O Congresso Nacional adiou novamente a instalação da medida provisória 1.300/2025, que propõe mudanças no setor elétrico. Inicialmente prevista para a semana passada e adiada para o dia 12/08/2025, a instalação foi postergada mais uma vez. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, explicou que o adiamento foi a pedido do presidente da comissão, senador Eduardo Braga, e afirmou que o atraso não comprometerá o andamento do texto, que deve ser aprovado até 17 de setembro para não perder a validade. A reforma no setor elétrico, que inclui medidas como a gratuidade de energia para famílias de baixa renda e a abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão, está enfrentando resistências no Congresso devido à diversidade de temas abordados. Além disso, a proposta inclui o rateio dos custos das usinas nucleares de Angra 1 e 2 entre os mercados livre e regulados, e o pagamento proporcional ao consumo na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Apesar dos atrasos, o líder do governo acredita que a instalação da medida provisória poderá ocorrer na semana seguinte, mantendo a expectativa de aprovação dentro do prazo estabelecido. (Broadcast Energia - 17.08.2025)

O Programa Luz Para Todos prevê investimentos de cerca de R$ 3 bilhões para 80 mil novas ligações. Até 2028, no âmbito do Novo PAC, serão mais de 400 mil ligações realizadas, mais da metade delas na Amazônia Legal. A afirmação é do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que participou na última terça-feira, 19 de agosto, do evento “Luz para Todos: balanço de investimentos 2023-2025 e primeiro ano de gestão da ENBPar”. O encontro apresentou os resultados alcançados pelo programa nos últimos anos e, desde 2024, da parceria com a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). De acordo com o Governo Federal, entre 2023 e 2025, foram realizadas, no âmbito do Luz Para Todos, 123,2 mil novas ligações, garantindo eletricidade a cerca de 500 mil brasileiros. Também no último biênio foram firmados 10 novos contratos que preveem o atendimento de 22 mil novas unidades consumidoras, com investimentos de R$ 735 milhões, abrangendo comunidades no Acre, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima e Tocantins. (Agência CanalEnergia - 20.08.2025)

Em Brasília, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o Brasil terá cobertura total de energia elétrica pelo Sistema Interligado Nacional até dezembro de 2026, visando acabar com a "escuridão" no país. A conexão de Roraima ao SNI resultará em uma redução de cerca de R$ 1 bilhão na conta de luz dos brasileiros, eliminando a necessidade de acionamento de térmicas que abasteciam os sistemas isolados no estado. Em um evento com o presidente Lula e outros ministros, foram divulgados investimentos do governo federal em diversas áreas, totalizando R$ 1,1 bilhão. Destaca-se a destinação de R$ 252 milhões para o programa Luz para Todos na Amazônia Legal, beneficiando 6 mil famílias em regiões remotas do Acre. Desde 2003, o programa já realizou 60.639 ligações no estado, com um investimento total de R$ 487,71 milhões. Além disso, foram assinadas ordens de serviço para obras e reparos na BR-364, rodovia federal que integra os esforços do governo em melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida da população. (Broadcast Energia - 14.08.2025)

O governo discutirá a transparência das deliberações do CMSE. O tema consta da Consulta Pública 193 que foi aberta nesta quinta-feira, 21 de agosto, com a publicação da Portaria MME nº 857. O texto traz a proposta de Resolução que estabelece diretrizes relativas ao tema da consulta. Estão no escopo o despacho de geração por garantia de suprimento energético – GE, em atendimento ao art. 3º, inciso V, do Decreto nº 5.175, de 9 de agosto de 2004. Os interessados em participar deverão enviar suas sugestões por meio da página do Ministério de Minas e Energia na internet, Portal de Consultas Públicas. E ainda, no Portal Eletrônico Participa + Brasil, pelo prazo de vinte dias, contados da data de publicação desta Portaria. (Agência CanalEnergia - 21.08.2025)

A Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI) solicitou ao relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 a exclusão das agências reguladoras do contingenciamento orçamentário. A proposta visa liberar as reguladoras de restrições que limitam seus gastos a cada revisão bimestral das receitas e despesas. O deputado Gervásio Maia foi designado como relator da LDO e a demanda da FRENLOGI é apoiada pelos membros das agências reguladoras. Além disso, está em andamento a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2025, que busca alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que despesas das agências reguladoras federais sejam excluídas das limitações de empenho e movimentação financeira, desde que sejam financiadas por receitas próprias ou fundos específicos. Houve uma reunião entre parlamentares da FRENLOGI e representantes das agências reguladoras, onde também foi discutida a PEC das Agências (42/2024), que propõe a subordinação dos órgãos reguladores à supervisão das comissões temáticas da Câmara, estabelecendo a fiscalização das atividades das agências como competência exclusiva da Câmara dos Deputados. A PEC deve ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima terça-feira, embora a posição oficial da FRENLOGI em relação a ela ainda não tenha sido divulgada. (Broadcast Energia - 18.08.2025)

