Foi publicada portaria da Presidência da República que designa o Professor Nivalde de Castro do Instituto de Economia da UFRJ para exercer a função de membro do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), como representante de instituição acadêmica brasileira, especialista em matéria de energia, com mandato de dois anos. Trata-se de um reconhecimento da dedicação, experiência e competência acadêmica do Professor Nivalde, que tem se dedicado aos estudos do SEB desde 1984, quando defendeu dissertação de mestrado, e também do Instituto de Economia da UFRJ como instituição acadêmica que tanto tem estudado o SEB. (GESEL-IE-UFRJ – 16.07.2025)

The Open Brazil Power Program 2025, led by Enel Foundation and SEforALL, will select up to 30 young Brazilian professionals (at least 50% women) for a free advanced training in sustainable energy. The program includes an online module on Brazil’s power sector (with GESEL/UFRJ) and an international module delivered by top Italian universities (Politecnico di Torino, Politecnico di Milano, SDA Bocconi). Applicants must be 24–35 years old, hold a postgraduate degree, be fluent in English, and committed to a career in energy. Applications are open from July 17 to August 3, 2025. For more information, click here. (GESEL-IE-UFRJ – 18.07.2025)

A partir do dia 22 de julho, o GESEL promoverá o curso EAD “Inovações no Setor Elétrico: Tecnologias Disruptivas e Inteligência Artificial”. Com carga horária total de 12 horas, divididas em 6 aulas de 2 horas cada, o curso será ministrado por especialistas do setor e abordará os impactos das novas tecnologias no setor elétrico, incluindo cases e projetos reais em andamento. O conteúdo do curso incluirá os pilares da transformação digital do setor elétrico, tecnologias disruptivas associadas e seus novos modelos de negócios. Curso recomendado para profissionais da área interessados em conhecer experiências e melhores práticas acerca de tecnologias como Inteligência Artificial, Internet das Coisas (IoT), Digital Twin, Virtual Power Plant (VPP), Microrredes, Realidade Aumentada e Realidade Virtual. O curso será realizado em formato on-line síncrono. Inscreva-se já: https://forms.gle/6KiWs34n3geWLBvc6 (GESEL-IE-UFRJ – 13.06.2025)

Estão abertas as inscrições para os Módulos 2 e 3 do Curso sobre Usinas Hidrelétricas Reversíveis (UHRs), voltado a profissionais do setor elétrico, pesquisadores e estudantes de pós-graduação interessados em aprofundar seus conhecimentos técnicos sobre essa tecnologia de armazenamento de energia. As aulas serão ministradas online, sempre às terças e quintas-feiras, das 19h às 21h. O Módulo 2, com início em 12 de agosto e término em 4 de setembro, totaliza 16 horas e aborda os principais componentes e arranjos das UHRs, benefícios, ciclos de armazenamento, turbinas e bombas (incluindo pré-dimensionamento e cavitação), turbinas-bomba de velocidade variável e estruturas como tomada d’água, chaminé de equilíbrio, vertedores e barragem. Serão também apresentados estudos eletroenergéticos e exemplos internacionais, como os projetos Turlough Hill e Goldisthal, além de experiências de países como EUA, Portugal, Suíça, entre outros. O Módulo 3, de 16 de setembro a 9 de outubro, também com 16 horas, é focado em critérios de seleção e implantação de UHRs, estimativas de custo e três estudos de caso aprofundados: UHR Irapé, UHR Coxilha Grande e UHR Ibiapaba, abrangendo desde estudos preliminares até o dimensionamento final e parâmetros hidroenergéticos. As aulas serão conduzidas por três professores com ampla experiência no setor: Prof. Dr. Afonso Henriques Moreira Santos, Prof. Dr. Sérgio Valdir Bajay e Prof. Dr. Paulo Sergio Franco Barbosa. Inscreva-se aqui: https://forms.gle/JFDSz52bWHtsYZ6R9 (GESEL-IE-UFRJ – 15.07.2025)

O curso destina-se a profissionais do setor elétrico e membros dos Conselhos de Consumidores das distribuidoras de energia, representando uma excelente oportunidade para aprofundar conhecimentos sobre as transformações em curso no mercado energético, especialmente aquelas decorrentes da transição energética. Coordenado pelo Professor Nivalde de Castro, coordenador-geral do GESEL, o programa é oferecido na modalidade 100% online, com aulas ministradas duas vezes por semana no período noturno. A estrutura acadêmica é organizada em disciplinas dinâmicas, cada uma com duração de um mês, seguidas de três meses dedicados à elaboração da dissertação final com orientação individual personalizada. Ao final do curso, os participantes recebem certificado de Pós-Graduação oficialmente reconhecido pelo Instituto de Economia da UFRJ. Faça sua inscrição aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.06.2025)

Em uma reunião bilateral em Buenos Aires, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Paraguai, Santiago Peña, concordaram em retomar a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, que regula a partilha da energia excedente gerada pela hidrelétrica binacional. A renegociação do tratado visa permitir ao Paraguai não ser obrigado a vender energia excedente ao Brasil a preço de custo, o que poderia impactar os preços e a distribuição de energia. A revisão do Anexo C, estabelecido em 1973, tornou-se possível após o pagamento da última parcela da dívida da Itaipu Binacional em 2023. Além disso, os presidentes discutiram sobre um caso de espionagem da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contra autoridades paraguaias, que havia levado à suspensão das negociações anteriormente. Também foi abordada uma agenda de infraestrutura entre os dois países, incluindo o andamento das obras da Ponte da Integração e o projeto da Ponte Bioceânica. O comércio bilateral entre Brasil e Paraguai atingiu mais de US$ 7 bilhões em 2024. A retomada das negociações e o avanço em projetos de infraestrutura sinalizam uma aproximação e cooperação entre os dois países. (Broadcast Energia - 10.07.2025)

