O curso destina-se a profissionais do setor elétrico e membros dos Conselhos de Consumidores das distribuidoras de energia, representando uma excelente oportunidade para aprofundar conhecimentos sobre as transformações em curso no mercado energético, especialmente aquelas decorrentes da transição energética. Coordenado pelo Professor Nivalde de Castro, coordenador-geral do GESEL, o programa é oferecido na modalidade 100% online, com aulas ministradas duas vezes por semana no período noturno. A estrutura acadêmica é organizada em disciplinas dinâmicas, cada uma com duração de um mês, seguidas de três meses dedicados à elaboração da dissertação final com orientação individual personalizada. Ao final do curso, os participantes recebem certificado de Pós-Graduação oficialmente reconhecido pelo Instituto de Economia da UFRJ. Faça sua inscrição aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.06.2025)
IECC: nº 340 - 10 de setembro de 2025
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro
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Índice
1 Marco Institucional
1.2 Curso GESEL “Financiamento no Setor de Energia Elétrica”; nova turma em setembro
Estão abertas as inscrições para o curso GESEL/UFRJ “Financiamento no Setor de Energia Elétrica”. O início do curso está previsto para o dia 9 de setembro. Serão 12 horas de carga horária com aulas às terças e quintas-feiras, das 19h às 21h. O curso capacita participantes com conhecimentos técnicos sobre financiamento do setor elétrico brasileiro, abordando desde conceitos de corporate e project finance até análise de risco (rating) e debêntures incentivadas. São exploradas fontes de funding como mercado de capitais, BNDES e instituições multilaterais. Estudos de caso aplicados a projetos de transmissão, eólica e hidrelétrica ilustram indicadores financeiros e análise econômico-financeira. O curso também analisa os impactos da transição energética e das inovações tecnológicas, com foco nas condições de financiamento por capital próprio e de terceiros. Inscreva-se já: https://forms.gle/GhZd4Vr23BFHpL9M9 (GESEL-IE-UFRJ – 30.07.2025)
1.3 Curso GESEL “Transição Energética: Inovação nas Fontes de Eletricidade”; início em outubro
O curso “Transição Energética: Inovação nas Fontes de Eletricidade” apresenta os principais desafios e oportunidades do setor elétrico brasileiro no processo de modernização. Com foco em inovações em fontes de eletricidade, destaca a energia solar, a energia eólica, a biomassa, a hidrelétrica e as tecnologias de armazenamento. Aborda ainda conceitos essenciais da transição energética, perspectivas futuras, políticas públicas e soluções regulatórias, sempre com base em análises do cenário nacional e internacional. O programa está estruturado em seis módulos, que incluem desde a introdução aos vetores da transição até o estudo de novas tecnologias, impactos ambientais e regulação do setor. Serão 12 horas de carga horária, com aulas online às segundas e quartas-feiras, das 18h às 20h. O início do curso está previsto para o dia 20 de outubro. Inscreva-se já: https://forms.gle/DXjB3vg5pKd1Z3Ru8 (GESEL-IE-UFRJ – 21.08.2025)
1.4 Curso GESEL “Comercialização de Energia Elétrica no Brasil”; nova turma em outubro
O curso “Comercialização de Energia Elétrica no Brasil” analisa o modelo atual de comercialização no atacado e as perspectivas de sua evolução diante da reestruturação regulatória do setor elétrico. Com foco no Desenho de Mercado, destaca a expansão do Mercado Livre e os debates da Aneel e CCEE sobre gestão de riscos. Aborda temas como ambientes regulado e livre (ACR e ACL), leilões, mercado de curto prazo, riscos financeiros, regulação prudencial, formação de preços, MRE, GSF, inadimplência e judicialização do setor. Serão 14 horas de carga horária com aulas às terças e quintas-feiras, das 19h às 21h. O início do curso está previsto para o dia 7 de outubro. Inscreva-se já: https://forms.gle/E3Z1jmwnNztDmakQA (GESEL-IE-UFRJ – 31.07.2025)
1.5 GESEL: Roberto Brandão defende receita para baterias solares e critica tarifa dupla
O Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou reuniões com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para discutir o encargo que incidirá sobre os sistemas de armazenamento de energia. A proposta apresentada pelo diretor substituto da Aneel, Daniel Danna, causou divisão no setor elétrico. Fernando Mosna, diretor da Aneel, criticou a proposta, alegando que ela cria uma dupla tarifação e uma barreira regulatória para a inserção de armazenamento no Sistema Interligado Nacional (SIN). Mosna afirmou que a proposta de Danna não dialoga com experiências internacionais. O processo foi retirado da pauta da reunião de diretoria após o pedido de interlocução pelo MME. Danna defende que os sistemas de armazenamento paguem pelo uso do fio tanto ao consumir quanto ao gerar energia. Rodrigo Sauaia, presidente da Absolar, discorda da proposta de Danna e sugere que o pagamento seja feito apenas na modalidade de geração. Roberto Brandão, Coordenador Científico do Gesel-UFRJ, propõe que os sistemas de baterias em regiões com muita energia solar recebam alguma receita e não paguem pelo uso do fio, argumentando que liberam a rede para outros fluxos e devolvem energia durante a noite. No entanto, Brandão reconhece que a regulação atual não permite essa prática devido a limitações tecnológicas e regulatórias. O tema será discutido em futuras reuniões, sem prazo definido para conclusão. (Broadcast Energia – 28.08.2025)
1.6 Setembro mantém bandeira vermelha e energia elétrica mais cara
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária vermelha, patamar 2, será mantida em setembro, o que representa um acréscimo de R$ 7,87 a cada 100 kWh consumidos. A medida foi adotada devido à baixa afluência nos reservatórios das usinas hidrelétricas, exigindo o acionamento de usinas termelétricas, que têm custos de geração mais elevados. O sistema de bandeiras tarifárias, criado em 2015, visa repassar ao consumidor os custos variáveis da geração de energia no Sistema Interligado Nacional. Com isso, o valor da conta de luz segue mais alto enquanto persistirem as condições desfavoráveis de geração hidrelétrica. (Agência Eixos – 29.08.2025)
1.7 Relator classifica como "ruim" fim de desconto no fio para renováveis
O deputado Fernando Coelho Filho, relator da reforma do setor elétrico, expressou insatisfação com a proposta do Ministério de Minas e Energia de encerrar descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição ("descontos no fio") para fontes incentivadas como eólica e solar a partir de 31 de dezembro. Coelho Filho classificou a medida como "ruim", argumentando que contratos já estão em vigor e investimentos em andamento, tornando inadequada alteração nesse aspecto. O relator pretende retirar a questão do texto da reforma e tratá-la em outra Medida Provisória sobre o teto da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), buscando conciliar interesses e garantir continuidade dos investimentos. Seu relatório deve ser apresentado na próxima semana. (Broadcast Energia – 28.08.2025)
1.8 Reforma elétrica perde pontos-chave e gera debate sobre tarifa social e mercado livre
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou no início do ano a implementação de uma nova tarifa social que beneficiaria 60 milhões de brasileiros, destacando-se como um dos principais pontos da reforma do setor elétrico. No entanto, o relator da medida provisória enviada ao Congresso, deputado Fernando Coelho Filho, indicou a exclusão de elementos cruciais que definem a reforma. Entre as propostas descartadas estão a queda gradual no preço da energia entre 2026 e 2027 e a abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão, inicialmente para indústrias e comércios em agosto de 2026, estendendo-se a todos os consumidores, inclusive residenciais, em dezembro de 2027. A eliminação de subsídios, como os descontos nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e distribuição para consumidores de fontes incentivadas como eólicas e solar, também gerou debate no setor. Enquanto o Ministério de Minas e Energia garante a preservação dos contratos existentes até 31 de dezembro, setores manifestam preocupação com possíveis impactos de insegurança jurídica e contratual. A necessidade de maior articulação entre o governo e o Congresso é evidente para o avanço dessas propostas, que podem ser reformuladas e abordadas em textos futuros. (Broadcast Energia – 28.08.2025)