Após sabatinas realizadas na terça-feira (19/8), a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou as indicações de Gentil Nogueira e Willamy Frota para assumir o cargo de diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No mesmo dia, as indicações foram submetidas ao plenário do Senado e aprovadas. As sabatinas foram conduzidas pelo senador Marcos Rogério (PL/RO), presidente da Comissão. Participaram os senadores Otto Alencar (PSD/BA), Jaime Campos ( União Brasil/ MT), Eduardo Gomes (PL/TO), Angelo Coronel(PSD/BA), Laércio Oliveira (PP/SE), Espiridião Amin ( PP/SC), Chico Rodrigues (PSB/RR) e Fernando Farias (MDB/AL) e o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ). (Aneel – 19.08.2025)

Os novos diretores indicados para a ANP e a Aneel terão mandatos mais curtos que os cinco anos previstos pela Lei das Agências, devido a atrasos do governo em oficializar as nomeações. A demora na substituição dos diretores cujos mandatos se encerraram fez com que superintendentes assumissem interinamente os cargos, encurtando o tempo restante para os novos titulares. Na ANP, por exemplo, Artur Watt e Pietro Mendes terão mandatos reduzidos em até um ano e oito meses. Na Aneel, Willamy Frota e Gentil Nogueira de Sá também terão períodos menores no cargo, com reduções de até um ano e três meses. As sabatinas no Senado estão previstas para o dia 19 de agosto, e, se aprovados, os indicados seguirão para votação no plenário. A situação reflete a lentidão nas negociações políticas e nos trâmites internos do governo. (Valor Econômico - 19.08.2025)

A implementação da nova tarifa social de energia, estabelecida pela MP 1.300/2025, está criando desequilíbrios no setor elétrico brasileiro, segundo análise da consultoria Volt Robotics. O modelo atual, que vincula o desconto diretamente à tarifa de energia, tem resultado em benefícios desiguais para a população de baixa renda e aumentado desproporcionalmente os subsídios em algumas regiões. Donato Filho, diretor da Volt Robotics, alerta que a medida não considerou adequadamente as disparidades econômicas regionais, sobrecarregando alguns estados mais que outros. O estudo destaca a necessidade de revisão do modelo para garantir uma distribuição mais equilibrada dos custos e benefícios, sugerindo uma abordagem que considere fatores regionais e econômicos. A análise reforça a importância de um diálogo ampliado entre governo, empresas e sociedade civil para desenvolver políticas energéticas mais justas e sustentáveis, capazes de conciliar objetivos sociais com a saúde financeira do setor. (Broadcast Energia - 14.08.2025)

A Academia Nacional de Engenharia (ANE) e o CIGRE-Brasil apresentaram estudo que critica o atual modelo regulatório das redes elétricas, baseado em tetos de receita, por não incentivar adequadamente a gestão e extensão da vida útil dos ativos. O documento aponta que 22% dos equipamentos estão totalmente depreciados mas ainda em operação, criando riscos para as concessionárias sem remuneração adequada, e propõe um novo marco que substitua equipamentos apenas ao final de sua vida útil econômica ou física, com processos simplificados de aprovação. O estudo sugere adoção de modelos como o português, que combinam gestão de ativos com incentivos regulatórios para modernização, incorporando tecnologias digitais e maior racionalidade econômica nos investimentos, visando enfrentar o envelhecimento da rede elétrica brasileira que demanda cerca de US$ 6 bilhões em intervenções urgentes. (Agência CanalEnergia - 14.08.2025)

O presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE), Mário Menel, expressou preocupações sobre a fixação de um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) com base em um valor que ainda será determinado, descrevendo a medida como um "cheque em branco". O governo emitiu uma medida provisória (MP) estabelecendo que o limite para subsídios que aumentam o custo da energia será equivalente ao orçamento da CDE de 2026, que ainda precisa ser aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Menel considera "razoável" a proposta de alterar o texto para estabelecer 2025 como o ano limite para o crescimento dos encargos setoriais. A Aneel aprovou o orçamento da CDE deste ano em R$ 49,2 bilhões, com R$ 46,8 bilhões a serem pagos pelos consumidores de energia. Menel destacou a redação problemática da MP, ressaltando a incerteza em torno de um orçamento futuro desconhecido. Além disso, mencionou a preocupação com o prazo apertado para a apreciação de outra MP relacionada à reforma do setor elétrico, que ainda aguarda análise em comissão mista. O presidente do FASE está buscando facilitar a análise do texto por deputados e senadores, em colaboração com a Volt Robotics. Menel participou de um evento com o Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE), onde foi discutido o tema "Brasil na liderança da transição energética". (Broadcast Energia - 19.08.2025)