O presidente Lula editou uma medida provisória para mitigar os efeitos da derrubada de vetos no Marco Legal das Eólicas Offshore, revertendo parcialmente decisões do Congresso que poderiam aumentar em até R$ 35 bilhões anuais a conta de luz. A medida, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia, não revoga formalmente os trechos reinseridos pelo Legislativo, mas impõe barreiras técnicas, como um teto para a arrecadação da Conta de Desenvolvimento Energético a partir de 2026. Além disso, estabelece critérios técnicos para novas contratações de energia, reduzindo a obrigatoriedade de contratos com térmicas e PCHs. A MP também cria um modelo alternativo para a contratação escalonada de até 4.900 MW em pequenas centrais hidrelétricas, revertendo obrigações impostas pelo Congresso. Tentativas de incluir esses dispositivos em outra MP foram descartadas para evitar entraves à tramitação. (Valor Econômico - 11.07.2025)

Especialistas do setor elétrico consideraram positiva a medida provisória editada pelo governo para mitigar os efeitos da derrubada de vetos no Marco Legal das Eólicas Offshore, destacando os benefícios para os consumidores. A principal inovação da MP é o teto nominal para a arrecadação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a partir de 2026, impedindo o aumento descontrolado de encargos na conta de luz. A medida também condiciona novas contratações de energia à necessidade comprovada no planejamento setorial, segundo critérios técnicos do CNPE. Luiz Barroso, da PSR, destacou que a MP melhora o sistema energético ao evitar contratações desnecessárias. Já Marcello Cabral, da ABEEólica, reconheceu possíveis impactos sobre fontes renováveis, mas considerou a iniciativa positiva por reduzir encargos e impor limites ao crescimento dos custos. (Valor Econômico - 11.07.2025)

A Comissão de Infraestrutura do Senado realizará audiência na próxima terça-feira (08/07) para discutir os impactos dos cortes orçamentários nas agências reguladoras, incluindo Aneel e ANP. Convocada pelos senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Esperidião Amin (PP-SC), a reunião avaliará como as restrições financeiras estão comprometendo a capacidade de fiscalização em setores estratégicos como energia e petróleo. O debate busca soluções para preservar a qualidade da regulação e dos serviços públicos, com a participação de dirigentes de sete agências. A iniciativa surge em meio a preocupações sobre o enfraquecimento do sistema regulatório brasileiro, que pode afetar a segurança e eficiência de serviços essenciais para a população. (Broadcast Energia – 10.07.2025)

Os deputados da Comissão de Minas e Energia admitiram nesta quarta-feira (09/07) que o prazo para aprovar a MP 1.300/2025 está se esgotando, com a comissão mista do Congresso ainda não instalada - faltando menos de dois meses para o vencimento da medida em 18 de setembro. Durante audiência com o ministro Alexandre Silveira, parlamentares como Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) questionaram se há resistência política à proposta, que prevê abertura total do mercado de energia até 2027 e redução de subsídios. O ministro insistiu na aprovação integral do texto, rejeitando o fatiamento, mas o relator Fernando Coelho Filho (União-PE) só prevê instalar a comissão em agosto. A demora aumenta o risco de caducidade, especialmente após tentativa frustrada de incluir parte das medidas na MP do Pré-Sal. (Agência CanalEnergia – 09.07.2025)

O governo brasileiro publicou nesta sexta-feira, 11 de julho, a Medida Provisória 1304/2025, que introduz mudanças em cinco leis relacionadas ao setor elétrico nacional. A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Alexandre Silveira, traz alterações com a promessa de corrigir as questões que impactam na conta de luz para o financiamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O texto altera as regras de contratação de térmicas inflexíveis da Lei 14.182, que permitiu a privatização da Eletrobras, mas foi apenas parcialmente realizada. A nova MP vem menos de dois meses após a MP 1300, que trouxe comandos para a simplificação da tarifa social com gratuidade para consumidores de até 80 kWh, o comando de abertura do mercado livre a todos os consumidores e reequilíbrio de subsídios. O último eixo foi amplamente questionado. O texto está no Congresso Nacional erecebeu quase 600 emendas para serem avaliadas pelos parlamentares. (Agência CanalEnergia - 11.07.2025)

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública até 4 de agosto de 2025 para definir a metodologia de seleção de áreas destinadas à geração eólica offshore no Brasil. A proposta, elaborada em parceria com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estabelece critérios técnicos, ambientais, socioeconômicos e de uso múltiplo do mar, alinhados ao Planejamento Espacial Marinho (Lei 15.097/2025). O modelo visa garantir transparência e sustentabilidade no ordenamento do espaço oceânico, conciliando demandas de energia com atividades como pesca, navegação e conservação. A iniciativa consolida contribuições de oficinas técnicas realizadas em maio e busca evitar conflitos setoriais, assegurando que futuros leilões ocorram em zonas viáveis e ecologicamente equilibradas. (EPE – 14.07.2025)

O Ministério de Minas e Energia (MME) propõe alterar o parâmetro de aversão ao risco no modelo de precificação de energia (CVaR) para (15,40), elevando o critério de atendimento à Curva Referencial de Armazenamento (CRef) de 85% para 90%. Estudos do ONS e CCEE indicam que a manutenção do patamar anterior (15,30) reduziria custos em R$ 9,1 bilhões/ano e diminuiria tarifas em até 4,4%, sem comprometer a segurança operacional. O setor está dividido: metade das contribuições à Consulta Pública 186/25 defende maior aversão ao risco, enquanto a outra metade apoia parâmetros menos conservadores. A mudança no critério da CRef, sem justificativa técnica detalhada, pode ampliar cortes em renováveis (curtailment) e aumentar desnecessariamente os custos para consumidores. A Abraceel defende a coerência metodológica com ciclos anteriores para evitar elevações tarifárias. (Agência CanalEnergia – 15.07.2025)

