Estão abertas as inscrições para os Módulos 2 e 3 do Curso sobre Usinas Hidrelétricas Reversíveis (UHRs), voltado a profissionais do setor elétrico, pesquisadores e estudantes de pós-graduação interessados em aprofundar seus conhecimentos técnicos sobre essa tecnologia de armazenamento de energia. As aulas serão ministradas online, sempre às terças e quintas-feiras, das 19h às 21h. O Módulo 2, com início em 12 de agosto e término em 4 de setembro, totaliza 16 horas e aborda os principais componentes e arranjos das UHRs, benefícios, ciclos de armazenamento, turbinas e bombas (incluindo pré-dimensionamento e cavitação), turbinas-bomba de velocidade variável e estruturas como tomada d’água, chaminé de equilíbrio, vertedores e barragem. Serão também apresentados estudos eletroenergéticos e exemplos internacionais, como os projetos Turlough Hill e Goldisthal, além de experiências de países como EUA, Portugal, Suíça, entre outros. O Módulo 3, de 16 de setembro a 9 de outubro, também com 16 horas, é focado em critérios de seleção e implantação de UHRs, estimativas de custo e três estudos de caso aprofundados: UHR Irapé, UHR Coxilha Grande e UHR Ibiapaba, abrangendo desde estudos preliminares até o dimensionamento final e parâmetros hidroenergéticos. As aulas serão conduzidas por três professores com ampla experiência no setor: Prof. Dr. Afonso Henriques Moreira Santos, Prof. Dr. Sérgio Valdir Bajay e Prof. Dr. Paulo Sergio Franco Barbosa. Inscreva-se aqui: https://forms.gle/JFDSz52bWHtsYZ6R9 (GESEL-IE-UFRJ – 15.07.2025)
IECC: nº 336 - 12 de agosto de 2025
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro
Para receber o informativo por email, clique aqui.
Índice
1 Marco Institucional
1.2 Curso EAD de Pós-Graduação Lato Sensu 2025 – Especialização: “Regulação do Setor Elétrico”
O curso destina-se a profissionais do setor elétrico e membros dos Conselhos de Consumidores das distribuidoras de energia, representando uma excelente oportunidade para aprofundar conhecimentos sobre as transformações em curso no mercado energético, especialmente aquelas decorrentes da transição energética. Coordenado pelo Professor Nivalde de Castro, coordenador-geral do GESEL, o programa é oferecido na modalidade 100% online, com aulas ministradas duas vezes por semana no período noturno. A estrutura acadêmica é organizada em disciplinas dinâmicas, cada uma com duração de um mês, seguidas de três meses dedicados à elaboração da dissertação final com orientação individual personalizada. Ao final do curso, os participantes recebem certificado de Pós-Graduação oficialmente reconhecido pelo Instituto de Economia da UFRJ. Faça sua inscrição aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.06.2025)
1.3 Curso GESEL “Financiamento no Setor de Energia Elétrica”; nova turma em setembro
Estão abertas as inscrições para o curso GESEL/UFRJ “Financiamento no Setor de Energia Elétrica”. O início do curso está previsto para o dia 9 de setembro. Serão 12 horas de carga horária com aulas às terças e quintas-feiras, das 19h às 21h. O curso capacita participantes com conhecimentos técnicos sobre financiamento do setor elétrico brasileiro, abordando desde conceitos de corporate e project finance até análise de risco (rating) e debêntures incentivadas. São exploradas fontes de funding como mercado de capitais, BNDES e instituições multilaterais. Estudos de caso aplicados a projetos de transmissão, eólica e hidrelétrica ilustram indicadores financeiros e análise econômico-financeira. O curso também analisa os impactos da transição energética e das inovações tecnológicas, com foco nas condições de financiamento por capital próprio e de terceiros. Inscreva-se já: https://forms.gle/GhZd4Vr23BFHpL9M9 (GESEL-IE-UFRJ – 30.07.2025)
1.4 Curso GESEL “Comercialização de Energia Elétrica no Brasil”; nova turma em outubro
O curso “Comercialização de Energia Elétrica no Brasil” analisa o modelo atual de comercialização no atacado e as perspectivas de sua evolução diante da reestruturação regulatória do setor elétrico. Com foco no Desenho de Mercado, destaca a expansão do Mercado Livre e os debates da Aneel e CCEE sobre gestão de riscos. Aborda temas como ambientes regulado e livre (ACR e ACL), leilões, mercado de curto prazo, riscos financeiros, regulação prudencial, formação de preços, MRE, GSF, inadimplência e judicialização do setor. Serão 14 horas de carga horária com aulas às terças e quintas-feiras, das 19h às 21h. O início do curso está previsto para o dia 7 de outubro. SAVE THE DATE! (GESEL-IE-UFRJ – 31.07.2025)
1.5 Open Brazil Power 2025: Call for Applications
The Open Brazil Power Program 2025, led by Enel Foundation and SEforALL, will select up to 30 young Brazilian professionals (at least 50% women) for a free advanced training in sustainable energy. The program includes an online module on Brazil’s power sector (with GESEL/UFRJ) and an international module delivered by top Italian universities (Politecnico di Torino, Politecnico di Milano, SDA Bocconi). Applicants must be 24–35 years old, hold a postgraduate degree, be fluent in English, and committed to a career in energy. Applications are open from July 17 to August 31st, 2025. For more information, click here. (GESEL-IE-UFRJ – 18.07.2025)
1.6 Webinar GESEL “Análise das Contribuições da CP 07/25 – Abertura do Mercado de Eletricidade”
O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ) convida para o webinar “Análise das Contribuições da CP 07/25 – Abertura do Mercado de Eletricidade”. O objetivo é apresentar a análise realizada sobre convergências e divergências entre os diversos segmentos do setor elétrico e fomentar discussões acerca de propostas regulatórias futuras. A análise contou com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, que contribuíram para o aprofundamento e sistematização das contribuições recebidas. Os debatedores confirmados são: Isabela Sales Vieira (MME), Daniel Justi Bego (ANEEL), Renato Batista (ANEEL), Marcelo Leite Freire (TCU), Gustavo Martinelli (CCEE) e Luiz Falcone (EDP). A coordenação do evento será do Professor Nivalde de Castro (coordenador-geral do GESEL). Data: 14.08.2025; Horário: 10h30; Transmissão online. Temas a serem abordados: Simplificação do procedimento de migração, Open Energy, Vedação de condutas anticoncorrenciais. Inscreva-se já: https://forms.gle/enreCtZKDuPwPEgm7 (GESEL-IE-UFRJ – 30.07.2025)
1.7 GESEL: Nivalde de Castro critica subsídios da MMGD e alerta para desequilíbrios no setor elétrico
Em 2025, a micro e minigeração distribuída de energia (MMGD) recebeu R$ 8,3 bilhões em subsídios, liderando os incentivos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que já totaliza R$ 27,6 bilhões. Nivalde de Castro, coordenador geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)e membro do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), destacou durante o fórum Smart Grid 2025 que a MMGD entrou em um “círculo vicioso” de subsídios, comprometendo o equilíbrio do setor elétrico. Ele criticou a politização da política energética, que estaria sendo formulada pelo Congresso com base em interesses privados, sem embasamento técnico, o que, segundo ele, pode levar a uma crise financeira no setor. Castro questionou ainda o fato de apenas 2% dos imóveis receberem 25% dos subsídios pagos por todos os consumidores. Apesar das críticas, projeta-se que a MMGD alcance 78,1 GW de capacidade instalada até 2035, impulsionada principalmente pela geração solar fotovoltaica. Acesse a matéria na íntegra aqui. (Megawhat Energy - 05.08.2025)
1.8 Lula sanciona lei com penas mais duras para crimes contra infraestrutura energética