1.9 Silveira tenta emplacar técnicos da equipe em secretarias do MME
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, está indicando dois nomes técnicos de sua equipe para ocupar as vagas nas secretarias da pasta que têm despertado interesse de diversos partidos. Renato Dutra, atual diretor do Departamento de Combustíveis Derivados do Petróleo da Agência Nacional do Petróleo (ANP), é o indicado para assumir a Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Enquanto isso, João Daniel Cascalho, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Técnicos do ministério, é o escolhido para liderar a Secretaria Nacional de Energia Elétrica. O Senado aprovou recentemente indicações do governo para agências reguladoras, incluindo Pietro Mendes e Gentil Nogueira para diretorias da ANP e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), respectivamente, ambos ligados ao ministro. Essas movimentações apontam para um fortalecimento da equipe do MME e para a continuidade das políticas do setor energético propostas pelo governo. (Broadcast Energia – 28.08.2025)
1.10 TCU aponta falhas e benefício reduzido na antecipação de recebíveis da Eletrobras
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas na análise de viabilidade da antecipação de recebíveis da desestatização da Eletrobras, feita pela CCEE e pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A estimativa inicial de benefício, de R$ 500 milhões, caiu drasticamente para cerca de R$ 46,5 milhões, resultando em um impacto tarifário positivo de apenas 0,02% para os consumidores. A antecipação das receitas foi utilizada para quitar empréstimos da "Conta Covid" e "Conta Escassez Hídrica", visando aliviar os custos ao consumidor final. A representação foi feita pelo senador Rogério Marinho. O TCU recomendou aprimoramento nos estudos técnicos que fundamentam políticas setoriais com grande impacto econômico. A questão teve início na Aneel, onde o diretor Fernando Mosna apontou a expressiva redução nos benefícios financeiros inicialmente projetados. (Broadcast Energia – 28.08.2025)
1.11 Relator propõe medidas para reduzir tarifas de energia no Norte e Nordeste
O deputado Fernando Coelho Filho, relator da MP 1.300 que trata da reforma do setor elétrico, propôs em seu relatório medidas para aliviar os reajustes nas tarifas de energia no Norte e Nordeste, por meio do uso de receitas oriundas de eventos do setor para financiar a modicidade tarifária. A proposta foca na atualização da Tarifa Social, voltada a famílias de baixa renda, deixando temas mais complexos da reforma, como abertura do mercado livre e corte de geração (curtailment), para a MP 1.304. O objetivo é aprovar rapidamente a MP 1.300, antes de seu vencimento em 17 de setembro. O relator também analisa incluir mecanismos para lidar com prejuízos retroativos causados por cortes de geração. Segundo ele, é necessário buscar equilíbrio entre responsabilidade fiscal, direitos adquiridos e a necessidade de uma reforma ampla que não onere excessivamente os consumidores. (Valor Econômico – 02.09.2025)
1.12 Alcolumbre defende maior aproximação com agências reguladoras
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu maior aproximação institucional com as agências reguladoras durante a cerimônia de posse de novos diretores. Ele destacou o papel crucial dessas autarquias no desenvolvimento do Brasil e na redução de desigualdades sociais e regionais, ressaltando que muitas decisões governamentais passam por sua análise. Alcolumbre apoiou o modelo atual de indicações, em que o governo indica nomes e o Senado confirma, após ter travado anteriormente indicações do ministro Alexandre Silveira por discordâncias. O Senado aprovou mais de 20 indicações para agências como Aneel, ANP, ANA, ANM e ANTT após esforço concentrado e acordo com o governo, reafirmando o papel fiscalizador do Legislativo. (Broadcast Energia – 31.08.2025)
1.13 MME concede benefício fiscal a 12 projetos de reforços de transmissão
O Ministério de Minas e Energia aprovou a concessão de benefício fiscal para 12 projetos de reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia no Brasil. As empresas beneficiadas são do grupo Eletrobras, Isa Energia Brasil, State Grid, Alupar e EDP, e os projetos foram enquadrados no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Isso permite que as empresas adquiram máquinas, equipamentos e materiais sem a incidência de PIS/Cofins. As obras serão realizadas em diversos estados brasileiros, incluindo Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Piauí, Tocantins, Ceará, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Essas melhorias visam fortalecer a infraestrutura energética do país e garantir uma maior eficiência na transmissão de energia elétrica. A iniciativa demonstra o compromisso do governo e das empresas em promover investimentos no setor de energia, contribuindo para o desenvolvimento econômico e a segurança energética do Brasil. (BroadcastEnergia – 01.09.2025)
1.14 Curtailment, autoprodução e abertura do mercado ficam para a MP 1304, diz Coelho Filho
A MP 1304 deverá concentrar os temas mais polêmicos do setor elétrico e ainda agregar pontos que não entrarão no relatório da MP 1300. O deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE) admitiu que até mesmo assuntos tratados na MP 1307, que reúne medidas voltadas a data centers, poderão ser incorporados às discussões da 1304. Ontem (2/9), Coelho Filho apresentou no Congresso Nacional o relatório final da MP 1300, em um texto considerado próximo da versão original publicada em 21 de maio. O parlamentar, que também preside a comissão mista da MP 1304, destacou que o documento entregue é mais enxuto, com ênfase na tarifa social. Segundo ele, medidas como autoprodução de energia, abertura do mercado livre e curtailment deverão ser tratadas na próxima MP, que terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). (Agência CanalEnergia - 02.09.2025)
1.15 MME fecha acordo para ampliar portal de sistemas isolados
O Ministério de Minas e Energia (MME) firmou, no último dia 26 de agosto, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com quatro instituições do setor elétrico, Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O objetivo é fortalecer o Portal de Acompanhamento e Informações dos Sistemas Isolados (PASI), criado em 2024 para organizar e disponibilizar dados sobre localidades que não estão conectadas aoSistema Interligado Nacional (SIN). Concentrados principalmente na Amazônia Legal, os chamados Sistemas Isolados enfrentam custos elevados e maior complexidade no fornecimento de energia. O portal busca ampliar a transparência para empreendedores, instituições e sociedade, além de oferecer base sólida para políticas públicas que reduzam despesas e emissões de CO₂. (Agência CanalEnergia - 01.09.2025)
1.16 Comitê aprova projetos de energia na Amazônia Legal e amplia orçamento para R$ 510 mi
O Comitê Gestor da Amazônia Legal aprovou a carteira de projetos selecionada do Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins. Os projetos são da Eletrobras, Aggreko, Oliveira Energia e Roraima Energia. O aval está publicado no Diário Oficial da União do dia 2 de setembro. Com isso, o orçamento de R$ 138.482.571,95 teve ampliação para R$ 510.383.449,08, de modo a atender todos os projetos escolhidos. Por fim, as propostas aprovadas terão início de execução imediato e os recursos financeiros virão da Conta de Desenvolvimento da Amazônia Legal. (Agência CanalEnergia - 03.09.2025)
2 Regulação
2.1 Aneel mantém bandeira vermelha patamar 2 em setembro