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicará em até 30 dias o relatório final do Grupo de Trabalho (GT) criado para solucionar os cortes compulsórios de geração renovável (curtailment). O documento proporá medidas para compensar os geradores afetados por interrupções ordenadas pelo ONS, que atualmente só recebem indenização em casos de danos à rede de transmissão — excluindo cortes por excesso de oferta. Paralelamente, o MME aguarda a tramitação da MP da reforma setorial, que inclui emendas para ampliar o ressarcimento aos agentes. A discussão ganha urgência diante da interpretação restritiva da Aneel, criticada pelo setor por limitar compensações a cenários técnicos específicos, deixando sem cobertura interrupções estratégicas por sobrecarga do sistema. (Broadcast Energia – 14.07.2025)

Analistas do Itaú BBA destacam que a MP 1300/2025, que reformula a tarifa social de energia, pode gerar efeitos significativos ainda este ano para as distribuidoras, especialmente nas regiões com maior concentração de consumidores de baixa renda. Embora considerem as novas regras benéficas para o setor, os especialistas alertam que os ganhos dependerão diretamente da capacidade das empresas em gerenciar desafios operacionais como inadimplência, desconexões e perdas técnicas. A eficácia da medida estará condicionada a estratégias de gestão eficientes, que otimizem a relação custo-benefício das novas regras. O relatório enfatiza que distribuidoras com melhor controle desses indicadores terão vantagem competitiva para capitalizar os benefícios da política tarifária. (Broadcast Energia – 14.07.2025)

A diretoria da Aneel aprovou o valor de R$ 360 milhões para a Reserva Técnica Financeira da Conta de Comercialização de Itaipu em 2025. O novo fundo criado por decreto será abatido do saldo positivo de R$ 1,2 bilhão da conta da usina em 2024, reduzindo para R$ 883 milhões o bônus a ser repassado ao consumidor. O Decreto 12.390 prevê que o valor a ser homologado anualmente a título de Reserva Técnica deve ser deduzido do superávit da Conta de Itaipu. O saldo remanescente é destinado ao bônus, que antes capturava esse ganho integralmente para o consumidor brasileiro. A Aneel vai publicar até 25 de julho o valor da tarifa-bônus que deverá ser repassado pela ENBPar às distribuidoras até o próximo dia 30. O saldo remanescente da conta será creditado nas faturas de energia elétrica a serem emitidas pelas empresas entre os dias 1º e 31 de agosto. O cálculo do bônus vai incluir o rendimento dos valores que tinham sido antecipados às distribuidoras em 2020 e 2021 e foram devolvidos pelas empresas à Conta de Itaipu no ano passado. A Aneel determinou a atualização do valor final pela ENBPar, até o repasse dos recursos às empresas de distribuição. (Agência CanalEnergia - 15.07.2025)

O Senado definiu a primeira quinzena de agosto para votar os indicados a cargos em agências reguladoras, com leitura de relatórios nas comissões entre 4 e 8 de agosto e sabatinas concentradas de 11 a 15 de agosto. A medida atende a demanda do governo para destravar nomeações paralisadas desde 2024, incluindo duas vagas na diretoria da Aneel. O acordo político prevê a indicação de Willamy Frota (apoiado pelo senador Eduardo Braga) e a manutenção de Gentil Nogueira (secretário de Energia do MME) como candidatos prioritários, com Rômulo Gobbi (assessor do STF) também cotado. A votação ocorrerá após o recesso parlamentar, visando recompor a governança de órgãos como ANP, Anvisa e ANSN. (Broadcast Energia – 15.07.2025)

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) defendeu a aprovação do PL 5.325/2019, que proíbe o repasse de perdas não técnicas (furtos e fraudes) às tarifas de energia elétrica. O projeto, já aprovado pelo Senado e em análise na Câmara, visa proteger consumidores que pagam regularmente suas contas, atualmente onerados por prejuízos estimados em 2,64 TWh/ano só no Pará – onde o furto atingiu 37% da energia de baixa tensão em 2024. Marinho argumenta que a medida promoverá justiça tarifária ao obrigar distribuidoras a investir em tecnologias antifraude, citando que Amazonas, Amapá e Rio de Janeiro lideram o ranking nacional de perdas. "Quem paga o gato é quem consome legalmente", destacou, reforçando que o modelo atual penaliza usuários honestos. (Agência Senado – 16.07.2025)

O governo publicou Medida Provisória para conter efeitos dos vetos derrubados pelo Congresso na lei de eólicas offshore, evitando repasses de até R$ 35 bilhões/ano às tarifas. A MP reduz a contratação obrigatória de térmicas inflexíveis de 12,5 MW para 4,9 MW e substitui parte por leilão escalonado de até 3 GW de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) até março de 2026, com entrega a partir de 2032. A medida ainda revisa dispositivos sobre prorrogação de contratos do Proinfa e contratação de térmica a hidrogênio de etanol, buscando equilíbrio entre segurança energética e proteção aos consumidores de baixa renda. A ação responde ao risco de "colapso tarifário" identificado pelo Ministério de Minas e Energia. (Broadcast Energia – 15.07.2025)