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a constitucionalidade da Lei 14.385/2022, que autoriza a Aneel a regulamentar o ressarcimento integral aos consumidores de valores cobrados indevidamente a título de ICMS, com prazo de dez anos para pagamento. A decisão, tomada no julgamento da ADI 7324 proposta pela Abradee, rejeitou os argumentos das distribuidoras sobre vícios legislativos e riscos financeiros, confirmando que os créditos - decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins após decisão do STF em 2017 (Tema 69) - devem ser devolvidos via descontos tarifários. A AGU defendeu que a norma preserva o equilíbrio contratual, enquanto empresas como a Cemig aguardam publicação do acórdão para avaliar impactos. (Agência CanalEnergia - 15.08.2025)

O Supremo Tribunal Federal determinou que os créditos tributários da "tese do século", que totalizam R$ 62 bilhões no setor elétrico, pertencem aos consumidores de energia e não às distribuidoras, devendo ser repassados mediante descontos na conta de luz. A decisão estabeleceu um prazo de 10 anos para prescrição do direito à restituição, contado a partir da devolução dos créditos às distribuidoras ou homologação da compensação. O caso remonta à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins em 2017, e a Abradee contestava lei de 2022 que atribuía à Aneel a destinação desses valores aos consumidores via redução tarifária, sendo que R$ 43 bilhões já foram devolvidos pela agência. (Broadcast Energia - 19.08.2025)

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) completou, no último 16 de agosto, 21 anos de contribuição estratégica para o planejamento energético brasileiro. Como símbolo de sua maturidade institucional e do compromisso com os próximos ciclos de transformação, a entidade lançou o Selo 20+, que reflete a essência da EPE: planejamento com excelência técnica, visão de longo prazo e atuação alinhada aos desafios do presente e às oportunidades do futuro. Segundo a EPE, assim como o slogan "O futuro da energia começa aqui", o Selo 20+ celebra a atuação como planejador que projeta caminhos para o desenvolvimento do Brasil. O Selo 20+ acompanhará a identidade da EPE nos próximos anos — até atingir a marca de 25 anos. Ele estará presente documentos, relatórios, produtos institucionais e canais oficiais da empresa. (EPE – 18.08.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a suspensão da Brasil Bio Fuels (BBF) por dois anos, impedindo a empresa de participar de licitações e receber novas autorizações para serviços e instalações de energia elétrica. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e se deve ao fato de a BBF não ter cumprido o compromisso de entregar nove usinas para atender sistemas isolados no Pará, conforme havia vencido em um leilão realizado em 2021. O prazo para início de fornecimento era 1º de abril de 2023, porém a empresa não cumpriu com o acordo. A diretora relatora, Agnes da Costa, justificou a decisão afirmando que o descumprimento acarreta graves consequências para o setor, exigindo novos procedimentos concorrenciais e atrasando a prestação de serviços essenciais para as localidades beneficiadas. A BBF já havia sido multada anteriormente e tentou minimizar a punição, porém teve seu recurso negado pela Aneel. A suspensão da empresa evidencia a importância do cumprimento de compromissos assumidos em processos licitatórios no setor energético, visando garantir a eficiência e qualidade na prestação de serviços para a população. (Broadcast Energia - 14.08.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estendeu até 12 de setembro de 2025 o prazo para contribuições à Consulta Pública 27/2025, que discute propostas de aprimoramento regulatório para aumentar a confiabilidade das instalações de transmissão, com base em Análise de Impacto Regulatório (AIR). Todos os interessados podem enviar suas sugestões para cp027_2025@aneel.gov.br. (Aneel - 18.08.2025)

A Eletrobras elevou o nível de segurança da barragem da usina hidrelétrica de Colíder, em Mato Grosso, de atenção para alerta, após identificar danos em quatro dos 70 drenos e a saída de material do subsolo. A medida, recomendada por um painel de especialistas, visa preservar a integridade da estrutura e resultou na decisão de reduzir o nível do reservatório. Com o novo status, foi acionado o plano de ação emergencial, que prevê comunicação transparente com autoridades e comunidades potencialmente afetadas. A companhia reforça que a usina segue operando dentro das normas legais e sob fiscalização dos órgãos competentes. (Valor Econômico – 15.08.2025)

A Eletrobras concluiu as obras da subestação de energia Caladinho II 230/138 kV em Rondônia com 13 meses de antecedência do prazo regulatório. Com um investimento de R$ 125,2 milhões, o projeto reforça a transmissão de energia no Norte do país e no Sistema Interligado Nacional (SIN). A SE integrará o município de Humaitá (AM) ao SIN, permitindo que a cidade seja abastecida pelas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, contribuindo para a segurança energética e a impulsão do desenvolvimento socioeconômico da região. O empreendimento faz parte do Lote 08 do leilão de transmissão 001/2022, o primeiro arrematado pela empresa após sua privatização, e gerará uma Receita Anual Permitida (RAP) de R$ 14,7 milhões. A entrega é parte do plano de investimentos da Eletrobras de R$ 6,7 bilhões na área de transmissão até 2027. Desse total, R$ 4,5 bilhões serão aplicados em 2025, com outras seis SEs e 19 linhas de transmissão já em construção. (Agência CanalEnergia - 15.08.2025)

