temperaturas mais altas que a média. No Nordeste, houve um aumento de 2,2% na carga, com impacto mínimo dos fatores fortuitos. Já no Norte, a carga teve uma expansão de 5,6%, com um aumento de 5,7% no critério ajustado. Em resumo, a carga de energia do SIN em maio de 2025 foi influenciada por fatores climáticos e feriados, resultando em variações nas diferentes regiões do Brasil. (Broadcast Energia - 04.07.2025)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sugeriu o retorno do horário de verão no Brasil como forma de aliviar o sistema elétrico durante o período seco, entre maio e novembro, quando há menor produção de energia hídrica. A proposta foi apresentada ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), diante da expectativa de aumento médio anual de 3,6% no consumo de energia até 2029. O horário de verão, extinto em 2019, tinha como objetivo principal reduzir o consumo entre 18h e 21h, aproveitando melhor a luz natural. A decisão sobre sua retomada, porém, depende do governo federal. Em 2024, o tema foi debatido, mas o Ministério de Minas e Energia vetou a medida. Além disso, o ONS sugeriu antecipar a operação de usinas térmicas e concluir obras de transmissão para mitigar os efeitos do período seco. (Valor Econômico - 10.07.2025)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) solicitou aos geradores de energia do país a maximização da disponibilidade de geração termelétrica devido à previsão de chuvas escassas nos próximos meses. Com a ocorrência de chuvas abaixo da média histórica no primeiro semestre, os reservatórios das hidrelétricas estão com níveis próximos aos do ano anterior. O ONS está se preparando para o período seco, visando proteger o atendimento em 2026 com menor dependência do próximo período chuvoso. O país enfrenta um déficit de potência de 4,2 GW, o que levou à antecipação de contratos de reserva com termelétricas. Além disso, houve uma alteração nos limites de intercâmbio de energia entre os submercados do SIN, possibilitando o aumento do escoamento de energia do Nordeste para o Sudeste. Essas medidas visam reduzir o uso de termelétricas, mas ainda há preocupações com a demanda de energia, especialmente durante o período noturno. O ONS ainda não respondeu aos pedidos de comentários sobre as solicitações feitas aos geradores termelétricos. (Broadcast Energia - 09.07.2025)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) concluiu, em 30 de junho, junho uma etapa decisiva para a implementação da Plataforma Única destinada à liquidação financeira dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (EUST). O órgão recebeu 19 propostas técnicas no âmbito da Requisição de Informações (RFI), instrumento lançado para mapear as soluções tecnológicas disponíveis no mercado. Segundo o operador, o número é considerado alto, o que demonstra o interesse e o envolvimento do setor de tecnologia e finanças no projeto, que tem como principal objetivo dar mais eficiência ao sistema de pagamentos relacionado à transmissão de energia no Brasil. As contribuições agora serão analisadas pela equipe técnica do ONS e, a partir do exame, poderão ser solicitadas informações adicionais ou o agendamento de reuniões com os participantes para aprofundar o entendimento técnico das soluções apresentadas e sua aderência aos requisitos definidos para a nova plataforma. (Agência CanalEnergia - 09.07.2025)

O clima frio que avançou sobre o centro sul do país reduziu em 2,8% a demanda por eletricidade em maio, na comparação com o mesmo período em 2024, quando boa parte dos estados enfrentavam o impacto do fenômeno El Niño. Essa foi a segunda queda consecutiva no ano, de acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que acompanha em tempo real o consumo e a geração de energia no país inteiro para apoiar o planejamento estratégico do setor. O Brasil registrou uma carga média de 68.149 MWm, dos quais 38.915 MWm foram destinados ao mercado regulado, que atende majoritariamente residências - volume 6,8% inferior ao registrado no ano anterior, em função da menor utilização de ar-condicionado e ventiladores. (CCEE – 03.07.2025)

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) disponibiliza o BEN Interativo e o Relatório Dinâmico do Balanço Energético Nacional. As ferramentas permitem acesso fácil e interativo às séries históricas de oferta, consumo e transformação de energia no Brasil, com funcionalidades como visualização gráfica, navegação por capítulos, filtros personalizados e download dos dados em diferentes formatos. O BEN Interativo é uma plataforma de visualização e análise que disponibiliza ao público as séries históricas completas em uma interface mais intuitiva. A ferramenta permite navegar entre os principais capítulos do relatório por meio de uma barra lateral, acessar tabelas e gráficos interativos, e customizar visualizações conforme o período e o tipo de gráfico (linha ou área, valores absolutos ou relativos). O Relatório Dinâmico do BEN é uma versão interativa, estruturada de forma a manter a organização tradicional do Relatório Final do BEN, mas com funcionalidades adicionais que facilitam a consulta e o uso dos dados. (EPE – 07.07.2025)