O governo Lula planeja editar uma medida provisória (MP) para conter o impacto financeiro gerado pela derrubada dos vetos do marco legal das eólicas offshore, que podem elevar a conta de luz do consumidor em até R$ 32 bilhões por ano, segundo cálculo do Executivo. A MP foi negociada em reunião entre ministros, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e líderes partidários, e deve focar em reduzir os custos das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica), que juntos somam quase R$ 65 bilhões de impacto previsto. A medida busca equilibrar as obrigações aprovadas pelo Congresso, como a contratação obrigatória de térmicas a gás e a prorrogação dos contratos do Proinfa, que somam bilhões em custos extras para o setor energético. O governo aposta na “sensibilidade” do Parlamento para aprovar a MP e evitar que a alta nos custos seja repassada integralmente ao consumidor final. (Valor Econômico - 18.07.2025)

A definição de novos parâmetros de aversão ao risco nos modelos computacionais do setor elétrico pode adicionar R$ 9 bilhões de custos ao consumidor de energia em 2026. Aafirmação da Abraceel reforça a necessidade de reavaliar a rigidez do critério de 90% de atendimento da CRef (Curva Referencial de Armazenamento), considerando os ganhos econômicos expressivos e o não comprometimento da segurança operativa. No caso, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) tem até 31 de julho para tomar essa decisão que pode causar impactos mediante o aumento da geração termelétrica. O CRef é uma régua para indicar o nível mínimo de armazenamento desejado nos reservatórios ao longo do tempo. Além dele, está em jogo o par do CVaR (Conditioned Value at Risk), uma metodologia de aversão ao risco. E cujos parâmetros, apresentados em dupla, são usados para calibrar o risco hidrológico. (Agência CanalEnergia - 16.07.2025)

A Medida Provisória 1.304 representa avanço significativo na reorganização do setor elétrico na visão da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A análise é de que a MP corrige distorções econômicas que oneram o setor produtivo e comprometem a competitividade da indústria nacional. Além de estabelecer regras voltadas à redução de barreiras para a comercialização do gás natural da União.A Medida, publicada em 11 de julho, propõe a racionalização dos subsídios e contenção dos impactos tarifários decorrentes da derrubada dos vetos da Lei das Eólicas Offshore (Lei nº 15.097/2025). Para conter a escalada dos encargos que impactam as contas de luz, o dispositivoinstitui um limite para os gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Assim, o teto corresponderá ao orçamento de 2026. (Agência CanalEnergia - 16.07.2025)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Senado os nomes de Willamy Moreira Frota e Gentil Nogueira de Sá Júnior para compor a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Frota, indicado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), assume a vaga de Hélvio Guerra, enquanto Nogueira, atual secretário nacional de Energia Elétrica e indicado pelo ministro Alexandre Silveira (PSD), ocupará o posto de Ricardo Tili. As nomeações seguem a lógica de divisão política entre o Senado e o governo. (Agência Eixos - 15.07.2025)

A Receita Anual Permitida (RAP) das concessionárias de transmissão para o ciclo 2025-2026 foi aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (15/07). Foram também fixadas as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), a tarifa de transporte da energia elétrica proveniente de Itaipu Binacional e os encargos de uso do sistema de transmissão e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDg de referência para centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 kV a 138 kV. Os novos valores têm vigência de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026. Pelos cálculos da Aneel, a RAP do sistema de transmissão terá aumento de 9,14% em relação ao ciclo anterior. O efeito médio estimado para o consumidor final em distribuição será um aumento de 1,06%, a ser percebido a partir da homologação dos processos tarifários de cada concessionária ou permissionária de distribuição. (Aneel – 15.07.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estendeu até 15 de agosto o prazo para envio de contribuições à Tomada de Subsídios 010/2025, que visa aprimorar a análise dos custos operacionais das distribuidoras nos processos de revisão tarifária de 2026. A consulta pública busca melhorar a base de dados do triênio 2021-2023 utilizada no Submódulo 2.2 do PRORET, que define os critérios para reconhecimento de custos. As sugestões devem ser enviadas para ts010_2025@aneel.gov.br, com informações complementares disponíveis no site da agência. A iniciativa faz parte do esforço da Aneel para tornar os processos tarifários mais transparentes e precisos. (Aneel – 11.07.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enfrenta uma crise profunda que ultrapassa a questão financeira, segundo análise da consultoria PSR. Dois problemas estruturais se destacam: a grave escassez de pessoal técnico - com apenas 36 das 213 vagas preenchidas no primeiro concurso em 15 anos - e a ausência de diretores titulares, com cargos ocupados por interinos desde maio de 2024. A situação compromete a capacidade regulatória da agência, que opera com apenas quatro diretores (um deles interino) e equipe reduzida. A PSR alerta que a falta de investimento em recursos humanos e a instabilidade na diretoria, com substitutos sem mandato fixo ou aval do Senado, minam a independência e eficácia da autarquia. Esses desafios, somados ao contingenciamento orçamentário de 25%, colocam em risco a regulação do setor elétrico brasileiro. (Agência CanalEnergia – 11.07.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cancelou a reunião pública prevista para 8 de julho devido à ausência de três de seus cinco diretores - Sandoval Feitosa (diretor-geral), Fernando Mosna e Ludimila Lima, que estarão em férias. A falta de quórum impediria deliberações, levando ao adiamento. A pauta não foi divulgada, mas a agência mantém no calendário as reuniões ordinárias dos dias 15, 22 e 29 de julho, quando os diretores retornam. O caso evidencia a sensibilidade das decisões regulatórias à disponibilidade dos membros do colegiado. (Broadcast Energia – 10.07.2025)