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Corte não acate o pedido de medida cautelar envolvendo o leilão de passivos do risco hidrológico, conhecido como GSF. O subprocurador-geral Lucas Furtado solicitou a suspensão de contratações relacionadas ao leilão de R$ 1,4 bilhão realizado em agosto, baseando-se em questionamentos sobre parâmetros como o Custo Médio Ponderado de Capital (WACC). Entretanto, a Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear do TCU concordou com a interpretação da diretora relatora na Aneel, Agnes da Costa, em relação à Medida Provisória 1.300. A área técnica argumentou que, mesmo se houvesse irregularidades na aplicação de uma taxa, a competitividade do certame resultou em benefícios para os consumidores. Por fim, o colegiado do TCU terá autonomia para decidir sobre a recomendação, sendo o ministro Jorge de Oliveira o relator do processo. (Broadcast Energia - 17.08.2025)

O Ministério Público (MP) pede investigação sobre LRCAP. O órgão apresentou uma representação junto ao Tribunal de Contas da União solicitando a averiguação de possíveis irregularidades. Essas estariam relacionadas ao adiamento do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência no setor elétrico brasileiro. O certame era para ter sido realizado ainda em 2024. Em síntese, o documento é assinado pelo Subprocurador-Geral, Lucas Rocha Furtado. O subprocurador aponta riscos à segurança energética e, além de solicitar um processo sobre as razões do atraso, também pede ao tribunal que adote medidas cabíveis para esse gargalo. Por fim, entre as medidas solicitadas pelo MP, além da apuração dos motivos do adiamento, também solicita uma investigação sobre possíveis favorecimentos indevidos.  (Agência CanalEnergia - 21.08.2025)

A Aneel abriu a Consulta Pública 02/08/2025 até 19 de setembro para discutir o edital do primeiro Leilão de Transmissão de 2026. O certame está marcado para 27 de março na sede da B3 e aponta para R$ 3,31 bilhões em investimentos entre cinco lotes em 12 estados. Além disso, é prevista a construção e manutenção de 661 km em linhas novas e seccionamentos, além de 2400 MVA em capacidade de transformação e cinco compensações sícronas. Outros destaques são os dois lotes que superaram a expectativa de investimento de R$ 1 bilhão o Lote 3 e o Lote 5 e, segundo o diretor-geral, Sandoval Feitosa, ainda a possibilidade da contratação de baterias nos futuros leilões. Por fim, vale ressaltar a característica do Lote 3 e sua repartição em quatro sublotes, como a competição ocorrendo via metodologia cruzada e a recomendação de caducidade dos contratos ainda em análise pelo regulador. (Agência CanalEnergia - 19.08.2025)

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) arrecadou R$ 1,34 bilhão em leilão realizado para negociar passivos relacionados ao risco hidrológico (GSF) de usinas hidrelétricas, destravando R$ 793 milhões para a liquidação financeira de setembro do Mercado de Curto Prazo (MCP). Apesar do avanço, cerca de R$ 340 milhões continuam protegidos por liminares e não foram negociados, sendo a maior parte associada à Bolognesi. Os R$ 551 milhões restantes serão destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O leilão, viabilizado por medida provisória, permitiu a cessão dos passivos a outros agentes e teve como compradores empresas como Rio Parapanema, Eletronorte e Cemig. (Valor Econômico – 14.08.2025)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) reduziu a previsão da carga de energia para agosto no Sistema Interligado Nacional (SIN), estimando 76.023 MWmed, uma queda de 1,6% em relação ao ano anterior. A revisão reflete ajustes da carga esperada na região Centro-Sul devido a expectativa de temperaturas mais baixas, especialmente nas capitais do Sul. A carga do subsistema Sul foi reduzida em 547 MWmed, enquanto Sudeste/Centro-Oeste teve queda de 3,4%, acima do esperado. Já os submercados Norte e Nordeste tiveram pequenos ajustes para cima. No geral, a previsão de carga para agosto foi reajustada, com variações em diferentes regiões do país. Este cenário indica a importância de monitorar de perto o consumo de energia e as condições climáticas para garantir o abastecimento adequado de eletricidade. (Broadcast Energia - 14.08.2025)

O Custo Marginal da Operação (CMO) para esta semana operativa no Sistema Interligado Nacional (SIN), divulgado pelo Operador do Sistema Elétrico (ONS), é de R$ 325,15 por megawatt-hora (MWh), representando uma queda de 2,3% em relação à semana atual. Por patamar de carga, o CMO varia de R$ 321,44 a R$ 332,28 por MWh nos submercados do país. O CMO é o custo de produção de 1 MWh para atender à demanda do SIN. O despacho termoelétrico por ordem de mérito está previsto para adicionar 3.021 MWmed na próxima semana, juntamente com 6.902 MWmed de geração termoelétrica porindisponibilidade, totalizando 9.623 GWmed. Vale ressaltar que os valores de despacho por ordem de mérito são indicativos e podem sofrer alterações nas etapas de Programação Diária e Tempo Real, conforme informado pelo ONS em seu relatório semanal da Programação Mensal de Operação (PMO). (Broadcast Energia - 14.08.2025)