A Agência Nacional de Energia Elétrica manteve a bandeira tarifária vermelha patamar 2 para setembro, a mais alta da escala, com acréscimo de R$ 7,87 a cada 100 kWh consumidos. Esta é a segunda mensagem consecutiva no patamar máximo, devido às condições desfavoráveis de afluência nos reservatórios das usinas hidrelétricas, abaixo da média histórica. A situação exige maior acionamento de termelétricas, com custos elevados de geração. O sistema de bandeiras, criado em 2015, informa aos consumidores os custos variáveis da produção de energia, permitindo que adaptem seu consumo quando os preços estão mais altos. A última vez que não houve cobrança adicional foi em abril deste ano. (Agência CanalEnergia - 29.08.2025)
2.2 Aneel/Mosna: Se não houver mudança nas leis, corte em geração distribuída não pode ser feito
Em São Paulo, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna, declarou que não é viável estender os cortes de geração renovável aos sistemas de geração própria de energia em telhados, fachadas e pequenos terrenos devido a questões sistêmicas e legislativas. Mosna ressaltou a importância das leis existentes, como a Lei 14.300 de 2022, que regulamenta a micro e minigeração distribuída (MMGD), e a Lei 10.848 de 2004, que trata da comercialização de energia elétrica. Ele destacou que a legislação atual não permite a aplicação dos cortes nesses sistemas menores, mesmo diante da pressão de alguns geradores de energia renovável. Os cortes de geração renovável têm aumentado desde 2023, levando parte dos geradores a sugerir a extensão dos cortes aos sistemas de MMGD, ao menos do ponto de vista econômico. No entanto, Mosna enfatizou que não é possível discutir essa questão sem modificar as leis vigentes. A consulta pública 45/2019, que aborda o tema, ainda não foi discutida pela diretoria da agência reguladora, e Mosna ressaltou que mesmo em fases futuras da consulta, a questão esbarraria na legislação existente. Ele explicou que a consulta se concentra em cortes físicos necessários para o equilíbrio do sistema elétrico, sem abordar as questões comerciais. Mosna deixou claro que qualquer discussão sobre a extensão dos cortes aos sistemas de MMGD só seria possível com mudanças nas leis atuais, destacando a importância do cumprimento das normas legais vigentes no setor de energia elétrica. (Broadcast Energia – 28.08.2025)
2.3 Aneel/Agnes estima para setembro fim da análise em processo sobre resiliência do sistema
A diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agnes da Costa, estima que a análise das contribuições recebidas na consulta pública sobre a resiliência do sistema de distribuição e transmissão a eventos climáticos extremos será finalizada em setembro. A regulação em discussão prevê a possibilidade de compensação aos consumidores caso o restabelecimento do serviço não ocorra dentro de 24 horas após um evento climático. Agnes destacou a importância de encontrar um equilíbrio na compensação para evitar que consumidores recorram ao Judiciário em busca de compensações sem base técnica. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) contesta a viabilidade de restabelecer a energia em 24 horas após eventos climáticos, argumentando que essa previsão não condiz com a experiência internacional no setor. A discussão sobre a resiliência do sistema energético é acompanhada de perto pelo setor, já que as decisões tomadas terão impacto direto nos consumidores e nas empresas de distribuição de energia. (Broadcast Energia – 28.08.2025)
2.4 Aneel define taxa de fiscalização de empresas que tiveram reajuste tarifário em agosto
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu os valores da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) para as distribuidoras de energia que passaram por atualização tarifária em agosto. Entre as empresas afetadas estão Celesc, EDP ES, Energisa Paraíba, Equatorial Maranhão, Equatorial Pará e Elektro. O despacho com as determinações foi publicado no Diário Oficial da União. A TFSEE é dividida em duodécimos, com vencimento mensal no dia 15 do mês seguinte. As concessionárias têm a opção de pagar o valor integral até a data de vencimento da primeira parcela. Os valores individuais de cada distribuidora podem ser consultados no documento oficial. Essa medida visa garantir a fiscalização e manutenção dos serviços de energia elétrica, contribuindo para a qualidade e segurança do fornecimento. É importante que as empresas estejam cientes das obrigações e prazos estipulados pela Aneel para evitar possíveis penalidades. (BroadcastEnergia – 01.09.2025)
2.5 Aneel institui Protocolo de Atuação para Situações de Emergência
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) instituiu, na última sexta-feira (29/8), o Protocolo de Atuação para Situações de Emergência, que entrará em vigor em 1º de outubro de 2025. O documento foi desenvolvido em conjunto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP), que já havia elaborado iniciativa semelhante para aplicação em âmbito estadual. Esse plano foi apresentado pela ARSESP no primeiro semestre de 2025, durante o II Congresso Nacional de Fiscalização da Aneel (CONFIA), evento que reúne a Aneel e as dez Agências Reguladoras Estaduais conveniadas à área de fiscalização técnica da Agência. (Aneel – 01.09.2025)
3 Empresas
3.1 Lula: Cemig não deve ser privatizada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 28 de agosto, fez críticas ao governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema, denunciando sua gestão em relação às dívidas do estado. Lula rejeitou a privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), enfatizando que a empresa será mantida pública e fortalecida. Ressaltou ainda a importância de preservar empresas públicas e mencionou a resistência histórica à privatização da Cemig. Também reconheceu o papel do ministro Alexandre Silveira na defesa do governo federal e reafirmou o compromisso com o desenvolvimento de Minas sem comprometer o patrimônio público. (Broadcast Energia – 31.08.2025)
3.2 Eletrobras: S&P mantém rating em 'BB' e perspectiva estável
A agência de classificação de risco S&P Global Ratings manteve a classificação da Eletorbras em ‘BB’, com perspectiva estável. Segundo comunicado, a manutenção do rating reflete os avanços da empresa com a eficiência operacional, redução de contingências, simplificação da estrutura organizacional e a aprovação do Termo de Conciliação com o Governo. (Agência CanalEnergia - 29.08.2025)
3.3 Eletrobras: Justiça proíbe aditivos contratuais para reduzir salários
O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e região (Sintergia-RJ) obteve uma decisão favorável contra a Eletrobras. A determinação obriga a empresa a suspender qualquer aditivo contratual individual para redução salarial e restabelecer os salários originais dos trabalhadores a partir de agosto de 2025. O sindicato alega que a empresa estava realizando reuniões com os empregados para propor reduções salariais, o que foi considerado ilegal e caracterizado como assédio moral e prática antissindical. O Acordo Coletivo de Trabalho em vigor não permite reduções salariais, mesmo em casos de reenquadramento na estrutura de remuneração da empresa. Em resposta, a Eletrobras alegou que readequações são práticas comuns em processos de privatização, mas o sindicato rejeitou a justificativa. Desde a privatização em junho de 2022, a companhia demitiu quase 4 mil funcionários, enquanto ampliou salários de conselheiros e diretores. (BroadcastEnergia – 01.09.2025)
3.4 Petrobras: Subsidiária Global Finance B.V. fará nova emissão de títulos globais
A Petrobras anunciou que sua subsidiária integral, Petrobras Global Finance B.V., planeja oferecer uma nova série de títulos no mercado internacional. A operação está sujeita às condições de mercado, e os papéis serão emitidos com garantia total e incondicional da estatal. Segundo a empresa, os recursos líquidos captados com a oferta serão utilizados para fins corporativos gerais. A emissão deverá ser conduzida por BBVA Securities Inc., Citigroup Global Markets Inc., Deutsche Bank Securities Inc., Itaú BBA USA Securities, Inc., Santander US Capital Markets LLC e UBS Investment Bank. (Agência CanalEnergia - 03.09.2025)
4 Leilões
4.1 CCEE discute usar recursos de leilão para quitar dívida do Mercado de Curto Prazo