O presidente Lula sancionou a lei que aumenta as penas para furto (2-8 anos), roubo (6-12 anos) e receptação (2-8 anos, podendo chegar a 16 anos) de equipamentos de energia e telecomunicações, com dois vetos significativos. O texto mantém como furto qualificado os crimes que afetem serviços essenciais, mas rejeitou dispositivos que reduziriam penas para ocultação de bens (para preservar o combate à lavagem de dinheiro) e suspenderiam automaticamente obrigações regulatórias de empresas vítimas desses crimes (garantindo a qualidade dos serviços). A medida fortalece a proteção da infraestrutura crítica do país, alinhada com recentes ações do setor elétrico contra perdas operacionais. Os vetos presidenciais buscam equilibrar repressão ao crime e manutenção de padrões de serviço. (Broadcast Energia – 03.08.2025)
1.9 Instalação da comissão da MP do setor elétrico é adiada para 12/08
A instalação da comissão mista que analisará a MP 1.300/2025 foi adiada para terça-feira (12/08) devido à falta de quórum de deputados, em meio a protestos da oposição sobre outros temas políticos. Apesar da presença do presidente Eduardo Braga (MDB-AM) e do relator Fernando Coelho Filho (União-PE), a obstrução parlamentar - relacionada a protestos contra a prisão do ex-presidente Bolsonaro - impediu a formação do colegiado. A MP, que propõe mudanças estruturais no setor elétrico, aguarda análise desde maio, com cerca de 600 emendas já apresentadas. O adiamento reflete o atual cenário de tensão política no Congresso Nacional. (Broadcast Energia – 07.08.2025)
1.10 CCEE: Projeções indicam recuo à bandeira vermelha 1 em setembro
As projeções mais recentes da bandeira tarifária da energia elétrica indicam que em setembro será acionada a bandeira vermelha patamar 1, com uma cobrança adicional de R$ 4,46 a cada 100 kWh consumidos. Isso representa uma redução em relação à bandeira vermelha patamar 2, que estará em vigor a partir de agosto, com um custo adicional de R$ 7,87. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica apresentou dois cenários: um otimista, prevendo chuvas nas áreas das hidrelétricas, e outro pessimista, considerando a precipitação passada. Ambos os cenários apontam para a bandeira vermelha 1, mas no cenário pessimista, o preço da energia está próximo do acionamento da bandeira vermelha 2. Para o quarto trimestre, há previsão de bandeira amarela em outubro e novembro, reduzindo a cobrança adicional para R$ 1,88 a cada 100 kWh. Em dezembro, há incerteza entre acionar a bandeira verde ou manter a amarela. No entanto, a expectativa é que no primeiro semestre de 2026 prevaleça a bandeira verde, trazendo alívio aos consumidores. (Broadcast Energia - 03.08.2025)
1.11 Cresce o interesse por informações sobre a tarifa social de energia elétrica
As buscas online por informações sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica cresceram 125% entre julho de 2024 e junho de 2025, ultrapassando 400 mil pesquisas no período, segundo estudo da Descarbonize Soluções. O aumento reflete o interesse da população em entender o benefício, especialmente após sua ampliação por meio da medida provisória 1300/2025, que passou a garantir gratuidade na conta de luz para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh. Goiás, Rio Grande do Sul e Distrito Federal lideraram as buscas gerais, enquanto o Mato Grosso do Sul teve o maior número de pesquisas sobre como realizar o cadastro. Também cresceram as dúvidas sobre o direito de aposentados e o processo de adesão ao programa, indicando uma demanda crescente por informação e acesso ao benefício. (Agência Eixos – 07.08.2025)
1.12 Modelo de bandeiras tarifárias gera debate entre segurança energética e custos
Especialistas questionam o conservadorismo do atual modelo que define as bandeiras tarifárias, após projeção da Armor Energia indicar possível bandeira verde em julho - não confirmada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). A atualização da calculadora de risco elevou de 30% para 40% a probabilidade de escassez hídrica, aumentando o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e favorecendo bandeiras mais caras. O ONS defende os parâmetros atuais, baseados em estudos técnicos, como forma de evitar crises como a de 2021, priorizando reservatórios cheios para segurança energética. O debate revela o delicado equilíbrio entre proteção do sistema e impactos tarifários para consumidores. (Broadcast Energia - 06.08.2025)
1.13 CCEE: Não é possível antever impacto da taxação dos EUA no consumo de energia do País
Os técnicos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) afirmaram que ainda não é possível determinar o impacto da taxação estabelecida pelos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros no consumo de energia do país. Setores como mineração, siderurgia, metalurgia e indústria alimentícia, intensivos no consumo de energia, podem ser afetados. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) reduziu as previsões de carga para agosto e setembro, devido às temperaturas mais baixas no Sudeste e Sul, que diminuem o uso de ar condicionado. As projeções indicam queda na carga de 0,6% em agosto e 0,8% em setembro em comparação com 2024. As reduções foram de 3,6 GWm para agosto e 2 GWm para setembro. O acompanhamento do potencial impacto da taxação será feito por meio de boletins com dados prévios de medição divulgados pela CCEE. (Broadcast Energia - 03.08.2025)
1.14 Brasil tem vantagem estratégica para negociar minerais críticos com os Estados Unidos
O Brasil está bem posicionado para negociar minerais críticos com os EUA, especialmente por deter grandes reservas de terras raras e estar geograficamente mais próximo do mercado americano que outros fornecedores, segundo o especialista Saleem Ali. Ele alerta, porém, para a importância de o país manter controle e propriedade sobre esses recursos diante das negociações tarifárias e geopolíticas em curso. Ali propõe a criação de um Fundo Global de Minerais que regularia o acesso internacional a esses insumos, evitando a instrumentalização política da oferta e demanda, com governança compartilhada entre produtores e consumidores. Apesar do potencial brasileiro, o especialista ressalta os desafios, como o uso dual dos minerais para defesa e energia, além da falta de comprometimento atual dos EUA com tecnologias verdes, o que pode influenciar as negociações e parcerias futuras. (Valor Econômico - 08.08.2025)
1.15 Bônus de Itaipu contribuirá para 1ª queda do IPCA no ano, em agosto
Em agosto, a entrada do bônus de Itaipu nas contas de energia elétrica residencial deve levar o IPCA a registrar a primeira deflação do ano, segundo especialistas. O bônus, resultado do saldo positivo na Conta de Comercialização de energia da Itaipu Binacional, terá impacto negativo de cerca de 0,40 ponto porcentual no índice. A expectativa é de uma deflação pontual, com devolução em setembro. O economista João Fernandes prevê recuo de 0,08% no IPCA em agosto, enquanto Alexandre Maluf estima deflação mais intensa, de 0,25%. A Warren Investimentos projeta deflação de 0,37% no índice, com destaque para a redução significativa nos preços de alimentos. A queda em automóveis novos também é prevista, possivelmente influenciada pelo IPI Verde e pela valorização do câmbio. Para setembro, a expectativa é de uma alta no IPCA devido à devolução do bônus de Itaipu, com previsões de elevações entre 0,62% e 0,65%. A alimentação no domicílio também deve contribuir positivamente, retornando a terreno positivo após quedas sazonais. Em resumo, agosto deve apresentar deflação devido ao bônus de Itaipu, mas setembro pode registrar uma recuperação no índice. (Broadcast Energia - 31.07.2025)
1.16 CDE: Iema propõe mudança no modelo de financiamento do setor
A Medida Provisória 1300 é um passo inicial na discussão da reforma, mas não o suficiente para promover a mudança necessária do modelo de financiamento do setor elétrico, na avaliação do Instituto de Energia e Meio Ambiente. O Iema propõe a revisão dos subsídios de caráter não social, incluídos na Conta de Desenvolvimento Energético, com a redução do número atual de segmentos beneficiados. A comissão mista do Congresso Nacional que discute a MP foi finalmente instalada nesta terça-feira, 5 de agosto, mais de dois meses após a publicação da medida. A MP 1300 trata da ampliação da tarifa social, da abertura de mercado para a baixa tensão a partir de 2026 e do fim dos descontos nas tarifas de uso da rede de transmissão e distribuição (Tust e Tusd), entre outros assuntos. (Agência CanalEnergia - 04.08.2025)