O Sistema Interligado Nacional (SIN) deve chegar ao fim de janeiro de 2026 com armazenamento entre 46,8% e 56%. A perspectiva, em cenário pessimista e otimista foi apresentada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em reunião ordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) na última quarta-feira (13). De acordo com as projeções, o submercado Sudeste/Centro-Oeste tende a encerrar o primeiro mês do ano que vem com níveis entre 49,4% e 36,7%. Já as condições de afluência no período de agosto de 2025 a janeiro variam entre 68% (3º pior histórico em 95 anos) e 101% da Média de Longo Termo (MLT), ficando abaixo no cenário inferior e acima no superior. (Agência CanalEnergia - 15.08.2025)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgou o Informe do Programa Mensal de Operação (PMO) indicando mudanças nas previsões de volume de água para os reservatórios das hidrelétricas nos submercados Sul, Nordeste, Norte e Sudeste/Centro-Oeste. No Sul, a Energia Natural Afluente (ENA) prevista aumentou para 76% da média histórica, porém o armazenamento esperado ao fim do mês foi ajustado para 73,7% da capacidade. No Nordeste, a afluência esperada aumentou para 49% da média de longo termo, mas a expectativa de armazenamento foi reduzida para 60,4%. No Norte, a previsão de ENA foi reduzida para 65% da média histórica, com armazenamento esperado de 89,3%. Já no subsistema Sudeste/Centro-Oeste, a ENA estimada foi de 71% da MLT, com armazenamento estimado ao fim do mês em 58,7%. Estas alterações indicam um cenário de redução nos níveis de armazenamento de água nos reservatórios das usinas, o que pode impactar a geração de energia no país. (Broadcast Energia - 14.08.2025)

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) divulgou hoje que o fornecimento de energia elétrica no Brasil deve permanecer estável até o final de 2025, mesmo com previsões de aumento da demanda. O Sistema Interligado Nacional (SIN) continua operando em condições favoráveis, conforme comunicado após a reunião mensal. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou um cenário que aponta a necessidade de acionamento de medidas para garantir o atendimento durante picos de demanda, incluindo um aumento no despacho termelétrico. Também foi discutida a flexibilização de regras operativas para assegurar o fornecimento de energia nos próximos meses, especialmente durante o período seco.Além disso, foi abordada a recente sanção de uma lei que aumenta as penas para crimes contra infraestruturas essenciais, como redes de energia elétrica, telecomunicações e dados. A legislação prevê penas mais severas para furto e roubo de fios, cabos e equipamentos, podendo chegar a até 16 anos de reclusão em casos qualificados. (Broadcast Energia - 18.08.2025)

Segundo a consultoria ePowerBay, as perdas das geradoras de energia elétrica por constrained-off aumentaram 13,5% em junho em comparação ao mês anterior. No total, foram registrados 22,55 milhões de megawatt-hora de geração frustrada, sendo que apenas 19% dessas perdas por razões externas. Além disso, a maioria dos cortes ocorreu devido a requisitos de confiabilidade, que correspondem a 42% e razões energéticas, que correspondem a 39% do impacto. Ademais, em termos percentuais, os conjuntos mais impactados estão na Bahia, Rio Grande do Norte e Piauí. Por fim, essas informações destacam a importância de medidas para garantir a estabilidade e confiabilidade do sistema elétrico, bem como a necessidade de investimentos em infraestrutura e tecnologia. (Broadcast Energia - 17.08.2025)

O preço de referência da eletricidade de fonte convencional a ser entregue nos próximos três meses apresentou um aumento significativo de quase 30% em um mês, atingindo R$ 329,43 por megawatt-hora (MWh), segundo levantamento da consultoria Dcide. Esse valor representa um acréscimo de 2,92% em relação à semana anterior e de 29,63% se comparado ao mesmo período do ano passado, demonstrando uma valorização de 81,88% em relação a 2024. Já o preço trimestral da energia incentivada, proveniente de fontes como usinas eólicas, solares, biomassa e PCHs, com desconto de 50% na tarifa fio, registrou um aumento de 2,58% em uma semana, chegando a R$ 357,75 por MWh.Os índices de longo prazo também apresentaram variações, com o preço da energia convencional para entrega entre 2026 e 2029 subindo 1,46% em uma semana e 7,91% em um mês. Por sua vez, a energia incentivada de longo prazo teve um aumento de 1,20% em uma semana e 6,33% em um mês. Em relação aos valores dos componentes comuns aos índices de longo prazo desta semana e do ano anterior, as altas anuais foram de 44,25% para a fonte convencional e de 34,02% para a incentivada.Os indicadores de curva forward da Dcide são calculados com base em informações coletadas semanalmente junto a agentes de mercado, refletindo o conceito de marcação a mercado. (Broadcast Energia - 18.08.2025)