Em São Paulo, o presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Alexandre Ramos, revelou que está em discussão a utilização de parte do valor arrecadado no leilão de passivos do risco hidrológico para resolver a inadimplência do Mercado de Curto Prazo. Com isso, o leilão permitiu que hidrelétricas comprassem títulos representando liminares do passivo do GSF em troca da extensão de outorgas, movimentando R$ 1,4 bilhão. Derivando desse valor, 840 milhões serão usados para abater o passivo, e os outros R$ 540 milhões estão destinados à CDE. Em síntese, a discussão gira em torno de destinar parte do dinheiro da CDE para abater o passivo remanescente. Por fim, a decisão final dependerá da evolução das medidas provisórias em andamento. (BroadcastEnergia – 02.09.2025)
4.2 Copel alerta para risco de apagão e defende leilão de capacidade no Brasil
O vice-presidente da Copel, Diogo Mac Cord, alertou para o risco de apagões caso o país não realize com urgência o leilão de reserva de capacidade, medida necessária para garantir usinas capazes de suprir picos de demanda. Segundo ele, o sistema já registrou consumo de 106 GW e pode chegar a 130 GW até 2035, exigindo 10 GW adicionais de flexibilidade para lidar com a queda abrupta da geração solar no fim da tarde, a chamada “rampa da solar”. Mac Cord destacou que as hidrelétricas são mais eficientes e baratas do que as térmicas para esse papel, lembrando que a Copel tem 2 GW que poderiam ser incorporados ao sistema até 2030, incluindo reforços em Foz do Areia e Segredo. (Valor Econômico - 04.09.2025)
5 Oferta e Demanda de Energia Elétrica
5.1 Dcide: Índices trimestrais de energia ampliam queda semanal; alta mensal segue perto de 30%
Os preços de referência da eletricidade para os próximos três meses em São Paulo tiveram uma queda semanal, porém, mantiveram-se cerca de 30% mais altos em comparação com um mês atrás. Segundo a consultoria Dcide, o preço trimestral da energia convencional ficou em R$319,72 por megawatt-hora, representando uma queda de 2,46% em relação à semana anterior, mas um aumento de 32,15% em relação ao período de um mês atrás. Em comparação com o mesmo período do ano passado, houve uma valorização de 53,15%. Já a energia incentivada teve uma queda de 2,43% na semana, ficando em R$ 348,58 por MWh, mas apresentando um aumento de 28,74% em um mês e de 45,19% em um ano.Os índices de longo prazo tiveram variações menos expressivas. O preço da energia convencional para o período de 2026 a 2029 aumentou 0,54% em uma semana, enquanto a energia incentivada teve um aumento de 0,48%. Ambos os índices registraram avanços mensais e anuais significativos. A alta anual foi maior nos produtos de longo prazo em comparação com os trimestrais.Os indicadores da Dcide são calculados com base em informações coletadas semanalmente, refletindo o valor atual do megawatt-hora nos próximos meses e anos, de acordo com agentes de mercado. Esses valores são referentes ao subsistema Sudeste/Centro-Oeste, que é o principal centro de carga do Sistema Interligado Nacional (SIN). (Broadcast Energia – 28.08.2025)
5.2 ONS projeta queda de 1% na carga em setembro
A carga de energia deve reduzir 1% em setembro na comparação interanual. De acordo com os dados da reunião do Programa Mensal da Operação dessa quinta-feira (28), oconsumo no Sistema Interligado Nacional deve atingir 80.470 MW médios no mês. Já para outubro, a previsão mostra um aumento de 2,3% em relação ao mesmo período de 2024, chegando a 83.598 MWm. Na análise por subsistema, o Sudeste-Centro/Oeste tem projeção de 3,3% em setembro e 1,8% em outubro. Já para as demais regiões, as perspectivas apesentadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mostram variações de 4,7% e 1,8% no Sul; 0,9% e 3,3% no Nordeste e 0,3% e 4% no Norte. Ademais, o Operador comentou sobre o dia dos pais atípico. É que nesse 10 de agosto a oferta de energia foi muito elevada e a carga com a menor média diária do ano. Trazendo a necessidade de intervenções no sistema. Os dados mostram o horário mais crítico entre 13h e 13:30 horas (57,8 GW), com a geração distribuída atendendo 37,6% da demanda (21,7 GW). Houve também a redução de 98% da produção eólica e solar centralizadas para manter o equilíbrio do sistema em 60 Hz. (Agência CanalEnergia - 28.08.2025)
5.3 EPE: Consumo sobe 0,6% em julho e interrompe série de quedas
AResenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica mostra que em julho o consumo nacional de eletricidade foi de 45.177 GWh em julho de 2025, um aumento de 0,6% comparado a julho de 2024 . De acordo com o documento publicado pela Empesa de Pesquisa Energética,a alta quebra a tendência de queda no consumo nacional observada nos três meses anteriores. O consumo nacional acumulado nos últimos 12 meses foi de 563.208 GWh, alta de 1,6% na comparação com igual período anterior. O mercado livre, com 20.760 GWh, respondeu por 46% do consumo nacional de energia elétrica em julho de 2025. Foram registrados crescimentos de 4,8% no consumo e de 49,7% no número de consumidores, na comparação com julho de 2024. Por segmento de consumo, somente a classe residencial apresentou aumento, de 5,9%. Todas as demais classes tiveram queda. Na industrial, o recuo ficou em 1%, enquanto na comercial chegou a 1,5%. A classe outros teve queda de 3,6% no mês. Por região, o Sul, com 4,4% liderou no crescimento. Nordeste, com 1,7% e Norte, com 1%, vieram em seguida. Sudeste e Centro-Oeste apresentaram cada um recuo no consumo de 1,1%. Segundo a EPE, a alta no Sul vem por conta da baixa base comparativa com julho de 2024, quando o Rio Grande do Sul teve o consumo afetado pelas enchentes no estado. (Agência CanalEnergia - 29.08.2025)
5.4 Cortes de geração têm levado empresas a acompanhamento especial pela CCEE
Nos últimos anos, os elevados cortes de geração de energia por razões sistêmicas têm impactado empresas do setor elétrico em São Paulo. A prática de curtailment tem levado algumas empresas a enfrentar dificuldades em cumprir contratos de compra e venda de energia, resultando em monitoramento pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Em casos mais críticos, a área de segurança de mercado da CCEE tem colocado as empresas em 'operação balanceada', limitando suas transações e exigindo autorização prévia para novos registros de contratos. O conselheiro da CCEE, Eduardo Rossi, destaca que essa medida só é tomada após análise cuidadosa do risco que a empresa representa para o mercado. A incerteza em relação aos cortes de energia e os pagamentos de passivos relacionados ao curtailment têm levado executivos do setor a temer um risco sistêmico de default. A retomada das liquidações financeiras na CCEE, com cobranças escalonadas, é um ponto de atenção, buscando identificar empresas mais vulneráveis a possíveis defaults. A preocupação se estende além do volume de cortes, visando a estabilidade do setor elétrico e a mitigação de riscos financeiros. A situação atual aponta para a necessidade de monitoramento constante e ações preventivas para evitar impactos negativos no mercado de energia elétrica em São Paulo. (Broadcast Energia – 28.08.2025)
5.5 Consumo menor e energia mais cara impactam negativamente setor elétrico no PIB do 2º tri
Segundo Rebeca Palis, chefe do Departamento de Contas Nacionais do IBGE, o setor de eletricidade registrou recuos no Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre de 2025, influenciado por menor consumo de energia e pelas bandeiras tarifárias mais caras. A produção e distribuição de eletricidade, gás e água recuou 4% em relação ao mesmo período de 2024, enquanto o segmento de eletricidade e gás, água e esgoto caiu 2,7% frente ao primeiro trimestre. O consumo residencial de energia foi afetado pelas temperaturas mais baixas entre abril e junho, que reduziram o uso de ventiladores e ar-condicionado. Além disso, a adoção das bandeiras amarela e vermelha, devido à menor incidência de chuvas e ao uso intensificado de geração térmica — mais cara do que a hidrelétrica —, elevou o custo da energia e desestimulou o consumo, impactando negativamente a atividade econômica do setor. (Valor Econômico - 02.09.2025)