1.17 TCU flexibiliza exigência de plano tarifário para setor elétrico
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não obrigar o Ministério de Minas e Energia e o CNPE a apresentarem um plano estruturado para política tarifária do setor elétrico, descartando medida coercitiva. Apesar de reconhecer o descumprimento de recomendações feitas em 2022 - que incluíam diretrizes claras, metas e projeções tarifárias -, o relator Benjamin Zymler considerou a omissão não ilegal. O tribunal manteve apenas a exigência de medidas sustentáveis para mitigar aumentos, alinhadas aos princípios regulatórios. A Aneel foi elogiada por avanços nos critérios de diferimentos tarifários, único ponto considerado atendido. (Agência CanalEnergia – 31.07.2025)
1.18 TRF1 suspende cobrança de R$ 466,8 mi de Belo Monte por uso do sistema de transmissão
Em 24/07/2025, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou um pedido da Norte Energia, empresa controladora da usina Belo Monte, e suspendeu a cobrança de R$ 466,8 milhões feita pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Essa cobrança referia-se ao uso do sistema de transmissão para escoamento da energia da usina, mesmo em períodos nos quais não houve produção de energia. A empresa argumentou que, de acordo com o edital de licitação, não deveria pagar pela energia que efetivamente colocava na rede, diferentemente de outras usinas que contratam a disponibilidade do empreendimento. A Norte Energia afirmou que cumpre as decisões judiciais e opera de acordo com as normas regulatórias do setor elétrico. Essa suspensão da cobrança representa um desdobramento significativo no setor energético, levantando questões sobre contratos e regulamentações vigentes. (Broadcast Energia - 31.07.2025)
2 Regulação
2.1 Aneel aciona bandeira vermelha patamar 2 para agosto
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a bandeira tarifária vermelha patamar 2 para agosto, com acréscimo de R$ 7,87 a cada 100 kW/h consumidos. A decisão se deve às afluências para as hidrelétricas abaixo da média, reduzindo a geração e aumentando os custos com fontes mais caras, como termelétricas. Em julho, o aumento de 3,01% na energia residencial teve impacto positivo no IPCA-15. A empresa Armor Energia previu essa mudança, com possibilidade de retorno ao patamar 1 em setembro. A bandeira tarifária visa cobrir os custos adicionais, influenciados pela piora nas expectativas de chuva e o Preço de Liquidação de Diferenças. Este é o primeiro acionamento no patamar 2 desde 2024, refletindo a necessidade de medidas diante do cenário energético desafiador. (Broadcast Energia - 31.07.2025)
2.2 Decreto desbloqueia R$ 20,7 bi e libera R$ 30,7 mi para Aneel
O governo federal publicou decreto nesta quarta-feira (30/07), em edição extra do Diário Oficial da União, com o descontingenciamento de R$ 20,7 bilhões em dotações orçamentárias. ODecreto nº 12.566 reduz o bloqueio do orçamento da Aneel de R$ 38,6 milhões para R$ 7,9 milhões, liberando R$ 30,7 milhões para pagamento de despesas discricionárias da agência reguladora. O valor total do liberado representa cerca de dois terços dos R$ 31,4 bilhões do orçamento da União que tinham sido bloqueados no fim o mês de maio. O governo manteve, no entanto, o bloqueio de R$ 10,7 bilhões para o atendimento de despesas obrigatórias. Para a Aneel, a medida é um avanço importante na retomada das atividades essenciais da autarquia, “ainda que com um cronograma restritivo, concentrando a maior parte das liberações para dezembro.” (Agência CanalEnergia - 31.07.2025)
2.3 Aneel retoma horário integral de funcionamento a partir de 11 de agosto
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informa que a partir de 11 de agosto de 2025, a sede voltará a operar em horário integral de funcionamento, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, como parte da retomada das atividades após o desbloqueio parcial do orçamento da Agência por meio do Decreto nº 12.566, de 30 de julho de 2025. O Protocolo volta a funcionar das 8h às 18h. O bloqueio do orçamento foi reduzido de R$ 38,6 milhões para R$ 7,9 milhões e representou um avanço importante para a retomada das atividades essenciais da Aneel, porém ainda com um cronograma restritivo, concentrando a maior parte das liberações para dezembro. Dessa forma, será necessária uma avaliação cuidadosa acerca dos contratos terceirizados e das atividades que devem ser priorizadas, com especial atenção à ouvidoria e à fiscalização. (Aneel – 05.08.2025)
2.4 Aneel discute orçamento em reunião conjunta na Câmara dos Deputados
A diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agnes da Costa, participou nesta terça-feira (5/8) de reunião conjunta de quatro comissões da Câmara dos Deputados (Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Saúde; e Viação e Transportes) com executivos das agências reguladoras. Na pauta, discussões sobre a crise orçamentária das agências e medidas que podem ser tomadas para minimizar os efeitos da restrição de orçamento decretada pelo governo federal. Em sua apresentação, a diretora Agnes relembrou o posicionamento do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica ao dizer que “enfraquecer a regulação é desproteger o cidadão”. Na sequência, trouxe números que mostram a capacidade de arrecadação da Aneel, por meio da Taxa de Fiscalização do Setor Elétrico (TSEE), com mais de R$ 11 bilhões arrecadados só em 2024. No entanto, esses valores acabam sendo bloqueados pelo governo. A diretora destacou que, com o contingenciamento sofrido em junho, o orçamento da Aneel de 2025 voltou ao mesmo patamar de 2016, com R$ 117 milhões, com inúmeras consequências, como demissão de pessoal terceirizado, paralisação da ouvidoria e redução de 710 para 381 fiscalizações técnicas em 2025, entre outros. (Aneel – 05.08.2025)
2.5 Aneel fixa valor da Conta Bandeiras de junho e repasse de R$ 431,4 mi a distribuidoras
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu que o valor total da Conta Bandeiras a ser repassado às concessionárias de distribuição de energia elétrica credoras em São Paulo é de R$ 431,4 milhões. Esse montante deve ser repassado até a próxima terça-feira, 05. Por outro lado, as companhias que estão em débito devem depositar R$ 334,5 milhões até sexta-feira, 1º, na mesma conta. Esses valores são referentes à contabilização de junho deste ano. Entre as empresas, Enel São Paulo receberá o maior valor, com R$ 110,9 milhões, seguida pela Cemig, com R$ 106,5 milhões. Por outro lado, a CPFL Paulista possui a maior dívida, totalizando R$ 33,1 milhões. Os valores específicos a serem recebidos ou pagos por cada distribuidora podem ser consultados no despacho publicado no Diário Oficial da União. Esta medida visa regularizar os repasses e débitos relacionados à distribuição de energia elétrica no estado de São Paulo, garantindo a manutenção e operação do sistema elétrico de forma eficiente e equilibrada. (Broadcast Energia - 04.08.2025)
2.6 Aneel estabelece nova metodologia para cobrança de encargos rescisórios em transmissão
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a Resolução Normativa nº 1.125, que cria critérios inéditos para comprovação do "máximo esforço" na cobrança de encargos rescisórios de contratos de transmissão. A nova regra permite que concessionárias incluam valores inadimplidos na Receita Anual Permitida (RAP) após esgotarem todas as vias administrativas e judiciais, sem exigir a efetiva recuperação dos créditos, mas comprovando a diligência na cobrança. A medida busca equilibrar a modicidade tarifária para consumidores com sustentabilidade financeira das operadoras, seguindo tendências modernas de regulação com incentivos à eficiência. O ONS terá responsabilidades complementares após ações judiciais. (Broadcast Energia – 07.08.2025)