Estudo da EY-Parthenon destaca o hidrogênio verde (H2V) como peça-chave para reduzir emissões em setores de difícil descarbonização como indústria pesada e transporte de longa distância, complementando outras fontes renováveis que podem cortar 70% das emissões. O Brasil possui vantagem competitiva para se tornar líder global, com potencial de produzir H2V a US$ 1,47/kg até 2030, mas precisa superar quatro desafios críticos: estabelecer planejamento energético nacional, criar marcos regulatórios adequados, adaptar infraestrutura de portos e dutos, e garantir suprimento renovável para atender a demanda projetada de eletrólise. O estudo aponta dois modelos possíveis para a cadeia de valor - descentralizado (hubs regionais) ou centralizado (grandes plantas) - enquanto destaca que o país, terceiro no ranking global de investimentos em renováveis, deve aumentar em 171% sua capacidade solar e 103% eólica até 2030 para viabilizar essa transição. (Agência CanalEnergia - 14.08.2025)

A viabilidade da produção de hidrogênio de baixo carbono, especialmente o verde, está diretamente ligada ao acesso a minerais críticos como platina, irídio, níquel e cobre, essenciais para os eletrolisadores e infraestrutura renovável. A concentração geográfica desses recursos e o risco de escassez ou alta volatilidade nos preços levantam preocupações sobre a expansão sustentável da tecnologia. O Brasil, que possui reservas significativas desses minerais, pode se tornar um fornecedor estratégico na transição energética global. A indústria busca mitigar riscos com inovação, reciclagem e diversificação da produção. Além disso, o hidrogênio também surge como alternativa para descarbonizar a própria mineração, setor responsável por altas emissões. A integração entre esses dois setores exigirá cadeias de suprimento resilientes e tecnologias mais eficientes para garantir sustentabilidade e segurança energética. (Agência Eixos – 17.08.2025)

A presidente da Associação Brasileira do Hidrogênio Verde, Fernanda Delgado, destaca que o Brasil não segue a tendência global de cancelamento de projetos, citando a experiência do país no desenvolvimento de novas indústrias, como a eólica e solar. Ela aponta que projetos cancelados em outros países, geralmente ligados a companhias de óleo e gás, são naturais devido a dificuldades financeiras nesse setor. Delgado ressalta que é normal adiar investimentos em indústrias emergentes, devido à complexidade regulatória e de custos. Ela acredita que o Brasil investirá em projetos estruturantes para reduzir o preço do hidrogênio. Por outro lado, o CEO da consultoria Thymos, João Carlos Mello, prevê dificuldades logísticas para grandes projetos de hidrogênio verde voltados à exportação, sugerindo foco no mercado interno, como a produção de amônia para o agronegócio. Rivaldo Moreira Neto, diretor da A&M Infra, destaca a fragilidade do desenvolvimento do hidrogênio verde no Brasil devido à redução de subsídios externos, que impactam a exportação para a Europa. A falta de incentivos nos EUA pode direcionar projetos para o Brasil, mas a demanda ainda é um desafio. (Broadcast Energia - 19.08.2025)

A White Martins avança em seus investimentos emhidrogênio verde no Brasil. A companhia já conta com uma planta em Pernambuco, que atende a demanda de uma fábrica de alimentos. Agora a empresa prepara a inauguração de uma nova unidade em Jacareí (SP), com capacidade estimada de 800 toneladas por ano. Segundo o presidente da empresa, Gilney Bastos, 20% da produção já tem destino certo: será entregue por gasoduto a uma indústria de vidro. O restante, cerca de 80%, será direcionado ao mercado, com potencial de atender indústrias em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. “Essa é uma aposta da White Martins de que o mercado para o hidrogênio verde é comprador, com empresas cada vez mais conscientes da necessidade de descarbonização”, afirmou Bastos em entrevista ao CanalEnergia durante a apresentação doRelatório de Sustentabilidade da White Martins – Biênio 2023-2024, que aconteceu na última sexta-feira, 15 de agosto. (Agência CanalEnergia - 18.08.2025)

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) concluiu com sucesso a liquidação financeira extraordinária do Mercado de Curto Prazo (MCP), arrecadando R$ 1,34 bilhão para resolver um passivo de uma década relacionado ao risco hidrológico. Desse total, R$ 793 milhões serão incorporados à liquidação ordinária de setembro, enquanto R$ 551 milhões serão destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para alívio tarifário. A operação, viabilizada pela MP 1.300/2025, permitiu a usinas com liminares judiciais converterem débitos em títulos, com contrapartida de extensão de outorgas pela Aneel. O presidente da CCEE, Alexandre Ramos, destacou que a medida não apenas resolve um histórico impasse jurídico - reduzindo um passivo que já superou R$ 10 bilhões - mas também prepara o terreno para a abertura total do mercado livre de energia. Empresas como Eletronorte, CEMIG e Arcelor estiveram entre as participantes do mecanismo concorrencial realizado em 1º de agosto, que marca um avanço na estabilização do setor elétrico brasileiro. (CCEE - 14.08.2025)