5.6 ONS em cima do muro sobre horário de verão
O diretor de operações do ONS, Cristiano Vieira, afirmou que a retomada do horário de verão traria benefícios à operação do sistema elétrico, como a redução da necessidade de geração térmica nos horários de pico, mas que sua adoção em 2025 não será imprescindível para garantir o suprimento de energia. A decisão ainda está em análise pelo governo, pois envolve diversos setores além do elétrico. Embora o impacto seja positivo, o principal desafio do ONS atualmente é assegurar flexibilidade operacional diante do crescimento das fontes intermitentes, como solar e eólica, e das limitações das hidrelétricas. A antecipação da entrada em operação de termelétricas contratadas no Leilão de Reserva de Capacidade de 2021 busca reforçar o sistema já em agosto de 2025. O crescimento da micro e minigeração distribuída também tem criado desafios adicionais, como sobreoferta em horários de baixa demanda, o que levou o país a quase sofrer um apagão no Dia dos Pais de 2025, devido ao excesso de geração renovável não controlada. (Valor Econômico - 02.09.2025)
5.7 BBCE: Maior expectativa de chuva faz preço da energia para setembro recuar 9,37%
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgou atualizações durante a reunião do Programa Mensal de Operação (PMO) de setembro, o que impactou as negociações de energia na plataforma BBCE. Com a previsão de mais chuvas a partir da segunda metade do mês, os preços dos contratos para setembro, outubro e novembro caíram. O destaque foi o contrato para setembro, com queda de 9,37%, movimentando 527 mil MWh e R$ 154 milhões. Para outubro, foram 615 mil MWh negociados, totalizando R$ 197 milhões, com preço recuando 4,42%. Já para novembro, a energia baixou 2,56%. Os contratos anuais também registraram redução de preços, com destaque para 2026 e 2027, que lideraram a lista TOP 5 da semana em volume de energia negociada e giro financeiro. A energia para 2026 teve queda de 1,16%, movimentando R$ 332 milhões, enquanto a de 2027 encerrou a semana em R$ 210 milhões. Em resumo, as negociações de energia na BBCE foram influenciadas pelas projeções de chuvas e os preços dos contratos para diferentes meses apresentaram variações significativas, refletindo a dinâmica do mercado de energia elétrica. (BroadcastEnergia – 01.09.2025)
5.8 EPE trata de repotenciação de hidrelétricas e armazenamento por bombeamento na Damsweek 2025
A Semana de Barragens (Damsweek) 2025, principal evento nacional anual do Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB), contou com a participação, como painelista, do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Prado, na última quinta-feira, 28 de agosto, dia dedicado ao III Workshop Abrage CBDB. Congregando profissionais, acadêmicos, empresas e instituições públicas e privadas, o evento tem por objetivo o aperfeiçoamento das metodologias e das práticas de construção de barragens. Esta edição foi realizada em Porto Alegre entre os dias 24 e 29 de agosto. Em painel sobre a ampliação, modernização e repotenciação de usinas hidrelétricas (UHE), o presidente da EPE defendeu sua importância para o sistema elétrico. No painel seguinte, Thiago Prado falou da relevância das usinas de armazenamento por bombeamento — as usinas hidrelétricas reversíveis (UHR) — no planejamento da expansão da geração de energia elétrica. (EPE – 01.09.2025)
5.9 Linhão entre Manaus e Boa Vista começa testes e marca fim do isolamento elétrico de Roraima
Após mais de uma década de atrasos e impasses, a linha de transmissão entre Manaus e Boa Vista, conhecida como linhão de Tucuruí, iniciará os testes de energização em 8 de setembro de 2025, marcando a integração de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A obra enfrentou disputas judiciais e entraves ambientais, especialmente na travessia da Terra Indígena Waimiri Atroari. Com 96% das obras concluídas, o projeto busca reduzir a dependência de termelétricas movidas a diesel e gás, com potencial de corte de até 280 mil toneladas de emissões de CO₂ por ano e ampliação do acesso à internet por meio de fibra óptica. A medida também deve aliviar os custos com subsídios pagos por consumidores em todo o país. Apesar da nova conexão, parte da geração térmica local seguirá ativa como reserva para garantir a segurança do suprimento energético. O avanço é considerado estratégico para a agenda climática e energética do governo federal, especialmente no contexto da COP30. (Valor Econômico - 04.09.2025)
5.10 ONS: Próximo período úmido será determinante para definições sobre o atendimento em 2026
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) avalia que o Sistema Interligado Nacional (SIN) demandará cada vez mais flexibilidade de potência, mas ainda há incertezas sobre os volumes necessários em 2026 e 2027, a depender do próximo período úmido. Para 2025, o órgão projeta mais segura a capacidade de atendimento, razão pela qual o diretor de operação, Christiano Vieira da Silva, recomenda o horário de verão como medida benéfica, mas não imprescindível neste ano. Ele defende, entretanto, a retomada dos leilões de capacidade, parados desde 2021, para contratar usinas termoelétricas capazes de operar de forma flexível, ligando e desligando em curtos períodos para atender a ponta de carga noturna. Tal necessidade se intensifica com a expansão da micro e minigeração distribuída (MMGD), que cresce cerca de 7 GW por ano e altera o perfil de carga sem visibilidade pelo ONS. Entre as iniciativas em curso, estão o aumento da coordenação com distribuidoras, a modulação da operação de PCHs e térmicas em horários preferenciais e a valorização da resposta da demanda, que pode substituir o despacho de térmicas caras nos momentos de pico. Para o ONS, a flexibilidade tende a se consolidar como atributo essencial da matriz elétrica brasileira. (Agência CanalEnergia - 03.09.2025)
6 Consumidores
6.1 Governo abre consulta pública para discutir abertura do mercado livre de energia
O Ministério de Minas e Energia iniciou uma consulta pública para debater as normas que devem orientar a abertura do mercado livre de energia a todos os consumidores. A medida ocorre em paralelo à tramitação da MP 1.300/2025 no Congresso, que trata do tema, mas cujo relator, deputado Fernando Coelho Filho, afastou do seu parecer, deixando a discussão para outra MP. A proposta inclui a criação da figura do Supridor de Última Instância (SUI), que garantirá o fornecimento emergencial a consumidores sem contrato válido, com prazo máximo de atendimento de 180 dias. Inicialmente, apenas distribuidoras poderão atuar como SUI até 2030, podendo a Aneel ampliar essa possibilidade a outros agentes posteriormente. A consulta também prevê regras sobre remuneração, proteção de dados, combate a práticas anticoncorrenciais e modernização dos medidores no setor elétrico. (Valor Econômico – 02.09.2025)
6.2 Mercado livre de energia cresce e consome quase metade da eletricidade nacional
Em julho de 2025, o mercado livre de energia elétrica cresceu 4,8% em consumo em relação ao mesmo mês do ano anterior, atingindo 20.760 GWh, o equivalente a 46% do consumo nacional, segundo a EPE. O número de consumidores nesse ambiente aumentou 49,7% em um ano, impulsionado pela abertura do mercado para consumidores de alta tensão desde janeiro de 2024. A região Sul liderou em consumo (+10%) e o Centro-Oeste, em novos consumidores (+72,1%). A migração para o mercado livre impactou o mercado regulado, cujo consumo caiu 2,8% (24.417 GWh), embora o número de consumidores tenha subido 1,7%. No total, o consumo nacional subiu 0,6%, alcançando 45.177 GWh. O setor residencial cresceu 5,9% em consumo, estimulado pelo frio e pela melhora econômica, enquanto os setores industrial (-1%), comercial (-1,5%) e outros (-3,6%) recuaram. A indústria, após 24 meses de alta, foi puxada para baixo pela metalurgia, que sozinha respondeu por 90% da queda industrial, com redução de 3,4% na demanda, afetada pelo recuo da produção siderúrgica. (Agência Eixos – 01.09.2025)
6.3 EPE: Consumo no mercado livre de energia cresceu 4,8% em julho de 2025