O Ministério de Minas e Energia (MME) pretende abrir, nos próximos 30 dias, uma consulta pública para debater a regulamentação do Supridor de Última Instância (SUI), previsto na Medida Provisória 1300. A MP propõe reformas no setor elétrico, incluindo a abertura do mercado de energia para consumidores de baixa tensão a partir de 2026. A figura do SUI é essencial para garantir o fornecimento de energia – em caráter temporário – a consumidores inadimplentes que migraram para o mercado livre e tiveram o contrato com seu fornecedor suspenso. Nesses casos, o fornecimento continua de forma emergencial, mas com preço diferente do pactuado em situações normais, tipicamente mais elevado. Segundo o secretário de Energia Elétrica, Gentil Nogueira Junior, apesar de a MP ainda não ter sido aprovada pelo Congresso, o MME já discute internamente os parâmetros da regulamentação, que deverá estar pronta antes da abertura do mercado à baixa tensão. (Agência CanalEnergia - 09.07.2025)

O Ambiente de Contratação Livre (ACL) de energia no Brasil cresceu mais de 120% em dois anos, impulsionado principalmente pela abertura gradual do mercado para consumidores de alta tensão, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Em junho de 2025, o número de unidades consumidoras no ACL chegou a 77.156, um recorde frente às 48.923 de 2024 e às 34.471 de 2023. E, segundo o vice presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Frederico Rodrigues, a Medida Provisória 1300 representa um novo marco nesse processo, dispondo sobre novas regras, como a criação do Supridor de Última Instância (SUI) e a separação entre comercialização e operação da rede, vistas como essenciais para a abertura para baixa tensão a partir de 2026 – prazo estabelecido pela MP. Paralelamente, o Brasil aprende com experiências internacionais, como a de Portugal, que abriu seu mercado entre 1999 e 2006. A CCEE afirma estar preparada, com novos sistemas baseados em APIs que simplificam a migração, promovem atendimento personalizado e reduzem custos. A expectativa é que, até 2030, a migração de até 10 milhões de consumidores possa gerar uma economia de R$ 7 bilhões. A transformação exige também mudanças estruturais nas empresas de comercialização, com foco em inovação, escalabilidade e comunicação com o consumidor final. (Agência CanalEnergia - 07.07.2025)

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) concluiu os dois primeiros processos de migração de consumidores pelo novo modelo simplificado para o varejo, que utiliza tecnologia de APIs (Application Programming Interface) para tornar o processo mais prático, seguro e automatizado. Segundo a CCEE, as migrações, que envolveram empresas do Acre e São Paulo, foram finalizadas com eficiência e os clientes estarão oficialmente integrados ao ambiente livre a partir de 1º de janeiro de 2026. Lançada em 1º de julho de 2025, a iniciativa – desenvolvida em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e seus agentes – marca um passo relevante para a modernização do setor elétrico. A solução alia tecnologia, inteligência regulatória e foco na experiência do usuário, com o objetivo de democratizar o acesso ao mercado livre. A expectativa é que o novo modelo facilite a migração em larga escala e impulsione o crescimento sustentável do mercado varejista de energia no Brasil. (CCEE – 08.07.2025)

O Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) oncluiu seu primeiro ciclo de liquidação financeira no mercado livre de energia, envolvendo sete empresas e 150 contratos. O sistema processou um volume total de R$ 52,4 milhões, mas necessitou transferências de apenas R$ 6,8 milhões graças à solução de fluxo líquido simplificado. O novo sistema utiliza fluxo líquido simplificado, centralizando os valores a pagar e a receber em uma única operação via Bradesco, o agente de liquidação. Empresas devedoras realizam um depósito único no 5º dia útil e as credoras recebem no 6º dia útil. Segundo Camila Batich, diretora-presidente da BBCE, a iniciativa representa uma contribuição para criar um mercado mais livre e seguro para negociação de energia. A mudança elimina processos manuais e múltiplas transferências, aumentando a eficiência, a segurança e a transparência das transações. (Agência CanalEnergia - 10.07.2025)