2.7 Eletrobras tem prejuízo de R$ 1,32 bi no 2º tri 2025 após queda no Ebitda
A Eletrobras registrou prejuízo líquido de R$ 1,32 bilhão no segundo trimestre de 2025, revertendo o lucro de R$ 1,74 bilhão obtido no mesmo período do ano anterior. Apesar de um aumento de 21,5% na receita líquida, que alcançou R$ 10,1 bilhões, o Ebitda caiu 71,6%, totalizando R$ 1,25 bilhão. O resultado negativo foi compensado parcialmente por um lucro ajustado positivo de R$ 1,46 bilhão. A dívida líquida recuou para R$ 40,1 bilhões e os investimentos somaram R$ 1,96 bilhão. A capacidade instalada de geração e as linhas de transmissão permaneceram estáveis, mas a geração líquida teve queda de 7,2%, contribuindo para o desempenho financeiro abaixo do esperado. (Valor Econômico - 06.08.2025)
3 Empresas
3.1 Petrobras reverte prejuízo e registra lucro bilionário no 2º tri 2025
A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 26,65 bilhões no segundo trimestre de 2025, revertendo o prejuízo de R$ 2,6 bilhões do ano anterior, impulsionada pelo aumento da produção de petróleo em campos da Bacia de Santos e melhorias operacionais. A receita líquida caiu 2,6% para R$ 119,1 bilhões, enquanto o Ebitda ajustado cresceu 5,1%, alcançando R$ 52,26 bilhões. A estatal anunciou distribuição de R$ 8,66 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio a acionistas, com pagamentos previstos para novembro e dezembro. A dívida líquida subiu 26,86%, totalizando US$ 58,56 bilhões, e os investimentos aumentaram 30,6%, chegando a US$ 4,43 bilhões no trimestre. (Valor Econômico - 07.08.2025)
3.2 Eletrobras aprova pagamento de R$ 4 bi em dividendos aos acionistas
A Eletrobras aprovou o pagamento de R$ 4 bilhões em dividendos intermediários, que serão distribuídos aos acionistas com base nos saldos apurados até junho de 2025. Os valores por ação serão de R$ 2,43 para preferenciais classe A, R$ 1,93 para preferenciais classe B e R$ 1,75 para ações ordinárias e "golden share". O montante será considerado como parte do dividendo obrigatório do exercício de 2025. A empresa afirma que a decisão segue sua política de alocação de capital, reafirmando o compromisso com disciplina financeira, geração de valor e capacidade de investimentos. Terão direito aos dividendos os acionistas registrados até 15 de agosto, com pagamento previsto para 28 de agosto. (Valor Econômico - 07.08.2025)
3.3 Ações da Eletrobras sobem após resultados superarem expectativas
As ações da Eletrobras fecharam em alta expressiva após a divulgação de resultados financeiros superiores ao consenso do mercado e o anúncio de pagamento de R$ 4 bilhões em dividendos. O Ebitda regulatório recorrente do segundo trimestre alcançou R$ 5,5 bilhões, acima da expectativa entre R$ 5 bilhões e R$ 5,2 bilhões, e o lucro líquido superou em 6% a previsão dos analistas. O dividend yield de 4,5% animou investidores, enquanto bancos como Citi e Genial mantêm recomendação de compra, com preço-alvo para as ações ordinárias em torno de R$ 51, reforçando o otimismo no mercado sobre a empresa. (Valor Econômico - 07.08.2025)
3.4 Eletrobras reduz pela metade dívida de empréstimo compulsório
A Eletrobras diminuiu em 50% sua dívida referente ao empréstimo compulsório, contratada na década de 1960, reduzindo o passivo para menos de R$ 12 bilhões no segundo trimestre de 2025, ante R$ 24,3 bilhões no início de 2023. Esse avanço contribuiu para o anúncio de dividendos extras de R$ 4 bilhões aos acionistas, após lucro de R$ 1,469 bilhão no período, 43% superior ao mesmo trimestre de 2024. O presidente Ivan Monteiro destacou que a empresa está próxima de concluir sua reestruturação, focando na simplificação acionária, gestão de passivos e comercialização de energia. A companhia também planeja participar de leilões de transmissão previstos para este ano, mirando crescimento no médio e longo prazo. (Valor Econômico - 08.08.2025)
3.5 Governo de Minas autoriza BNDES a avaliar Cemig visando possível federalização
O governo de Minas Gerais autorizou o BNDES a iniciar a avaliação econômico-financeira da Cemig, estatal de energia, como parte de um possível repasse ao governo federal. A federalização da Cemig está ligada à estratégia de amortizar a dívida de R$ 165 bilhões do Estado com a União, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O BNDES realizará um processo preliminar para identificar consultores técnicos para apoiar a elaboração do laudo de avaliação, etapa não vinculante. O Estado deve formalizar seu pedido de adesão ao Propag até dezembro de 2025, enviando até outubro a lista de ativos a serem federalizados. A operação busca garantir recursos para sair do Regime de Recuperação Fiscal e aliviar o pesado endividamento estadual. (Valor Econômico - 02.08.2025)
4 Leilões
4.1 Leilão do GSF arremata 74,5% e termina com valores financeiros de R$ 1,4 bi
O mecanismo concorrencial do GSF, mais conhecido como leilão do GSF, terminou no dia 1º de agosto. Foram pouco mais de 45 minutos de disputa na qual foram negociados os créditos de R$ 842,36 milhões de um total de R$ 1,13 bilhão, ou 74,5% do total. Esse valor estava represado por medidas judiciais na liquidação financeira do mercado de curto prazo há 10 anos. O Leilão GSF terminou com ágio de 66,32% com valores financeiros de pouco mais de R$ 1,4 bilhão. Com isso, destaca-se a CTG Brasil, que apresentou os maiores volumes de créditos requeridos com 46.800 lotes, depois veio a Eletronorte e a Cemig. Contudo, apesar do término do leilão e arrecadação acima dos passivos da liquidação do MCP ainda não está claro se todo esse valor será efetivamente pago. A partir de agora o processo envolve a confirmação dos lances ofertados. Por fim, serão 10 dias para que o pagamento seja efetivado pelos geradores. (Agência CanalEnergia - 01.08.2025)
4.2 Leilão do risco hidrológico encerra litígio antigo mas gera novas incertezas no setor elétrico
Após mais de dez anos de disputas judiciais relacionadas ao risco hidrológico (GSF), o setor elétrico brasileiro realizou um leilão para converter passivos judiciais em títulos negociáveis, com base na MP 1.300 e na Portaria nº 112/2025. A iniciativa, promovida pela CCEE, movimentou R$ 1,4 bilhão em meia hora, com ágio de 66%, e destinou R$ 558 milhões à Conta de Desenvolvimento Energético. Apesar do sucesso financeiro, o processo gerou controvérsias regulatórias, especialmente após críticas do diretor da Aneel Fernando Mosna, que apontou possível ilegalidade na metodologia usada, com impactos negativos para os consumidores. A Aneel aprovou apenas parte das regras após o leilão, deixando dúvidas sobre a legalidade da portaria e a completa quitação do passivo. O mercado agora aguarda a liquidação oficial dos títulos em 13 de agosto, em meio a um clima de incerteza e temor de novos litígios. (Valor Econômico - 05.08.2025)
4.3 Metodologia de leilão do risco hidrológico pode gerar custo bilionário ao consumidor
O diretor da Aneel, Fernando Mosna, alertou que a metodologia adotada na Portaria nº 112/2025 do Ministério de Minas e Energia pode ser ilegal e causar um custo adicional de R$ 2,5 bilhões aos consumidores de energia elétrica. A crítica centra-se na escolha de parâmetros econômicos para o leilão que trata da quitação de passivos do risco hidrológico (GSF), como a taxa de desconto elevada e margens líquidas reduzidas, que resultam em extensões indevidas de concessões hidrelétricas. Segundo Mosna, esses critérios favorecem as empresas ao prolongar o tempo de concessão das usinas, contrariando os parâmetros previstos pela MP 1.300/2025, o que implicaria descumprimento legal. Apesar das controvérsias, o leilão foi realizado, arrecadando R$ 1,4 bilhão. (Valor Econômico - 05.08.2025)
4.4 CCEE: Cemig, CTG, Eletrobras e Statkraft estendem concessões de UHEs em leilão do GSF