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou resultados expressivos com a implementação do modelo simplificado de migração para o varejo, em operação desde julho de 2025. A iniciativa já permitiu a entrada de 234 consumidores no mercado livre de energia e conta com 105 solicitações em andamento, com migração prevista até março de 2026. Desenvolvido em alinhamento com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e agentes do setor, o modelo utiliza APIs (Application Programming Interface) para automatizar processos, reduzir prazos e aumentar a segurança, substituindo etapas manuais e diminuindo a burocracia. Em julho, todas as distribuidoras enviaram 100% dos dados de medição por meio da nova plataforma. A solução é considerada um marco na modernização do setor, pois facilita o acesso de consumidores de menor porte ao ambiente livre, em sintonia com a abertura total do mercado prevista para os próximos anos. Segundo a CCEE, o modelo amplia a confiabilidade das informações e reforça seu protagonismo na criação de soluções tecnológicas e regulatórias para tornar o mercado livre mais inclusivo, ágil e escalável. (CCEE – 20.08.2025)

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Igor Barreto Julião (pesquisador associado do GESEL-UFRJ) destacam o papel estratégico das tecnologias de armazenamento para viabilizar a transição energética no Brasil. Os autores ressaltam que, embora as fontes renováveis como solar e eólica sejam fundamentais para reduzir emissões, sua intermitência exige soluções como baterias de íon-lítio (eficientes e escaláveis) e sistemas mecânicos (como hidrelétricas reversíveis). Eles defendem que a combinação de diferentes tecnologias - incluindo baterias de fluxo redox e supercapacitores - é essencial para garantir segurança energética e estabilidade na rede. O artigo conclui que o armazenamento deve ser prioridade na política energética, transformando energias intermitentes em fontes despacháveis e confiáveis. Acesse o texto na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 19.08.2025)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Marcelo Mendes (gerente da KRJ Conexões) argumenta que normas técnicas como NBR, ISO 9001, ISO 14001 e Portaria Inmetro 115/2022 devem ser encaradas como estratégia competitiva, não apenas como requisitos burocráticos. O autor critica a prática comum em licitações de priorizar critérios econômicos sobre técnicos, permitindo a participação de empresas sem certificações completas - o que distorce a concorrência e compromete qualidade e segurança. Mendes destaca que o investimento em padrões técnicos gera eficiência operacional, acesso a mercados exigentes e inovação, essenciais num setor onde as margens de erro são mínimas. O artigo conclui com um alerta: a cultura de enxergar certificações como custo, e não como valor, limita o desenvolvimento do setor elétrico brasileiro. (GESEL-IE-UFRJ – 18.08.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Marlla Sabino (jornalista do Valor Econômico) trata das preocupações do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, sobre a proposta do governo de criar um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) por meio da MP 1.304/2025. Segundo ele, atrelar esse limite ao orçamento de 2026 pode incentivar uma corrida por novos subsídios no setor elétrico, ampliando ainda mais os custos repassados à conta de luz. Feitosa alerta que experiências anteriores mostraram esse tipo de comportamento, que já contribuiu para o aumento expressivo da CDE — prevista para saltar de R$ 37,2 bilhões em 2024 para R$ 49,2 bilhões em 2025. Ele defende uma revisão ampla das políticas de subsídios, que considera insustentáveis e paradoxais, pois encarecem a tarifa mesmo com o aumento da oferta de energia. O artigo também destaca outras medidas em debate, como a abertura do mercado livre e mudanças no programa Tarifa Social, e aponta a urgência de um debate mais sistêmico sobre o modelo do setor elétrico brasileiro. (GESEL-IE-UFRJ – 19.08.2025)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Alexandre Pierro (mestre em gestão e engenharia da inovação, engenheiro mecânico, bacharel em física e especialista de gestão da PALAS) trata das principais tendências de produção de energias limpa que estão alinhadas ao movimento de explosão da demanda energética dos data centers. Segundo o autor, “estamos no meio de uma transformação tecnológica que tem a Inteligência Artificial como um de seus principais motores. E, assim como toda moeda tem seus dois lados, essa revolução vem acompanhada de um alto custo: o maior consumo e demanda energética”. Por fim, ele conclui que “a revolução da IA não pode acontecer sem uma revolução energética. Ambas devem caminhar juntas para criar um ecossistema que não apenas atenda às necessidades de uma sociedade cada vez mais digital, mas que também garanta um futuro sustentável.” (GESEL-IE-UFRJ – 19.08.2025)