Em julho de 2025, o mercado livre de energia no Brasil registrou alta de 4,8% no consumo frente ao mesmo mês de 2024, totalizando 20.760 GWh, o equivalente a 46% do consumo nacional. Segundo Apuração da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o número de consumidores desse mercado cresceu 49,7% no período, impulsionado pela abertura para todos os atendidos em alta tensão desde janeiro de 2024. A região Sul foi a que mais expandiu o consumo, com alta de 10%, enquanto o Centro-Oeste liderou no aumento de consumidores livres, com crescimento de 72,1%. O mercado regulado, por outro lado, apresentou recuo de 2,8%, somando 24.417 GWh, embora ainda represente 54% do consumo total. Mesmo com a migração, as distribuidoras tiveram aumento de 1,7% no número de clientes, com destaque para a região Norte, que ampliou sua base em 3,3%. A dinâmica confirma o impacto da migração para o mercado livre, que vem alterando tanto o perfil de consumo quanto a estrutura do setor elétrico brasileiro. (BroadcastEnergia – 02.09.2025)
7 Biblioteca Virtual
7.1 GESEL publica TDSE 144 “Cadeia Produtiva das Usinas Hidrelétricas Reversíveis no Brasil”
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 144, intitulado “Cadeia Produtiva das Usinas Hidrelétricas Reversíveis no Brasil”. O estudo aborda as Usinas Hidrelétricas Reversíveis (UHRs) no Brasil, em resposta à crescente intermitência de fontes renováveis (eólica e solar) e ao descarte de energia (curtailment), que geram urgente necessidade de armazenamento. As UHRs surgem como solução estratégica, com capacidade de armazenar grandes volumes de energia, otimizando o parque hidrelétrico existente e reativando a cadeia produtiva nacional de UHEs. Seus benefícios incluem potência firme, segurança do sistema e postergação de investimentos em transmissão. Apesar do Brasil não ter um arcabouço regulatório específico para UHRs, o MME as priorizou e a ANEEL elabora proposições regulatórias (CP 39/2023). Esperam-se investimentos via leilões competitivos com contratos regulados, valorizando projetos brownfield (em UHEs existentes) e experiência internacional. O seminário do GESEL reuniu órgãos governamentais (Casa Civil, ONS, EPE, ANEEL, BNDES) e a cadeia produtiva. Discutiu-se a inclusão no Novo PAC, o gerenciamento de curtailments, a proposição de leilões A-7/A-8 para projetos com prazos longos, simplificação de outorgas e o potencial de múltiplas receitas. Agentes do setor destacaram a necessidade de especificações técnicas e locacionais claras, melhor licenciamento ambiental e um inventário de projetos. As recomendações finais incluem adaptações regulatórias para múltiplos serviços e receitas, contratos regulados (RAP) e o desenvolvimento de projetos-piloto em infraestruturas existentes (brownfield) para amadurecer a regulação. A definição de um inventário e a liderança do MME são essenciais para aproveitar a oportunidade das UHRs no Brasil, dada a demanda por armazenamento e a capacidade industrial existente. Acesse o estudo aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.09.2025)
7.2 GESEL publica TDSE 146 “Desafios à Renovação das Concessões de Instalações de Transmissão”
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 146, intitulado “Desafios à Renovação das Concessões de Instalações de Transmissão”. O estudo aborda os desafios na renovação de 170 concessões de transmissão que vencerão até 2042, após o sucesso do sistema brasileiro desde 1998. O Decreto nº 11.314/2022 estabelece a licitação como regra geral para a renovação, com a prorrogação permitida apenas em condições excepcionais de inviabilidade ou prejuízo ao interesse público. A ANEEL, em sua Agenda Regulatória 2024/2025, conduziu Tomadas de Subsídios. As contribuições apontaram que a premissa da relicitação como regra geral carece de aprofundamento, devido a custos, riscos operacionais e baixo impacto na modicidade tarifária. A necessidade de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) aprofundada e transparente foi amplamente defendida, junto à preservação da segurança jurídica. Webinars do GESEL-UFRJ reforçaram a importância da AIR, levantando preocupações com a previsibilidade regulatória, modernização de ativos e a possível perda de sinergias pelo fracionamento de concessões. A experiência internacional (18 países/22 áreas) demonstrou que em 82% dos casos, a atuação das transmissoras ocorre por prazo indeterminado, condicionada ao atendimento de requisitos de desempenho. Isso questiona a vantagem da relicitação para atualização de preço frente aos custos e riscos operacionais. Pontos que demandam aprofundamento incluem a definição de “prejuízo ao interesse público”, a vinculação da prorrogação a critérios de qualidade e desempenho (similar ao Decreto nº 12.068/2024 para distribuição), e a consideração da continuidade de reforços e melhorias já iniciadas, que incentivaria investimentos contínuos. A ANEEL deve publicar uma proposta de regulamentação no segundo semestre de 2025. Acesse o estudo aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.09.2025)
7.3 Artigo GESEL: "Oportunidades de investimento para data centers no Brasil"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Piero Carlo Sclaverano Dos Reis (pesquisador associado do GESEL-UFRJ e doutorando em Planejamento Energético pelo Programa de Planejamento Energético [PPE] da UFRJ-COPPE) e Cristina da Silva Rosa (pesquisadora associada do GESEL-UFRJ) tratam do potencial do Brasil para se tornar um importante destino de investimentos em data centers, devido à sua extensa rede elétrica, oferta significativa de energia renovável e custos competitivos, destacando a recente medida provisória nº 1.307/2025, que amplia incentivos fiscais para projetos localizados em Zonas de Processamento de Exportação. Contudo, os autores alertam para a exigência da MP de que o fornecimento de energia seja exclusivamente por novas plantas renováveis, o que pode dificultar o desenvolvimento do setor ao impor investimentos duplos e desconsiderar o excesso de oferta de energia eólica e solar atualmente existente, recomendando a revisão dessa regra para viabilizar o crescimento sustentável e competitivo dos data centers no país. Acesse o texto na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 03.09.2025)
7.4 Artigo de Paulo Roberto Martins e Sérgio Granato de Araújo: "BESS: Tecnologias, Aplicações e Tendências"
O Centro de Excelência em Hidrogênio e Tecnologias Energéticas Sustentáveis (CEHTES) lança artigo sobre BESS, ressaltando sua importância para a integração de fontes renováveis e a estabilidade da rede elétrica, além de apresentar os desenvolvimentos recentes em tecnologias beyond Li-ion. A participação dos sistemas de armazenamento em baterias (BESS) na matriz elétrica mundial tem se intensificado há mais de uma década, especialmente nas nações desenvolvidas. No Brasil, o processo de consolidação teve início em 2024, quando a demanda de equipamentos para BESS cresceu quase 90%. Com a expansão acelerada das fontes renováveis no país, o sistema elétrico tem enfrentado desafios inéditos de estabilidade e confiabilidade. O BESS pode atuar na suavização da curva do pato, armazenando o excedente da geração solar durante o dia e liberando energia ao final da tarde, além de aliviar problemas de escoamento em regiões onde a capacidade das linhas de transmissão é limitada. O artigo explora a relevância do BESS para fortalecer a segurança energética do país, fomentar a eficiência do setor elétrico e impulsionar a transição para um modelo mais sustentável e a prova de futuro. Acesse o texto aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 01.09.2025)