Cemig, Eletrobras, CTG Brasil e Statkraft garantiram a extensão de outorgas de usinas hidrelétricas por meio do leilão de passivos do risco hidrológico, que movimentou R$ 1,4 bilhão com ágio de 66,32%. As empresas devem depositar os valores até 13/08 e formalizar as extensões junto à Aneel até 20/08. A Eletrobras ampliou a concessão da usina de Coaracy Nunes até 2059 e avalia aumentar sua capacidade. A Statkraft estendeu a outorga da pequena central hidrelétrica (PCH) Francisco Gross até 2040. A CTG Brasil reforçou o papel estratégico de suas usinas no Sudeste e seu compromisso com energia limpa. Já a Cemig expandiu concessões das usinas de Queimado, Pai Joaquim e Irapé, com até sete anos adicionais. O leilão foi criado pela MP 1.300/2025 para solucionar a inadimplência no mercado de curto prazo. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) celebrou o resultado por aumentar a liquidez e segurança jurídica no setor elétrico. (Broadcast Energia - 06.08.2025)
4.5 Aneel evita debate sobre taxa de desconto e mantém silêncio sobre possível ilegalidade em leilão
A diretoria da Aneel decidiu, por maioria, não discutir a taxa de desconto usada no leilão do risco hidrológico, apesar das alegações de ilegalidade feitas pelo diretor Fernando Mosna. Ele apontou que a Portaria nº 112/2025 do MME descumpre a MP 1.300/2025 ao aplicar uma taxa de 10,94% ao ano, acima dos 9,63% definidos anteriormente pela agência, o que pode gerar um custo adicional de R$ 2,5 bilhões aos consumidores e ampliar indevidamente o tempo de concessão das usinas hidrelétricas. A relatora do processo, Agnes da Costa, preferiu limitar-se a esclarecer dúvidas técnicas levantadas por agentes do setor. A maioria do colegiado argumentou que não cabe à Aneel questionar atos do MME, considerado instância superior. Mosna propôs que a taxa de desconto seja tratada em um processo separado e indicou que os temas controversos poderão retornar durante as análises das renovações de outorga. O setor agora aguarda mais detalhes da CCEE, que devem ser divulgados em 13 de agosto, durante a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo. (Valor Econômico - 06.08.2025)
4.6 MP pede suspensão de leilão do risco hidrológico
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União solicitou a suspensão de todos os atos relacionados ao leilão do risco hidrológico, realizado em 1º de agosto, até que o TCU avalie a legalidade e adequação da taxa de desconto aplicada pelo governo. O pedido, direcionado ao presidente do TCU, questiona o uso de uma taxa de desconto maior do que a estabelecida pela Aneel, o que pode beneficiar empresas em detrimento dos consumidores, gerando um custo adicional estimado em R$ 2,5 bilhões. O subprocurador-geral Lucas Furtado destacou a necessidade de garantir a autonomia regulatória da Aneel, evitando prejuízos ao setor elétrico e ao interesse público, e defendeu que o processo seja conduzido com transparência e conformidade legal. (Valor Econômico - 07.08.2025)
4.7 Silveira: Nos próximos dias faremos consulta pública do Leilão de Reserva de Capacidade 2026
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a divulgação iminente da consulta pública do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2026, visando garantir a segurança energética para os próximos cinco anos. Destacou a importância do gás natural como fonte complementar às energias renováveis e de baixa emissão de carbono. Durante a inauguração da Usina Termelétrica GNA II, no Porto do Açu, destacou que o empreendimento é fundamental para a geração de energia a gás natural, representando 10% da matriz elétrica nacional. Silveira ressaltou o contínuo investimento em novas linhas de transmissão, totalizando R$70 bilhões contratados até o momento, atribuindo parte desse sucesso aos estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Ele afirmou que o governo atual corrigiu desequilíbrios, mencionando o crescimento descontrolado das energias renováveis sem a infraestrutura adequada. Além disso, enfatizou a conclusão da obra do linhão Manaus-Boa Vista, que interligará Roraima ao Sistema Interligado Nacional, trazendo energia da Venezuela. Ações como essas visam fortalecer a oferta energética do país e garantir a estabilidade do sistema elétrico nacional. (Broadcast Energia - 03.08.2025)
4.8 ONS divulga vencedores de leilão de Resposta da Demanda
O ONS anunciou as vencedoras do segundo leilão de Resposta da Demanda por Disponibilidade, realizado em 16 de julho: Ferbasa, Fiven Brasil, Maringá Ferro Liga, Gerdau Ouro Branco e Serena Geração. Foram contratados 229 MW, com deságio médio de 28% sobre o preço teto e custo médio de R$ 1.300 por dia de disponibilidade. As empresas devem reduzir sua demanda entre quatro e seis vezes por mês, entre 18h e 22h, em dias úteis, entre setembro de 2025 e janeiro de 2026. A Ferbasa lidera em volume, com 100 MW, por R$ 135 mil/MW. A Liasa ofertou 75 MW no Sudeste, por R$ 150 mil/MW. A Gerdau Ouro Branco apresentou o menor valor: R$ 124,89 mil/MW para 20 MW. Os contratos preveem receita mensal fixa, com penalidades em caso de descumprimento. (Broadcast Energia - 01.08.2025)
4.9 Ferbasa ofereceu maior volume em 2º leilão no submercado Nordeste
O processo competitivo para contratação de Resposta da Demanda realizado em julho mostrou dominância de empresas de Metalurgia e Produtos de Metal. A Ferbasa ofereceu maior volume no 2º leilão, no submercado Nordeste, com 100 MW, e a Liasa com 75 MW. No total, as empresas desse segmento representaram 88,6% do total. Em movimento sequencial, temos os ramos de Serviços e Químicos com 7% e 4,4%, respectivamente. Além disso, vale ressaltar que esses dados foram apresentados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico no dia 01.08, em adição à divulgação do resultado do leilão, realizado em 16 de julho. Ademais, esse certame resultou na contratação de 229 MW por um período de 5 meses, correspondente a 107 dias úteis. Por fim, a meta é contratar a disponibilidade de redução da demanda no período de 1 de setembro a 31 de janeiro de 2026. (Agência CanalEnergia - 01.08.2025)
5 Oferta e Demanda de Energia Elétrica
5.1 Consumo de energia cresce 1,7% em junho e segue em tendência de alta
O consumo de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN) cresceu 1,7% em junho de 2025 em relação ao mesmo mês do ano anterior, alcançando uma carga média de 77.055 MW médios, com expansão acumulada de 3,2% nos últimos 12 meses, segundo dados do Ministério de Minas e Energia (MME) e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O crescimento foi puxado principalmente pelas regiões Sul (5,3%), Norte (4,9%) e Nordeste (2,9%). A entrada de novas usinas renováveis, com 106 MW conectados em julho, especialmente eólicas e solares, reforça a matriz elétrica, embora a maior parte da expansão no ano tenha vindo das termelétricas (57,6%), com destaque para a UTE GNA II no Rio de Janeiro. Ao todo, o parque gerador centralizado do país conta com 212.649 MW, sendo 84,45% de fontes renováveis. (Agência Eixos – 07.08.2025)
5.2 EPE: Consumo de energia elétrica no Brasil cai 1,4% em jun/25 ante jun/24
Em junho de 2025, o consumo de eletricidade no Brasil totalizou 44.972 gigawatts-hora, representando uma queda de 1,4% em relação ao mesmo período de 2024, marcando o terceiro mês consecutivo de retração. No acumulado do ano, o consumo nacional atingiu 282.761 GWh, apresentando um aumento de 0,5% em comparação com o primeiro semestre do ano anterior. As temperaturas mais amenas contribuíram significativamente para a redução da demanda por energia, principalmente nos setores residencial e comercial, que registraram quedas de 0,8% e 4,4%, respectivamente. O clima mais frio levou a uma diminuição no uso de sistemas de climatização, impactando diretamente o consumo de eletricidade.A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apontou que a aplicação da bandeira vermelha em junho pode ter desencorajado o uso de equipamentos elétricos devido ao custo adicional, em contraste com a bandeira verde que estava em vigor no mesmo período do ano anterior. Além disso, a expansão da geração distribuída no segmento comercial também foi considerada um fator relevante para a redução do consumo de eletricidade nessa categoria.Por outro lado, o consumo de eletricidade pelas indústrias aumentou em 0,7% em junho, totalizando 16.438 GWh. Dentre os 37 setores industriais monitorados pela EPE, 21 apresentaram aumento na demanda por eletricidade. (Broadcast Energia - 04.08.2025)