Em artigo pela Agência CanalEnergia, Claudio J. D. Sales (presidente do Instituto Acende Brasil) analisa os dois principais desafios do setor elétrico brasileiro: a crise de governança institucional e a coordenação em um mercado descentralizado. O autor destaca que o protagonismo do Congresso na elaboração orçamentária - movido por interesses locais, não nacionais - têm distorcido políticas públicas essenciais para o setor, enquanto agências reguladoras (Aneel, ONS, CCEE) sofrem com politização e interferências não técnicas. Sales também alerta para o ciclo vicioso de subsídios setoriais, que eleva encargos e incentiva a fuga para autoprodução, fragilizando o sistema. O artigo antecipa os debates da conferência Brazil Energy Frontiers 2025 (21/08, Rio), que reunirá especialistas para propor soluções à crise de governança e à complexidade operacional trazida pelas renováveis intermitentes. (GESEL-IE-UFRJ – 19.08.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Thiago de Moraes Moreira (consultor em planejamento estratégico) e Paulo Robilloti (coordenador do Master em Planejamento e Foresight da ESPM/SP) tratam da importância da COP30, que será sediada em Belém, para discutir os desafios e oportunidades na luta contra as mudanças climáticas, destacando o contexto crítico do Acordo de Paris e os recentes retrocessos globais, como a saída dos EUA do acordo. Eles ressaltam que o Brasil, com seu perfil energético mais limpo e metas setoriais definidas no Plano Clima, tem potencial para assumir um papel de liderança, especialmente ao aproveitar a reconfiguração das cadeias produtivas globais impulsionada pelas restrições climáticas internacionais — um movimento conhecido como “powershoring” — que pode favorecer a expansão industrial sustentável do país, desde que haja políticas públicas flexíveis e eficazes para lidar com as incertezas da transição ecológica e econômica. (GESEL-IE-UFRJ – 20.08.2025)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Talita Garcia, Natália Neves e Ana Muraro (especialistas do escritório Finocchio & Ustra) analisam os riscos contratuais em projetos de hidrogênio verde (H2V), destacando o curtailment (cortes de geração renovável pelo ONS) como ameaça crítica à produção. Em 2024, o Brasil desperdiçou 2.000 GWh de energia renovável (perdas de R$ 650 milhões), principalmente no Nordeste – região estratégica para H2V. As autoras defendem que contratos must incluir ferramentas como Estudo de Análise de Riscos (EAR), Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR) e cláusulas de força maior para proteger investidores de eventos imprevisíveis, como mudanças regulatórias (Lei 14.948/2024) ou restrições operacionais. O artigo conclui que a flexibilidade contratual é essencial para viabilizar projetos de H2V num cenário de incertezas climáticas e regulatórias. (GESEL-IE-UFRJ – 21.08.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Rui Altieri (presidente da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia [Apine]) trata da exportação de energia elétrica como uma oportunidade estratégica para o Brasil transformar o desperdício da Energia Vertida Turbinável (EVT) — água que poderia gerar energia, mas é liberada sem aproveitamento econômico — em receita, beneficiando consumidores, geradores e o uso racional dos recursos naturais. Ele destaca que, apesar do potencial significativo da EVT, seu aproveitamento ainda é baixo, representando perda de receitas que poderiam reduzir custos tarifários, fortalecer finanças públicas e incentivar investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Além disso, a exportação de EVT reforça a imagem do Brasil como potência verde e contribui para a integração energética regional, promovendo segurança, redução de custos e alinhamento às metas de descarbonização. Para concretizar esse potencial, Altieri ressalta a necessidade de ajustes regulatórios que garantam previsibilidade, preços adequados e equalização de garantias, além do reconhecimento da complementariedade entre diferentes fontes de geração, fortalecendo a matriz hidrelétrica e a atratividade para novos investimentos. (GESEL-IE-UFRJ – 22.08.2025)

Em entrevista publicada pelo Valor Econômico, Valter Correia (secretário da COP30), trata da polêmica em torno da infraestrutura de hospedagem para a conferência em Belém, após críticas de delegações internacionais sobre preços elevados e falta de acomodações. Ele nega que exista um piso ou teto de preços imposto pelo governo, destaca os esforços para negociar tarifas mais acessíveis com hotéis e imobiliárias locais, e afirma que foram oferecidos quartos subsidiados especialmente para países menos desenvolvidos e insulares. Correia enfatiza que todas as 46 perguntas dos delegados foram respondidas com transparência e que não há qualquer plano de transferir o evento de cidade. Ele também esclarece que navios de cruzeiro com cabines diversas serão usados como alojamento e que soluções serão oferecidas caso a COP se estenda além do previsto. Segundo o secretário, o governo está comprometido em garantir uma COP inclusiva, mesmo diante da lógica de mercado, e espera colaboração do setor hoteleiro para evitar práticas abusivas. (GESEL-IE-UFRJ – 21.08.2025)