A Aneel aprovou o orçamento de R$ 49,2 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2025, valor 32% superior ao de 2024 e acima da previsão inicial de R$ 40,6 bilhões. Desse total, R$ 46,8 bilhões serão custeados pelos consumidores por meio da conta de luz, com impacto tarifário estimado em até 5,76% em algumas regiões. O aumento reflete, entre outros fatores, mudanças no programa Tarifa Social. Para conter o crescimento da CDE, o governo editou uma Medida Provisória que limita o orçamento do fundo a partir de 2026 e prevê a cobrança de um encargo escalonado dos beneficiários, com exceção de programas sociais e geração em sistemas isolados. Segmentos como geração distribuída, carvão e fontes incentivadas poderão ser afetados pelas novas regras. (Valor Econômico - 15.07.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (15/07) um aumento de 9,14% na Receita Anual Permitida (RAP) do sistema de transmissão para o ciclo 2025-2026, com impacto médio estimado de 1,06% nas contas dos consumidores do mercado regulado a partir de 1º de julho de 2025. A decisão incluiu ainda ajustes em outras tarifas setoriais: a tarifa de transporte da energia de Itaipu sofreu alta de 24,7%, fixada em R$ 14.961,37/MW a ser pago por distribuidoras a Furnas proporcionalmente às cotas adquiridas, enquanto a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão-Rede Básica (TUST-RB) registrou redução média de 0,7% para consumidores e 3,2% para geradores. Foram estabelecidas também as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSDg) de referência para 82 centrais geradoras conectadas em 88-138 kV, que servirão de base para revisões tarifárias locais, além de valores para encargos de interligações internacionais e instalações de transmissão exclusivas (ICG/IEG). (Agência CanalEnergia – 15.07.2025)

A Eletrobras investiu mais de R$ 300 milhões na modernização e expansão de equipamentos de transmissão de energia em quatro estados do Nordeste do Brasil: Bahia, Ceará, Pernambuco e Sergipe. Um destino de destaque dos aportes foi a separação da linha de transmissão Angelim II/Recife II, com a construção de um novo trecho em circuito duplo de 500 kV, projetado para operar em alta tensão, totalizando um investimento de mais de R$ 260 milhões. Outras ações de reforço e melhoria incluem a operacionalização de um banco de reatores na subestação Campina Grande III (R$ 27 bilhões) e intervenções na região metropolitana de Salvador e no interior sergipano (R$ 29 bilhões). Segundo a companhia, a investida mira não apenas melhorar a infraestrutura de transmissão de energia, mas também garantir uma maior confiabilidade e eficiência no fornecimento de eletricidade para a população desses estados. (Broadcast Energia - 15.07.2025)

A Aneel adiou a decisão sobre o edital do leilão A-5 de 2025, voltado à contratação de pequenas usinas hidrelétricas, após questionamentos do diretor Fernando Mosna sobre os preços envolvidos e a recente edição da Medida Provisória 1.304/2025. A nova MP revoga dispositivos da lei que sustentava as diretrizes do leilão, originalmente ligados à privatização da Eletrobras, o que gerou incertezas sobre a legalidade e viabilidade do certame. Apesar disso, o Ministério de Minas e Energia afirmou que as regras ainda são válidas e mantém o interesse em realizar o leilão, cuja sessão pública está prevista para 22 de agosto. Ao todo, 241 projetos foram cadastrados, totalizando quase 3 GW de potência, com contratos de fornecimento de 20 anos a partir de 2030. (Valor Econômico - 15.07.2025)

A geração distribuída passou dos 41 GW de potência instalada e mais de 3,7 milhões de unidades consumidoras no Brasil. Os dados mais recentes da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) mostram a modalidade presente em 5.559 municípios e com cerca de 6,4 milhões de clientes que recebem os créditos pela energia injetada na rede e não consumida. Em destaque, a classe residencial lidera o levantamento, com 43%, seguida pela comercial e pela rural. Na sequência, em uma análise regional, o Sudeste, Nordeste e Sul aparecem nas três primeiras posições. Por fim, em relação à expansão, a última projeção é de uma taxa de 25% no ano, uma queda de 5% em relação ao crescimento em 2024. (Agência CanalEnergia - 15.07.2025)

A geração distribuída no Brasil cresceu 4,697 GW entre janeiro e junho de 2025, apresentando desaceleração em relação ao mesmo período de 2024, quando o avanço foi de 5,119 GW. A modalidade, majoritariamente composta por energia solar, alcançou 41,482 GW de capacidade total, aproximando-se da capacidade termelétrica do país. A retração é atribuída a fatores como juros altos, aumento no imposto de importação de placas solares e incertezas políticas, com destaque para as MPs 1300 e 1304. Apesar dos desafios, especialistas acreditam na continuidade do interesse dos consumidores. Em junho, Mato Grosso liderou a expansão estadual e Cuiabá foi o município com maior crescimento. A região Sudeste mantém a liderança em capacidade instalada. (Agência Eixos - 16.07.2025)

O segundo mecanismo para contratação de Resposta da Demanda por Disponibilidade negociou 229 MW com deságios de até 32,5%. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o valor ficou abaixo do preço teto previamente estabelecido. Naprimeira competição, ocorrida no ano passado, foram 93 MW contratados e em um deságio máximo de 14,4%. Após a assinatura dos contratos, serão divulgadas mais informações acerca dos resultados do mecanismo. Ademais, as próximas etapas são as empresas vencedoras formalizarem contratos com vigência de cinco meses, de setembro a janeiro. E receberem uma receita fixa mensal. Em troca, deverão estar disponíveis para reduzir a demanda de energia seis ou quatro vezes por mês conforme o produto negociado, por períodos de quatro horas, entre 18h e 22h, nos dias úteis. (Agência CanalEnergia - 17.07.2025)

O ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, alertou em uma rede social sobre o desperdício de energia renovável no Brasil e a necessidade de mudanças na administração do sistema elétrico. Ele destacou o problema do curtailment, que representa cortes na geração de energia renovável devido à falta de capacidade de escoamento. Tolmasquim ressaltou que a geração solar centralizada teve um corte médio de 28% em junho de 2025, muito acima das projeções futuras. Ele enfatizou a importância do armazenamento de energia, como baterias e hidrelétricas reversíveis, para absorver excedentes e oferecer flexibilidade ao sistema. Além disso, apontou a necessidade de uma geração flexível, com usinas capazes de ajustar rapidamente sua produção para acompanhar as oscilações da geração solar e eólica. Tolmasquim também mencionou a importância de redes inteligentes e resposta da demanda, onde os consumidores podem ajustar o consumo em tempo real para equilibrar a rede. Ele enfatizou a urgência de reforçar a malha elétrica nas regiões de crescimento rápido da geração renovável e aprimorar os algoritmos para reduzir desperdícios. Concluiu que o Brasil precisa focar na integração eficiente das energias renováveis, com operação precisa em tempo real, regulação ágil e infraestrutura adequada para acompanhar a nova realidade energética. (Broadcast Energia - 16.07.2025)

O Secretário de Planejamento e Transição Energética do Ministério de Minas e Energia, Gustavo Cerqueira Ataide, publicou nesta sexta-feira, 11 de julho, no Diário Oficial da União,Portaria nº2.968 onde autoriza aCGT Eletrosul a importar energia elétrica objeto de Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente de Contratação Livre (CCEAL), a partir da República do Paraguai. Segundo os critérios utilizados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a importação deverá ocorrer por meio da Subestação (SE Margem Direita) vinculada ao nó de fronteira da Usina HidrelétricaItaipu Binacional, em nível de tensão de 500kV, deverá ser precedida de autorização ou contrato para utilizar as instalações de transmissão. A importação não deverá afetar a segurança eletroenergética do Sistema Interligado Nacional. A portaria ressalta ainda que a revogação da Autorização não acarretará para o Poder Concedente ou para a Aneel, em nenhuma hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos assumidos pela Autorizada com terceiros, inclusive os relativos aos seus empregados. A CCEE e o ONS deverão disponibilizar, respectivamente, as regras e procedimentos de comercialização específicos para a contabilização e liquidação da energia a ser importada, os procedimentos operativos específicos, bem como celebrar acordos operacionais aderentes que permitam a importação de energia elétrica, conforme disposto na Portaria. (Agência CanalEnergia - 11.07.2025)

O “sextou” do Operador Nacional do Sistema (ONS) começou com a boa notícia do retorno da operação de Angra 1. A planta foi reconectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN) nesta sexta-feira (11), às 16h29, após o fim da 29ª parada programada para reabastecimento de combustível O reator havia sido religado na noite da última terça-feira (8) e, como previsto nos protocolos técnicos, o retorno à operação plena ocorrerá de forma gradativa, seguindo padrões rigorosos de segurança e desempenho. Diferente das paradas anteriores, esta teve duração ampliada em razão de atividades extras previstas no Programa de Extensão de Vida da usina, voltado a garantir sua operação por mais duas décadas. Os trabalhos incluíram modernização de sistemas, troca de equipamentos e inspeções técnicas detalhadas. Foram realizadas cerca de 6.545 atividades durante o processo, com o envolvimento de 1.517 profissionais especializados, incluindo 259 estrangeiros. Todo o planejamento e execução seguiram práticas internacionais adotadas em paradas de reabastecimento, que ocorrem regularmente a cada 15 meses. (Petronotícias – 11.07.2025)

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em parceria com a PSR, promoveu nesta segunda-feira (14), em São Paulo, o quarto workshop do projeto META II, iniciativa voltada a estudar caminhos para o futuro da formação de preços no mercado de energia. O evento reuniu representantes do Ministério de Minas e Energia - MME, da Agência Nacional de Energia Elétrica- Aneel, do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, da Empresa de Pesquisa Energética – EPE e das principais associações do setor, reforçando o compromisso coletivo da Câmara com a construção de um ambiente mais eficiente, transparente e alinhado à realidade operacional. A CCEE reafirmou seu protagonismo institucional ao liderar os debates e apresentar avanços técnicos voltados à melhoria dos sinais econômicos da energia, sempre atenta às transformações e demandas do setor. (CCEE – 15.07.2025)

A negociação de energia elétrica no mercado livre movimentou R$ 49 bilhões no primeiro semestre de 2025, registrando um crescimento financeiro de 15,4% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo a Bolsa Brasileira de Comercialização de Energia (BBCE). Apesar do avanço financeiro, o volume negociado – que totalizou 221 TWh –teve queda de 34,8% frente ao 1º semestre de 2024, e as operações recuaram cerca de 18%, reflexo da volatilidade dos preços e dos riscos associados ao curtailment e crédito. A energia incentivada foi destaque no período, com 25,5 mil GWh transacionados, representando alta de 40,7% sobre o segundo semestre de 2024, movimentando R$ 5,8 bilhões em mais de 3 mil contratos. Os resultados para o mês de junho, todavia, em linha com os demais meses deste ano, demonstraram volume financeiro recorde para o período (R$ 7,54 bilhões, alta de 5%) e preços em diferentes direções. (Agência CanalEnergia - 16.07.2025)