5.3 Consumo de energia ficou estabilizado no 1º semestre de 2025, mostra CCEE
O Brasil encerrou o primeiro semestre de 2025 com um consumo total de 71.507 megawatts médios (MWm) de energia elétrica. O volume representa uma estabilidade em relação ao mesmo período de 2024, apesar de se manter elevado frente aos últimos anos. Essa estabilidade é atribuída, principalmente, às temperaturas mais amenas registradas ao longo dos primeiros meses do ano em boa parte do país, que reduziram o uso de sistemas de refrigeração, como ventiladores e aparelhos de ar-condicionado. A análise é da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, entidade responsável por monitorar em tempo real o comportamento da demanda de energia no país. Com atuação estratégica, a organização contribui ativamente para o planejamento do setor e para a segurança do fornecimento elétrico em todo o território nacional. (CCEE – 05.08.2025)
5.4 ONS estima queda anual de 0,6% no consumo de eletricidade do País em agosto
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) projeta que o consumo de eletricidade no Sistema Interligado Nacional (SIN) em agosto de 2025 será de 76.809 MWmed, representando uma redução de 0,6% em relação ao mesmo período de 2024. Essa diminuição é atribuída às temperaturas mais baixas, que impactaram o consumo de energia nos submercados Sudeste/Centro-Oeste e Sul. No Sudeste/Centro-Oeste, prevê-se um consumo de 42.205 MWmed, uma queda de 2,7% em relação a agosto do ano anterior. Já no Sul, a previsão é de 13.550 MWmed, um aumento de 3,5% em comparação a 2024. No Nordeste, espera-se um aumento de 0,5% no consumo, totalizando 12.786 MWmed, enquanto no Norte a projeção é de 8.268 MWmed, um aumento de 2,4% em relação ao ano anterior. Para setembro, a previsão é de 80.470 MWmed, uma queda de 0,9% em relação a 2024. O Sudeste/Centro-Oeste terá uma carga de 45.181 MWmed, uma redução de 3,2%, o Sul terá 13.594 MWmed, um aumento de 4,8%, o Nordeste terá 13.226 MWmed, um aumento de 1,1%, e o Norte terá 8.469 MWmed, um aumento de 0,3% em comparação ao mesmo período do ano anterior. (Broadcast Energia - 31.07.2025)
5.5 ONS: Água que chegará às hidrelétricas em agosto ficará abaixo da média em todo SIN
Segundo previsão do Operador Nacional do Setor Elétrico (ONS), o volume de água que chegará aos reservatórios das hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN) em agosto ficará abaixo da média histórica. No Sudeste/Centro-Oeste, que representa 70% da capacidade de armazenamento do SIN, a Energia Natural Afluente (ENA) é esperada em 76% da média histórica. No Sul, a previsão é de 82%, no Nordeste de 47% e no Norte de 65%. Durante a reunião da Programação Mensal da Operação (PMO), foram gerados 50.000 cenários, com destaque para o Sudeste/Centro-Oeste, onde 83,6% indicam ENA entre 50% e 90% da MLT em setembro. No Sul, os cenários se distribuem de forma mais variada, com 25,5% acima da MLT, 14,9% próximo à MLT e 59,6% abaixo da MLT. Para o Nordeste, 71,5% dos cenários apontam para ENA abaixo de 50% da MLT, e no Norte, 93,5% indicam ENA entre 50% e 90% da MLT. Estas previsões são de extrema importância para o planejamento do setor elétrico brasileiro, visto que a disponibilidade de água nos reservatórios impacta diretamente na geração de energia hidrelétrica, que é a principal fonte de energia do país. (Broadcast Energia - 31.07.2025)
5.6 ONS: Temperaturas mais altas farão consumo de energia subir 1,5% na semana
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) prevê aumento de 1,5% no consumo de energia na semana operativa iniciada em 2 de agosto, impulsionado pela elevação das temperaturas mínimas em várias capitais. A carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) deve passar de 74.602 MW médios para 75.732 MWm, com tendência de continuar subindo até o fim do mês, podendo chegar a 78.572 MWm. No entanto, estima-se que o consolidado de agosto deve apresentar leve queda de 0,6% em relação ao mesmo mês de 2024, totalizando 76.809 MWm. Regionalmente, espera-se redução de 2,7% no Sudeste/Centro-Oeste (42.205 MWm), mas aumentos no Sul (+3,5%, 13.550 MWm), Norte (+2,4%, 8.268 MWm) e Nordeste (+0,5%, 12.786 MWm). (Broadcast Energia - 01.08.2025)
5.7 Carga do SIN deve crescer 3,5% ao ano até 2029, projetam CCEE, ONS e EPE
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o Operador Nacional do Setor Elétrico (ONS) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgaram nesta sexta-feira (01/08), os dados da 2ª Revisão Quadrimestral das Previsões de Carga para o Planejamento Anual da Operação Energética – 2025-2029. A perspectiva é de crescimento médio anual de 3,5% da carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) no período. Para 2025, o crescimento projetado é de 1,9% na carga global, atingindo o valor de 81.542 MW médios. Em 2029, está previsto que atingiremos o valor de 94.958 MW médios. Os resultados consideram a Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) e a partir de outubro, integração de Roraima no Subsistema Norte do SIN, uma vez que esta interligação está prevista para acontecer em 30 de setembro de 2025. (CCEE – 01.08.2025)
5.8 Fontes renováveis lideram expansão da matriz elétrica brasileira em julho
A ampliação da matriz elétrica no Brasil em julho se deveu às fontes solar e eólica de energia elétrica, ambas caracterizadas pela geração de energia renovável. De acordo com os cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o mês passado contou com a entrada em operação de quatro usinas, sendo três eólicas (61,00 MW) e uma solar fotovoltaica (45,00 MW). Nos sete primeiros meses de 2025, a expansão observada foi de 4.211,13 MW. Mais da metade desse crescimento (57,66%) coube a 11 novas usinas termelétricas, com 2.2428,05 MW – entre elas a Usina Termelétrica (UTE) GNA II, no Rio de Janeiro, que começou a operar em maio com 1,7 GW de potência instalada. (Aneel – 04.08.2025)
5.9 Geração distribuída pode atingir até 97,8 GW até 2035, projeta MME e EPE
O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgaram, nesta sexta-feira (01/08), o Caderno de Micro e Minigeração Distribuída e Baterias Atrás do Medidor, como parte do Plano Decenal de Expansão de Energia 2035 (PDE 2035). A publicação apresenta uma visão integrada da evolução da micro e minigeração distribuída (MMGD) e do papel crescente das baterias em unidades consumidoras, refletindo a importância dos recursos energéticos distribuídos (RED) para a modernização e a descentralização do sistema elétrico nacional. O documento projeta que a MMGD poderá alcançar, até 2035, entre 61,4 gigawatts (GW) e 97,8 GW de capacidade instalada, a depender do cenário. No cenário de referência, estima-se a adesão de cerca de 9,5 milhões de consumidores, totalizando 78,1 GW de capacidade instalada e contribuindo com 12,1 GW médios de geração elétrica no país. (EPE – 01.08.2025)
5.10 Expansão da geração distribuída desafia modelo elétrico e eleva custo para consumidores
A crescente adoção de fontes renováveis intermitentes e da micro e minigeração distribuída está transformando o modelo do sistema elétrico brasileiro. Segundo o ONS, em 2029, apenas 45% da capacidade instalada de geração de energia estará sob sua gestão direta, refletindo a descentralização do setor. A geração distribuída, em especial a solar fotovoltaica residencial e comercial, tem avançado com força graças a subsídios e à queda no custo da tecnologia. Esse cenário impõe desafios operacionais, como o risco de blecautes no fim do dia, quando a geração solar cessa e o consumo aumenta. Tecnologias como baterias e programas de resposta da demanda são soluções possíveis, mas exigem investimentos e coordenação regulatória. Ao mesmo tempo, os subsídios à geração distribuída ultrapassaram R$ 12,5 bilhões em 2024, custo que é repassado às tarifas dos demais consumidores, o que leva especialistas a pedirem uma revisão das políticas de incentivo. (Valor Econômico - 04.08.2025)