7.5 Artigo de Ricardo Mussa e Rafael Segrera: "O apagão de habilidades verdes"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Ricardo Mussa (chair da iniciativa Sustainable Business COP30) e Rafael Segrera (presidente da Schneider Electric para a América do Sul) tratam da importância crucial da formação de talentos para viabilizar a descarbonização e digitalização de setores estratégicos, destacando que a escassez de profissionais qualificados representa um dos maiores obstáculos para a transição energética global. Eles apontam que, apesar do crescimento projetado em empregos verdes, há um descompasso entre a oferta e a demanda por habilidades técnicas, agravado pela falta de políticas públicas consistentes e investimentos insuficientes em educação, especialmente em regiões vulneráveis como a América do Sul. Para superar esse desafio, defendem ações integradas que envolvam financiamento de longo prazo, inclusão social e modernização do ensino, ressaltando que a qualificação profissional deve ser prioridade central para garantir uma economia de baixo carbono, inclusiva e próspera. (GESEL-IE-UFRJ – 01.09.2025)
7.6 Artigo de Robson Rodrigues, Michael Esquer e Fernanda Guimarães: "Cortes de geração levam empresas a renegociar com bancos"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Robson Rodrigues, Michael Esquer e Fernanda Guimarães (jornalistas do Valor Econômico) tratam dos graves impactos financeiros causados pelos cortes de geração de energia — o chamado curtailment — impostos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que já afetam a saúde financeira de empresas do setor elétrico e seus credores. Com perdas bilionárias, principalmente nos segmentos eólico e solar, muitas companhias estão quebrando cláusulas contratuais e recorrendo a “waivers” e renegociações de dívidas com os bancos, enquanto outras já enfrentam processos de reestruturação ou recuperação judicial. A maior parte dos cortes decorre do excesso de oferta e da falta de infraestrutura de transmissão, sem direito a ressarcimento. A crise compromete a viabilidade de novos projetos e gera apreensão entre investidores, levando o setor a pleitear medidas emergenciais junto ao BNDES e ao Ministério de Minas e Energia, ainda sem resposta definitiva. (GESEL-IE-UFRJ – 02.09.2025)
7.7 Artigo de Marlla Sabino: "Comissão pode votar parecer da medida provisória do novo modelo do Tarifa Social de energia elétrica"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Marlla Sabino (jornalista do Valor Econômico) trata da suspensão da sessão da comissão mista que analisa a MP 1.300, que propõe um novo modelo para a Tarifa Social, após o relator Fernando Coelho Filho apresentar seu parecer, que inclui uma proposta para mitigar os impactos dos reajustes de energia no Norte e Nordeste por meio da repactuação de parcelas do Uso do Bem Público, destinadas à modicidade tarifária nessas regiões. O texto mantém a gratuidade de até 80 kWh mensais para beneficiários da Tarifa Social e isenção de encargos para algumas famílias, além de permitir novas modalidades tarifárias pela Aneel. Entretanto, temas polêmicos como abertura do mercado livre e cortes de geração ficaram fora do relatório, com a intenção de serem discutidos em outras propostas. A votação será retomada em breve para tentar aprovar a medida antes do prazo final em 17 de setembro. (GESEL-IE-UFRJ – 03.09.2025)
7.8 Artigo de Assis Moreira: "O pedido de adesão do Brasil à AIE"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Assis Moreira (correspondente do Valor Econômico em Genebra) trata do pedido formal do Brasil para aderir à Agência Internacional de Energia (AIE), em um momento estratégico que coincide com a presidência brasileira da COP30, destacando que o país atende aos critérios técnicos para filiação, especialmente por ser exportador líquido de petróleo. A adesão é vista como uma oportunidade para fortalecer a imagem do Brasil como líder em energias renováveis e biocombustíveis, além de impulsionar investimentos no setor energético. O artigo ressalta o apoio da burocracia em Washington e a cooperação já existente entre Brasil e AIE em segurança energética e análise de políticas, enfatizando que a participação brasileira poderá contribuir para a transição energética global e para o avanço da cooperação internacional no setor.(GESEL-IE-UFRJ – 03.09.2025)
7.9 Artigo de Ciro Campos e Marcio Santilli: "Novas regras apertam o cerco a projetos de carbono em terras públicas e coletivas"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Ciro Campos (analista de políticas de clima do Instituto Socioambiental [ISA]) e Marcio Santilli (presidente do Instituto Socioambiental [ISA]) tratam da aprovação pela Comissão Nacional de REDD+ da Resolução nº 19/2025, que estabelece diretrizes rigorosas para programas estaduais e projetos privados de créditos de carbono florestal em terras públicas e territórios tradicionais, fortalecendo salvaguardas em relação à legislação anterior e respondendo a denúncias de violações de direitos territoriais. A resolução exige a conformidade com planos de gestão territorial, assegura consultas livres, prévias e informadas com participação efetiva das comunidades, prevê suporte técnico e jurídico independente e protege defensores de direitos humanos envolvidos nesses processos. Além disso, determina a criação de ouvidorias específicas para denúncias, configurando-se como um marco regulatório que busca equilibrar crescimento do mercado de carbono, segurança jurídica e respeito aos direitos socioambientais. (GESEL-IE-UFRJ – 03.09.2025)
7.10 Artigo de Marli Olmos: "Transição da graxa para o software desafia oficinas"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Marli Olmos (jornalista do Valor Econômico) trata de um estudo do Porto Digital que revela a baixa preparação da mão de obra técnica brasileira para a manutenção de veículos híbridos e elétricos, apontando que apenas 20% dos formandos em eletroeletrônica estão aptos para esse serviço, apesar do crescimento acelerado das vendas desses modelos no país. Com uma frota estimada em 400 mil veículos eletrificados atualmente e previsão de atingir 2 milhões até 2030, o mercado de manutenção pós-garantia pode movimentar R$ 5 bilhões anuais, exigindo oficinas qualificadas para lidar com alta voltagem e sistemas eletrônicos complexos. O texto destaca a necessidade de políticas públicas e investimentos em formação profissional, bem como a importância de certificação e parcerias entre empresas e instituições de ensino, exemplificando com a iniciativa da montadora GWM, que já firmou colaboração com o SENAI para capacitação técnica especializada. (GESEL-IE-UFRJ – 03.09.2025)
7.11 Artigo de Daniela Chiaretti: "Estudo mostra benefícios de frota elétrica de caminhões"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Daniela Chiaretti (jornalista do Valor Econômico) trata de um estudo do Instituto Ar que analisa diferentes cenários para a transição da frota de caminhões pesados do Brasil, destacando que abastecê-los integralmente com biodiesel até 2050 exigiria ocupar 25% do território nacional com soja, o que poderia levar ao desmatamento, além de apresentar baixo impacto na redução de emissões e custos ambientais. O estudo aponta que a eletrificação dos caminhões é uma alternativa mais eficiente, capaz de reduzir em 46% as emissões de gases-estufa e economizar R\$ 5 bilhões em custos de saúde e ambientais nos próximos 25 anos, enquanto modelos híbridos geram menor benefício e combustíveis como gás natural e biodiesel puro podem até aumentar as emissões e custos. O texto ressalta ainda a urgência do Brasil em atualizar sua frota, que atualmente é velha e poluente, para evitar riscos de se tornar um “depósito de caminhões velhos”, e destaca que a poluição gerada afeta principalmente populações vulneráveis próximas às rodovias. (GESEL-IE-UFRJ – 03.09.2025)
7.12 Artigo de Manuel Reyes Retana: "O setor privado e a biodiversidade"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Manuel Reyes Retana (diretor regional para América do Sul da IFC – International Finance Corporation) trata da riqueza em biodiversidade do Brasil e do papel estratégico do país na promoção de projetos de sustentabilidade mais complexos e eficazes, destacando a importância da preservação, restauração e uso responsável dos ecossistemas para um futuro sustentável. Ele ressalta o compromisso do Brasil no Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, assinado em 2022, que mobiliza o setor privado e a sociedade para transformar a atividade econômica, gerando oportunidades bilionárias de investimento. Retana enfatiza a necessidade de taxonomias padronizadas para guiar investidores e empresas, cita exemplos de iniciativas financeiras já em andamento no país, e aponta que, com a aproximação da COP30, o Brasil tem uma oportunidade única para reafirmar seu protagonismo global na conservação ambiental aliada ao desenvolvimento econômico. (GESEL-IE-UFRJ – 04.09.2025)