Em São Paulo, o gerente executivo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rodrigo Sacchi, afirmou que a Medida Provisória 1.300, que propõe uma reforma no setor elétrico, é suficiente legalmente para possibilitar uma mudança no modelo de formação de preços no mercado de curto prazo. A CCEE, em parceria com a consultoria PSR por meio do Projeto Meta II, está estudando essa alteração. O Projeto Meta II, financiado pelo Banco Mundial, tem atividades previstas até novembro deste ano. Sacchi explicou que a implementação de um novo modelo de formação de preços dependerá das decisões do Ministério de Minas e Energia (MME), podendo levar de dois a quatro anos, dependendo da extensão das mudanças propostas. Ele ressaltou que o processo está em construção e não será de curto prazo. As declarações foram feitas durante o 4º Workshop Meta II - Formação de Preço, realizado em São Paulo. (Broadcast Energia - 16.07.2025)

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Piero Carlo Sclaverano dos Reis (pesquisador associado do GESEL-UFRJ e doutorando em Planejamento Energético pela COPPE-UFRJ) analisam a competitividade dos investimentos em data centers no setor elétrico brasileiro. Eles destacam que essas infraestruturas, essenciais à digitalização e à inteligência artificial, são altamente eletrointensivas, podendo consumir até 300 GWh/ano em aplicações otimizadas para IA. Embora a capacidade instalada na América Latina ainda seja baixa (0,4 GW em 2024), o Brasil reúne vantagens como matriz elétrica renovável, sistema de transmissão interligado e estabilidade regulatória, com potencial de 9 GW em projetos até 2035, segundo o MME. A EPE aponta compatibilidade dessa expansão com os cenários do Plano Decenal de Energia 2034. Os autores também comentam o PL 3.018/2024, que propõe incentivos à implantação de data centers via a “Nova Política de Data Centers” (Redata), mas alertam para o risco de distorções e subsídios indevidos via CDE. Defendem a atuação coordenada de MME, EPE e ONS, além da adoção de boas práticas internacionais em regulação e eficiência energética. Os pesquisadores concluem que o Brasil tem uma oportunidade estratégica nesse mercado emergente, desde que a expansão ocorra com equilíbrio entre demanda, planejamento e política energética, evitando distorções como as observadas em subsídios à micro e minigeração distribuída. Acesse o texto na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.07.2025)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Luiz Sigiliano (Diretor Comercial da Prime Energy) alerta sobre os impactos das bandeiras tarifárias na conta de luz, agravados pelas mudanças climáticas e secas frequentes. Com a Aneel ativando a bandeira vermelha em junho, ele destaca a necessidade de alternativas estáveis, como o Mercado Livre de Energia e a Energia por Assinatura, que podem reduzir custos em até 20%. Sigiliano ressalta que o Brasil, um dos 10 maiores mercados de energia limpa, oferece opções sustentáveis e econômicas, combinando previsibilidade financeira com responsabilidade ambiental. O artigo conclui que migrar para renováveis é estratégico para empresas, permitindo realocar recursos e atender à crescente demanda por sustentabilidade. (GESEL-IE-UFRJ – 14.07.2025)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Daniel Araujo Carneiro (Diretor da DAC Energia) analisa os impactos da MP 1.300/2025 na CDE, fundo que financia políticas públicas no setor elétrico. A medida ampliou os benefícios da Tarifa Social, garantindo desconto de 100% para consumos de até 80 kWh/mês, o que exigiu um acréscimo de R$1,147 bilhão no orçamento da CDE para 2025, totalizando R$49,23 bilhões. O autor destaca que, embora a mudança beneficie famílias de baixa renda, ela pressiona as tarifas, com aumentos de 34,1% nas quotas da CDE-Uso e 195% na CDE-GD. Carneiro ressalta a necessidade de gestão transparente para equilibrar os custos e manter a sustentabilidade dos programas energéticos. (GESEL-IE-UFRJ – 14.07.2025)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Laiz Hérida (CEO da HL Soluções Ambientais) analisa os obstáculos que retardam os investimentos em hidrogênio verde (H2V) no Brasil. A autora destaca três desafios principais: (1) a dificuldade de conexão à rede elétrica, exemplificada pelas negativas do ONS a projetos como os da Fortescue e Casa dos Ventos; (2) a ausência de um marco regulatório claro, que gera incertezas sobre incentivos fiscais e tarifários; e (3) a infraestrutura ainda insuficiente para atender à demanda escalável. Hérida enfatiza que, sem a sincronia entre esses fatores, as empresas mantêm-se cautelosas, postergando investimentos. O artigo conclui com um chamado à ação: reguladores, setor energético e investidores precisam atuar em conjunto para criar segurança jurídica e operacional, essenciais para impulsionar o H2V e a transição energética. (GESEL-IE-UFRJ – 14.07.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Márcio Pereira (sócio da área de Ambiente, Clima e Mineração do BMA Advogados), Marina Maciel, João Raso e Caio Leonardo (advogados da área de Ambiente, Clima e Mineração do BMA Advogados) tratam do imenso potencial do Brasil em liderar a transição energética global por meio da exploração sustentável de minerais críticos — como nióbio, lítio, níquel e terras raras — essenciais à descarbonização da economia. Os autores destacam que, apesar das vastas reservas, o país carece de um marco regulatório moderno e coerente com os princípios da circularidade e da sustentabilidade. Argumentam que é urgente a criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, alinhada a padrões internacionais, e a ampliação do ambiente de financiamento, especialmente para pequenas empresas de mineração, hoje mais presentes em bolsas estrangeiras do que na B3. Com a COP30 no horizonte, o Brasil tem a chance de assumir protagonismo global, desde que promova segurança jurídica, melhore o licenciamento ambiental e envolva o setor privado com responsabilidade socioambiental. (GESEL-IE-UFRJ – 14.07.2025)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Luciana Pinheiro (Diretora da Citrix Latam no Brasil) trata sobre os movimentos necessários para uma transformação e modernização do setor energético brasileiro, colocando a tecnologia como protagonista. Segundo a autora, “mais do que uma transição tecnológica, vivemos uma reconstrução estratégica da infraestrutura digital do setor no país. Em meio a esse cenário, a tecnologia da informação deixa de ser apoio operacional para assumir um papel central”. Por fim, ela conclui que “a boa notícia é que as soluções para essa revolução já existem. E as empresas que souberem unir inovação tecnológica, visão estratégica e segurança digital, terão papel de liderança na construção do futuro energético do Brasil”. (GESEL-IE-UFRJ – 15.07.2025)