5.11 Diretor da Aneel aponta obstáculos legais para geração distribuída em cortes do ONS
O diretor Fernando Mosna, da Aneel, afirmou que existem barreiras legais e regulatórias para incluir a geração distribuída no rateio dos cortes de energia (curtailment) aplicados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Ele explicou que a Consulta Pública nº 45, que discute a hierarquização das fontes no corte físico, abrange apenas usinas de grande porte, e que incluir a geração distribuída exigiria uma nova fase de debate e alterações legislativas, pois essa modalidade é regulada pela Lei nº 14.300/2022, que protege direitos específicos dos consumidores. Apesar da pressão para ampliar o debate, Mosna ressaltou que a Aneel não pode agir sem mudanças na legislação, enquanto o ONS defende avanços regulatórios e tecnológicos para integrar melhor a geração distribuída no sistema. (Valor Econômico - 07.08.2025)
6 Consumidores
6.1 Sucesso do Mecanismo Concorrencial da CCEE negocia R$ 1,4 bi
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE concluiu nesta sexta-feira, 1º de agosto, o mecanismo concorrencial para tratar valores não pagos no mercado em decorrência de ações judiciais relacionadas ao risco hidrológico. Com a operação, que movimentou R$ 1,4 bilhão, o setor está mais próximo da liberação dos montantes represados por conta de liminares relativas ao chamado GSF (Generation Scalling Factor, na sigla em inglês). Além disso, gerou ágio, o qual poderá ser destinado à Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, após a quitação do débito. Um marco para o setor elétrico brasileiro, o mecanismo amplia a liquidez, a previsibilidade e a segurança jurídica do Mercado de Curto Prazo – MCP. Segundo Alexandre Ramos, presidente do Conselho de Administração da CCEE, o sucesso também consolida o protagonismo da organização como articuladora de soluções estruturantes em prol da comercialização de energia. “Hoje, em uma ação conjunta com as entidades do setor, viabilizamos uma resposta concreta para um problema que afetava a estabilidade do setor. Demos mais um passo no fortalecimento do ambiente de negócios, no cumprimento da nossa missão institucional e no reforço do nosso papel como agente técnico, neutro e confiável na governança do setor”, destaca. (CCEE - 01.08.2025)
6.2 CCEE: Migração de pessoas físicas para o mercado livre sobe 91% no 1º semestre de 2025
A migração de pessoas físicas para o mercado livre de energia cresceu 91% no primeiro semestre de 2025, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O levantamento aponta que o número de CPFs participantes do ambiente de livre contratação (ACL) subiu de 117 em 2024 para 223 neste ano, com destaque para empreendimentos rurais, como sítios e chácaras, principalmente em Minas Gerais (42), Rio Grande do Sul (31), São Paulo (30), Mato Grosso (23) e Goiás (22). O aumento reflete o maior conhecimento da população sobre o setor e a busca por tarifas mais vantajosas e personalização no fornecimento. Atualmente, o mercado está disponível para unidades com carga mínima mensal de 2,3 kW (grupo A), mas a Medida Provisória 1.300/25 prevê a ampliação do acesso ao mercado livre a partir de agosto de 2026 para todos os consumidores, incluindo residenciais. (Agência CanalEnergia - 31.07.2025)
6.3 Abertura do mercado livre de energia deve gerar R$ 2 bi em investimentos anuais
A abertura total do mercado livre de energia no Brasil, prevista para começar em 2027, deve movimentar mais de R$ 2 bilhões por ano em investimentos ao longo de uma década, segundo estimativa da consultoria Thymos Energia. A mudança permitirá que todos os consumidores escolham seus fornecedores de energia, exigindo uma transformação estrutural no setor, incluindo a digitalização, implantação de medidores inteligentes e modernização das redes de distribuição. Para a Thymos, a abertura não é apenas tecnológica, mas estratégica, pois cria um novo modelo de relacionamento entre consumidores, empresas e o sistema elétrico. Casos internacionais, como os de Reino Unido, Austrália e Itália, mostram que a liberalização do setor costuma atrair fortes investimentos e gerar benefícios operacionais e financeiros relevantes. (Agência Eixos – 04.08.2025)
6.4 EPE: Consumo no mercado livre cresceu 6,5% em junho de 2025%
O mercado livre de energia apresentou um crescimento significativo em junho de 2025, com um aumento de 6,5% no volume consumido em comparação com o mesmo período do ano anterior, totalizando 20.639 GWh. Esse volume representa 45,9% do consumo nacional de energia elétrica no mês. O avanço registrado é atribuído à abertura do mercado para consumidores de alta tensão, o que elevou em 52,8% o número de clientes migrados. As regiões Nordeste e Sul lideraram o crescimento do consumo, enquanto o Centro-Oeste teve o maior aumento de novos consumidores livres (76,2%). Em contrapartida, o mercado regulado das distribuidoras caiu 7,3% em consumo, embora o número de clientes tenha subido 1,6%, com destaque para o Sul, que teve crescimento de 2,5%. (Broadcast Energia - 04.08.2025)
6.5 CCEE: Migrações ao ACL superam 13 mil unidades no 1º semestre de 2025
As migrações ao Ambiente de Contratação Livre (ACL) superaram 13,8 mil unidades consumidoras no primeiro semestre de 2025, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O resultado representa um crescimento de 26% em relação ao mesmo período de 2024, quando começou o movimento de abertura de toda a alta tensão dada pela Portaria 50 do Ministério de Minas e Energia (MME). A nível estadual, São Paulo lidera em número absoluto (4.129), enquanto o Paraná teve o maior crescimento percentual (135%). Estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Amazonas, Maranhão e Rondônia também registraram avanços relevantes, indicando uma diversificação regional do movimento. Além disso, a migração ao ACL passou a abranger uma gama maior de setores econômicos. O setor de serviços foi o principal responsável pelas adesões, com mais de 4.400 novas unidades, crescimento de 64%. Comércio, indústria alimentícia, saneamento e metalurgia também apresentaram volumes expressivos. Esses dados indicam a consolidação e expansão do mercado livre de energia no Brasil, com maior diversidade geográfica e setorial. _(_Agência CanalEnergia - 06.08.2025)
7 Biblioteca Virtual
7.1 Artigo GESEL: "O desmonte do setor elétrico"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Roberto Brandão (diretor científico do GESEL-UFRJ) tratam do processo de desmonte do Setor Elétrico Brasileiro (SEB), provocado principalmente pela crescente interferência do Congresso Nacional, que impõe medidas sem base técnica e favorece interesses privados em detrimento do interesse público, elevando custos para os consumidores de energia. Eles destacam o enfraquecimento do Executivo frente ao Legislativo, evidenciado pela derrubada de vetos presidenciais a emendas (“jabutis”) que ampliam subsídios e elevam a conta de luz, como no caso do marco legal da energia eólica offshore e da privatização da Eletrobras, onde o Congresso interferiu no planejamento técnico do setor. Esse cenário gera desequilíbrios estruturais, aumento da dívida tarifária e insegurança para investidores, ameaçando a sustentabilidade e a expansão do sistema elétrico, além de aumentar o risco de crise futura não relacionada à seca, mas às interferências políticas e lobbies que priorizam benefícios para poucos às custas da sociedade. Acesse o texto na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 05.08.2025)
7.2 Artigo GESEL: "Renovação das Concessões de Instalações de Transmissão - A prorrogação como uma opção a ser considerada"