7.13 Artigo de Edmar Almeida, Eloi Fernández y Fernández e Marco Antonio Haikal Leite: "Usinas híbridas, o futuro da geração elétrica"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edmar Almeida (professor do Instituto de Energia da PUC-Rio [Lepuc]), Eloi Fernández y Fernández ( diretor do Instituto de Energia da PUC-Rio) e Marco Antonio Haikal Leite (pesquisador do Instituto de Energia da PUC-Rio) tratam das profundas mudanças econômicas, regulatórias e tecnológicas decorrentes da transição energética no setor elétrico mundial, destacando a crescente integração de fontes renováveis variáveis e a necessidade de maior flexibilidade do sistema por meio de mecanismos como a precificação horária da energia e o desenvolvimento de usinas híbridas. No Brasil, a regulamentação das usinas híbridas pela Aneel em 2021 busca otimizar o uso da infraestrutura, reduzir custos e aumentar a segurança energética, especialmente em sistemas isolados como os da Amazônia, onde programas como o Energias da Amazônia promovem a descarbonização e a segurança no fornecimento. Os autores ressaltam que, apesar do avanço, ainda há desafios tecnológicos e de planejamento a serem superados para que o país mantenha sua liderança na transição energética, enfatizando a importância da inovação e da adaptação regulatória para enfrentar a volatilidade dos preços e a evolução do mercado. (GESEL-IE-UFRJ – 04.09.2025)
7.14 Artigo de Alan Bousso: "Carro elétrico: nova pauta para reunião de condomínio"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Alan Bousso (sócio do escritório Cyrillo e Bousso Advogados) trata dos impactos do crescente uso de veículos elétricos no Brasil sobre a gestão condominial, especialmente no que se refere à instalação de pontos de recarga nas áreas comuns e à divisão dos custos envolvidos. Ele destaca que, apesar do direito dos proprietários sobre suas unidades, a instalação desses equipamentos afeta a infraestrutura coletiva, exigindo aprovação em assembleia e observância de normas legais para garantir segurança e evitar conflitos. Bousso cita decisão recente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que reforça a necessidade de regulamentação prévia, e orienta que condomínios discutam tecnicamente a viabilidade, custos e regras de uso para assegurar uma transição responsável para a mobilidade elétrica, conciliando direitos individuais e interesses coletivos. (GESEL-IE-UFRJ – 04.09.2025)
7.15 Artigo de Jerson Kelman: "Volta Grande do Xingu"
Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Jerson Kelman (engenheiro; foi professor da Coppe-UFRJ e dirigente de ANA, Aneel, Light, Enersul e Sabesp) trata da controvérsia em torno da partilha da água do rio Xingu entre a Volta Grande e o canal artificial da usina de Belo Monte, destacando os impactos percebidos por ribeirinhos e comunidades indígenas na reprodução de peixes, vegetação e navegação. O autor pondera que, embora haja insatisfações locais, a usina também trouxe investimentos socioambientais e cumpre um papel estratégico no fornecimento de energia renovável para o país. Kelman defende que soluções técnicas, como a construção de soleiras vertentes para mitigar a redução das áreas inundadas, devem ser consideradas, mas alerta que comprometer a geração da usina afetaria a confiabilidade do sistema elétrico nacional, exigindo maior uso de termelétricas poluentes. Por isso, argumenta que a questão deve ser tratada no âmbito da ANA, responsável pelo uso múltiplo da água, e não apenas pelo Ibama. (GESEL-IE-UFRJ – 05.09.2025)
7.16 Entrevista com Sandoval Feitosa: ‘Não há mais razão para subsídios à geração de energia’
Em entrevista à Veja, Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, critica os subsídios à geração de energia (hidrelétricas, solar, eólica), afirmando que não há mais razão para eles, pois encarecem a tarifa em 17% e criam um paradoxo de excesso de oferta com preços altos. Ele prevê um aumento médio de 6,3% na tarifa de energia em 2024, acima da inflação, devido principalmente ao aumento de 30% na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) por "jabutis" incluídos pelo Congresso. A Aneel busca transparência com o Subsidiômetro e InfoTarifa. Feitosa aponta um paradoxo social onde regiões mais pobres pagam tarifas mais caras. Para resolver isso e dificultar a criação de novos encargos, ele defende uma "lei de responsabilidade tarifária", exigindo maioria qualificada no Congresso para aprovar encargos, como acontece com impostos. Sobre os subsídios, ele sugere deslocá-los da geração para incentivar o consumo ou novos objetivos, como mobilidade urbana, eficiência industrial, agricultura e atração de indústrias verdes, como hidrogênio de baixo carbono e mobilidade elétrica. Em relação aos apagões da Enel em São Paulo, Feitosa defende a atuação "rigorosa, diligente e eficiente" da Aneel, que aplicou multas, exigiu protocolos urgentes e alertou para a caducidade da concessão em caso de não cumprimento. A decisão final sobre a renovação da Enel caberá ao Ministério de Minas e Energia, após avaliação técnica da Aneel. Por fim, destaca a necessidade de novos protocolos para o setor elétrico, com maior integração entre concessionárias, estados e municípios, e cooperação entre distribuidoras, para responder a eventos climáticos extremos. Acesse a entrevista na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 01.09.2025)
7.17 Entrevista com Fernando Coelho Filho: "Cortes de energia, autoprodução e abertura do mercado serão debatidas na MP 1304"
Em entrevista publicada pelo Valor Econômico, Robson Rodrigues entrevista Fernando Coelho Filho, que afirma que a Medida Provisória 1.304 será o espaço adequado para discutir questões estruturais do setor elétrico, como os passivos bilionários gerados pelos cortes de geração (“curtailment”), o uso de sistemas de armazenamento, autoprodução de energia e até projetos como data centers. Segundo o deputado, a MP 1.300, inicialmente mais ampla, será enxugada para focar exclusivamente na tarifa social, dada a sua urgência e proximidade das eleições. Já a MP 1.304, com prazo até novembro, permitirá um debate técnico mais aprofundado e poderá incluir temas como o uso de recursos da CDE, contratação de pequenas hidrelétricas, a chamada “curva do pato” e trechos da MP 1.307. Coelho Filho destaca que um acordo entre Câmara e Senado foi essencial para viabilizar a tramitação coordenada das duas MPs. (GESEL-IE-UFRJ – 03.09.2025)
7.18 Entrevista com Sergio Díaz-Granados: "Banco de fomento CAF oferece apoio logístico e financeiro a países na COP"
Em entrevista publicada pelo Valor Econômico, André Miranda, Letícia Lopes e Luciana Rodrigues (jonalistas) entrevistam Sergio Díaz-Granados, presidente-executivo do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), que destacou o apoio financeiro e logístico da instituição para garantir a participação de todos os países da região na COP30, em Belém, sobretudo as pequenas ilhas caribenhas mais vulneráveis às mudanças climáticas. Ele defendeu que o encontro seja a “COP da América Latina” e ressaltou que a transição energética e digital representam a última chance para o continente superar a pobreza e a desigualdade. Díaz-Granados afirmou que o CAF busca fortalecer a integração regional com projetos de infraestrutura e energia, mobilizar capital privado e fomentar alianças público-privadas, além de liderar iniciativas inovadoras, como o swap de dívida por compromissos ambientais, com o objetivo de posicionar a América Latina como “região-solução” no cenário global. (GESEL-IE-UFRJ – 05.09.2025)
Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.
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