Em artigo publicado na série Brasil em Foco (Brasilien im Fokus), da Fundação Konrad Adenauer (KAS), Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico – GESEL/UFRJ) e Cristina Rosa (pesquisadora associada do GESEL/UFRJ) analisam a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) como um marco na política climática e econômica nacional. Instituído pela Lei nº 15.042/2024, o SBCE estabelece pela primeira vez um teto obrigatório de emissões para setores intensivos em carbono, além de criar dois ativos negociáveis: as Cotas Brasileiras de Emissões (CBEs) e os Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs), que ainda dependem de regulamentação infralegal para sua operacionalização. Os autores destacam que, embora seja um mecanismo doméstico, o SBCE nasce com vocação internacional, ao permitir a exportação de créditos de carbono via ITMOs, conforme previsto no Acordo de Paris. Essa arquitetura regulatória oferece três oportunidades estratégicas para o Brasil: ampliar a demanda externa por projetos nacionais de mitigação, reduzir riscos de barreiras comerciais como o CBAM europeu e atrair investimentos em tecnologias de baixo carbono, como o hidrogênio verde e a captura de CO₂. Apesar de seu potencial, o artigo aponta desafios como a exclusão do setor agropecuário, a ausência de mecanismos de estabilização de preços do carbono e a carência de dados robustos sobre emissões. Ainda assim, os autores avaliam que o SBCE pode posicionar o Brasil como fornecedor de créditos de alta integridade e como um hub de investimentos verdes, desde que avance em sua regulamentação, incorpore setores relevantes e intensifique a cooperação internacional. Acesse o texto na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 08.07.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (ex-diretor da Aneel) trata do charlatanismo presente no setor elétrico brasileiro, destacando como a manipulação e sucessivas alterações legislativas — especialmente nas leis da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), geração distribuída (GD) e regulação da Aneel — beneficiam interesses privilegiados em detrimento do pequeno consumidor; ele expõe o aumento exponencial dos subsídios direcionados principalmente ao mercado livre e às renováveis em regiões já economicamente favorecidas, enquanto o Norte e Nordeste arcam com custos maiores, evidenciando uma transição energética desigual e marcada por distorções que desfazem princípios de justiça e eficiência no setor. (GESEL-IE-UFRJ – 08.07.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Clarissa Lins (sócia fundadadora da Catavento Consultoria) trata das recentes discussões globais sobre energia e clima, destacando que as emissões de CO2 por uso de energia, majoritariamente fósseis, seguem crescendo mesmo com o avanço das renováveis, evidenciado pelos paradoxos da China e Índia; ressalta a crescente eletrificação e o papel da inovação tecnológica para a descarbonização, com oportunidades econômicas vinculadas à competitividade em energia limpa, como no caso do Brasil; aborda a necessidade de uma nova diplomacia climática, que envolva cooperação entre emergentes e desenvolvidos, especialmente em cadeias de valor estratégicas; e enfatiza a COP30 como momento crucial para fortalecer a ação coletiva e a responsabilidade compartilhada diante da urgência climática. (GESEL-IE-UFRJ – 08.07.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Moacyr Araujo (coordenador científico da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais [Rede Clima]) e Jean Ometto (pesquisador sênior no Inpe) tratam da crescente importância do tema Oceano nas negociações climáticas, especialmente com a expectativa de destaque na COP30, ressaltando que só em 2023 os oceanos foram oficialmente incluídos no relatório global de progresso do Acordo de Paris; destacam o papel crucial dos oceanos na captura de carbono e na regulação do clima, além da vulnerabilidade das zonas costeiras a eventos climáticos extremos, aumento do nível do mar e impactos socioeconômicos, principalmente no Brasil, que possui extensa costa e portos estratégicos em risco; apontam para a necessidade urgente de fortalecer a adaptação e a conservação dos ecossistemas marinhos, como recifes e manguezais, e de avançar na aprovação da Lei do Mar para garantir uma política nacional efetiva de proteção e uso sustentável dos oceanos, reforçando o compromisso brasileiro frente aos desafios climáticos globais.(GESEL-IE-UFRJ – 08.07.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Mauricio Moreira (consultor em comércio exterior) trata da crescente integração entre política comercial e objetivos climáticos, destacando como medidas comerciais ligadas ao clima, embora inicialmente vistas com desconfiança por países em desenvolvimento como o Brasil, tornaram-se comuns diante da crise climática e da ausência de um consenso global sobre os combustíveis fósseis. Ele aponta que tais medidas, como tarifas de carbono e regulações ambientais unilaterais, podem distorcer o comércio e ser usadas para fins protecionistas, enquanto o sistema multilateral de comércio mostra-se incapaz de disciplinar esse uso. Moreira defende que o Brasil deve reconhecer que a política comercial não pode ser isolada do combate climático, mas sua contribuição será limitada e precisa priorizar medidas ambientalmente eficazes com menor impacto econômico, favorecendo regulações ambientais que promovam convergência regulatória em vez de tarifas punitivas, e utilizando acordos comerciais plurilaterais ou preferenciais para mitigar custos e promover a redução da pegada de carbono dos exportadores, evitando assim impactos negativos significativos ao comércio. (GESEL-IE-UFRJ – 10.07.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Jorge Arbache (professor de economia da Universidade de Brasília) trata do capital natural como o novo ouro da economia global, destacando o papel estratégico do Brasil, que possui vastos recursos naturais e potencial para contribuir decisivamente com a segurança alimentar, energética e ambiental mundial. Ele enfatiza que, apesar das vantagens comparativas, o país ainda não converteu esse capital em ativo estratégico devido à falta de políticas públicas robustas e marcos regulatórios adequados. Arbache propõe seis frentes para transformar o capital natural brasileiro em motor de desenvolvimento sustentável, incluindo a remoção de barreiras comerciais, a criação de corredores verdes, o acesso a tecnologias, a redução de riscos para investidores, a valorização econômica dos ativos ambientais e o apoio internacional. Com visão estratégica e cooperação, o Brasil pode liderar a nova economia verde, indo além de mero fornecedor de recursos para ser protagonista no desenvolvimento de baixo carbono e inovação sustentável. (GESEL-IE-UFRJ – 10.07.2025)