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Roberto Gomes (Sócio-diretor da ELAN Consultores Associados e Diretor de Administração da Transmissão do ONS entre 1998 e 2012), Roberto Drummond Furst (Consultor Independente e Assistente de Diretoria de Administração da Transmissão do ONS entre 2001 e 2017), Fernando França (Consultor Independente e Assistente da Diretoria de Planejamento do ONS entre 2012 e 2023) e Lillian Monteath (Pesquisadora Sênior do GESEL-UFRJ) analisam a renovação das concessões de transmissão à luz do Decreto nº 11.314/2022, que estabelece a licitação como regra e a prorrogação apenas em casos excepcionais, ainda pouco detalhados. Eles destacam a divergência entre concessionários — uns defendem a prorrogação, outros a licitação — e argumentam que o foco deve estar na definição de critérios técnicos e econômicos claros para embasar a decisão. O artigo propõe que a prorrogação, quando vinculada ao cumprimento de metas de qualidade e desempenho, representa uma alternativa mais eficiente, segura e vantajosa do que a relicitação, que envolve custos elevados e riscos à continuidade do serviço. A comparação com o Decreto nº 12.068/2024, referente às concessões de distribuição, reforça a necessidade de uniformizar o tratamento regulatório entre os segmentos. Referências internacionais mostram que a maioria dos países permite operação por prazo indeterminado, desde que atendidos critérios de desempenho. Assim, os autores defendem que a prorrogação, com base em critérios objetivos, deve ser preferida, cabendo a licitação apenas em caso de descumprimento dos requisitos. Acesse o texto na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 07.08.2025)
7.3 Artigo de Thiago Abreu: "Irrigação e Energia: Um Futuro Sustentável para o Brasil"
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Thiago Abreu (sócio da G2A Consultores) defende a flexibilização dos descontos tarifários para irrigação, proposta na MP 1.300/2025, como forma de alinhar eficiência energética e hídrica no agronegócio. O autor destaca que a energia chega a representar 24% dos custos na produção de trigo, mas os descontos atuais, restritos ao período noturno, não refletem a nova realidade da matriz renovável brasileira, que tem excesso de geração solar diurna. Abreu propõe dar autonomia aos produtores para escolher horários de irrigação, equilibrando ganhos energéticos (aproveitamento da energia solar abundante) e hídricos (redução de perdas por evapotranspiração noturna). A medida pode reduzir custos agrícolas, aumentar produtividade em até 30% (como no café) e fortalecer a segurança alimentar, sem expandir fronteiras agrícolas. O artigo ressalta que a mudança requer ajustes tecnológicos e diálogo com distribuidoras, mas é essencial para manter o Brasil como líder agrícola sustentável. (GESEL-IE-UFRJ – 05.08.2025)
7.4 Artigo de Francisco Neves: "Expansão “subsidiada e descontrolada” das fontes renováveis de energia no Brasil"
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Francisco Neves (diretor-executivo da Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis [ANDC]) trata da recente decisão governamental de aumentar os percentuais de etanol anidro na gasolina C para 30% (E30) e de biodiesel no diesel B para 15% (B15), destacando que essa medida, adotada num contexto de elevada incerteza econômica, política e social, traz impactos significativos nos preços ao consumidor e na economia popular. Ele ressalta que a ampliação súbita dos biocombustíveis eleva custos, complexidade e riscos no processo de distribuição, enquanto faltam estudos econômicos e sociais aprofundados para justificar a decisão, que parece ter sido tomada apressadamente e sob pressões políticas. Neves alerta para a necessidade de políticas energéticas mais racionalizadas, com transparência e participação social, para garantir preços razoáveis, segurança jurídica e acesso à energia, evitando prejuízos à população e à estabilidade do setor. (GESEL-IE-UFRJ – 05.08.2025)
7.5 Artigo de Vinicius Vasques: "Biocombustíveis: desafios e oportunidades do Brasil na transição energética global"
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Vinicius Vasques (Head Comercial para Energy & Resources na Indovinya) trata do papel fundamental dos biocombustíveis na transição energética global, especialmente em setores de difícil eletrificação como transporte pesado, aviação e agroindústria, destacando o protagonismo do Brasil graças à sua matriz energética renovável, forte base agrícola, infraestrutura consolidada e políticas públicas estáveis. Ele ressalta as vantagens dos biocombustíveis, como alta densidade energética e compatibilidade com tecnologias existentes, que facilitam a descarbonização gradual, além do potencial do país na produção de biocombustíveis avançados, como etanol de segunda geração e combustíveis sustentáveis para aviação. Vasques também aborda os desafios tecnológicos e logísticos enfrentados pelo setor, a importância do investimento privado em inovação e sustentabilidade, e a necessidade de modernização contínua para tornar os biocombustíveis competitivos frente aos fósseis. Por fim, enfatiza que, com planejamento e colaboração entre setores, o Brasil está bem posicionado para liderar a bioenergia global e contribuir para um futuro energético mais sustentável. (GESEL-IE-UFRJ – 05.08.2025)
7.6 Artigo de Marcella Ungaretti e Luiza Aguiar: "Incerteza e oportunidades: COP30, ESG e transição energética"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Marcella Ungaretti (chefe de research ESG da XP) e Luiza Aguiar (analista sênior de research ESG da XP) tratam da persistente instabilidade global, marcada por tensões geopolíticas e incertezas macroeconômicas, e destacam que, apesar disso, a agenda ESG ganha cada vez mais relevância. Com a COP30 marcada para novembro em Belém, que celebra os dez anos do Acordo de Paris, o Brasil assume papel central nas discussões climáticas, especialmente em temas como desmatamento, uso da terra e mercados de carbono. A transição para energias limpas avança, impulsionada por tecnologias maduras e custos competitivos, mesmo diante do desafio de equilibrar oferta e demanda, o que torna os sistemas de armazenamento em baterias fundamentais. O mercado voluntário de carbono amadurece e o Brasil se destaca, enquanto o país se prepara para implementar seu sistema de comércio de emissões. Por fim, a padronização dos relatórios ESG avança globalmente, com empresas brasileiras pioneiras antecipando normas que serão exigidas pela CVM em 2027, evidenciando a crescente demanda por transparência e governança. (GESEL-IE-UFRJ – 07.08.2025)
7.7 Artigo de Maxine Joselow: "Governo Trump deve acabar com programa de US$ 7 bi de subsídio para energia solar para pobres"
Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Maxine Joselow (jornalista do The New York Times) trata do plano do governo Donald Trump de cancelar US$ 7 bilhões em subsídios federais destinados a facilitar a instalação de painéis solares em residências de baixa e média renda, por meio do programa "Solar para Todos". A medida, que envolve a EPA enviando cartas para as agências estaduais e grupos beneficiados, representa um esforço para reverter parte dos fundos concedidos pela Lei de Redução da Inflação de 2022, gerando oposição legal de organizações e beneficiários que já desenvolveram projetos de energia solar, incluindo comunidades indígenas. O programa, idealizado para atender 900 mil residências e reduzir o uso de combustíveis fósseis, ainda havia atingido uma pequena fração do público-alvo, mas tinha impactos importantes no acesso à energia limpa e na economia doméstica. A retirada dos subsídios contrasta com a política de Trump de incentivar combustíveis fósseis e ignora a crescente necessidade energética dos Estados Unidos, segundo especialistas e representantes dos grupos beneficiados. (GESEL-IE-UFRJ – 07.08.2025)
Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.
As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.
Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br