Em artigo publicado pelo BrasilEnergia, Luiz Eduardo Barata (presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia) trata da crise e da desorganização do setor elétrico brasileiro, marcada pela falta de coordenação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que se justificam mutuamente, resultando em decisões fragmentadas e ineficazes. Ele destaca o impacto negativo das recentes medidas provisórias e emendas legislativas, que aumentam custos para consumidores e geram insegurança para investidores em energia renovável, enquanto persistem desperdícios e a sobreoferta de energia. Barata enfatiza a necessidade urgente de um diálogo amplo e coletivo entre governo, setor produtivo e sociedade civil para construir um novo modelo elétrico, baseado em concessões mútuas e foco no equilíbrio e sustentabilidade do sistema. (GESEL-IE-UFRJ – 15.07.2025)

O editorial publicado nesta quarta-feira (16/07) pelo Valor Econômico trata dos impactos cada vez mais severos das mudanças climáticas, exemplificados pelas enchentes no Texas e por eventos extremos que têm causado perdas econômicas bilionárias e milhares de mortes globalmente. Destaca que a frequência e a intensidade desses fenômenos, como ondas de calor, secas e incêndios, vêm aumentando, afetando significativamente economias ao redor do mundo, com redução do PIB especialmente em países emergentes. Embora as grandes economias desenvolvidas tenham maior capacidade de mitigar esses choques, os custos seguem astronômicos, e os efeitos na produtividade do trabalho agravam ainda mais a situação. O texto ressalta a insuficiência das ações dos países desenvolvidos no combate às mudanças climáticas, dificultando o cumprimento das metas do Acordo de Paris e o financiamento da descarbonização em países mais vulneráveis. (GESEL-IE-UFRJ – 16.07.2025)

Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Joisa Dutra (Diretora do FGV-Ceri [Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da FGV]) trata dos desafios e atrasos na criação de um marco regulatório para atrair investimentos em data centers no Brasil, destacando as disputas entre ministérios sobre subsídios e os impactos nos consumidores. Ela aborda a crescente demanda energética dos data centers globalmente, a concentração regional desse consumo e os riscos de investimentos mal calibrados em infraestrutura. Dutra enfatiza a importância de políticas e regulações bem definidas, que incentivem energia limpa e competitiva sem repassar custos indevidos à sociedade, e sugere soluções como a integração de renováveis com térmicas existentes e arranjos que garantam segurança e eficiência energética, ressaltando o papel crucial dos reguladores para equilibrar prudência e agilidade no setor. (GESEL-IE-UFRJ – 16.07.2025)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, César Rezende (advogado especialista em setor elétrico) argumenta que a MP 1.300/2025 representa uma chance única para corrigir distorções históricas do sistema energético brasileiro, marcado por custos elevados e ineficiências. O autor celebra a abertura total do mercado livre até 2027, que permitirá a todos os consumidores escolherem fornecedores, estimulando concorrência e eficiência. Contudo, critica a exigência de propriedade direta de usinas para autoprodução, que inviabiliza modelos como project finance e desestimula investimentos. Rezende elogia o fim do "desconto no fio" e a correção de assimetrias tarifárias, medidas que promovem equidade no custeio da infraestrutura. Conclui que, com ajustes no Congresso para evitar novas distorções, a reforma pode pavimentar um setor mais transparente e competitivo. (GESEL-IE-UFRJ – 17.07.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Ricardo Gravina (cofundador e co-CEO da Climate Ventures) trata da COP30 em Belém como uma oportunidade histórica para o Brasil liderar a economia global do clima a partir de sua posição estratégica na Amazônia e de seus ativos naturais e tecnológicos únicos. Gravina argumenta que, embora o país reúna vantagens como matriz energética limpa, biodiversidade e um ecossistema crescente de soluções climáticas, falta articulação institucional para transformar esse potencial em vantagem competitiva. Ele destaca a necessidade de uma Estratégia Nacional de Inovação Climática, instrumentos financeiros específicos e uma plataforma de inteligência climática para atrair capital e alinhar governo, empresas e sociedade civil. Segundo o autor, sem inovação não há transição climática eficaz, e a COP30 representa a chance de estruturar a inovação como política de Estado, capaz de gerar impacto em escala, velocidade e com justiça social. (GESEL-IE-UFRJ – 17.07.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Lucien Belmonte (presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro [Abividro]) trata da crise da matriz energética brasileira, que, apesar de sua alta renovabilidade e baixo custo potencial, se torna um entrave competitivo devido a uma transição energética equivocada que prioriza fontes fósseis, eleva custos e prejudica a indústria e a população. Ele critica políticas públicas descoordenadas, o encarecimento do gás natural e da energia elétrica, a falta de planejamento e o aumento de subsídios desordenados, além de destacar que o setor sofre com decisões que beneficiam interesses políticos e econômicos em detrimento da eficiência e sustentabilidade. Segundo Belmonte, essa situação compromete o desenvolvimento econômico do país e mantém o Brasil longe de ocupar o papel de liderança na nova geopolítica da energia, deixando o consumidor sem perspectivas claras. (GESEL-IE-UFRJ – 18.07.2025)