O curso “Gás Natural e seu Futuro na Atual Transição Energética” apresenta os fundamentos técnicos, econômicos e regulatórios do setor de gás natural, destacando sua relevância na matriz energética brasileira. Com foco em seus múltiplos usos — da geração elétrica ao setor industrial, transporte e produção de hidrogênio azul —, o programa também aborda biogás, biometano e os desafios regulatórios da Nova Lei do Gás. Além disso, discute as políticas públicas e as perspectivas do setor no processo de descarbonização. O conteúdo está organizado em seis aulas, que percorrem desde os conceitos básicos e a cadeia produtiva até as aplicações práticas, o papel do gás natural no Brasil e as oportunidades de inovação. Ao final, os participantes terão uma visão ampla sobre a inserção do gás natural e de seus derivados no contexto da transição energética. Serão 6 aulas de 2 horas cada, sempre às segundas e quartas-feiras, das 19 às 21h. Carga horária total de 12 horas. O início do curso está previsto para o dia 17 de novembro. Inscreva-se aqui: https://forms.gle/TdGJj5Epiw8XTHzn9 (GESEL-IE-UFRJ – 17.10.2025)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a conversão em lei da Medida Provisória que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica para 17,1 milhões de famílias, sem vetos. A medida, publicada no Diário Oficial da União, garante a gratuidade total na conta de luz para o consumo mensal de até 80 quilowatt-hora. O benefício é destinado a famílias do CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita, pessoas com deficiência e idosos no benefício de prestação continuada. Além disso, foi aprovada a isenção do pagamento da CDE no consumo mensal de até 120 kWh para famílias de renda per capita entre meio e um salário mínimo. O governo estima uma redução de aproximadamente 12% nas contas de energia das famílias beneficiadas, uma vez que a CDE compõe parte da tarifa da conta de luz. Essas medidas, de cunho social, permaneceram inalteradas em relação ao texto original do governo. A ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica visa beneficiar um grande número de famílias em situação de vulnerabilidade econômica, proporcionando alívio financeiro e acesso mais equitativo aos serviços básicos. (BroadcastEnergia - 13.10.2025)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que agentes do setor elétrico poderão ser punidos caso seja comprovada negligência no blecaute ocorrido na madrugada do dia 14 de outubro, causado por um incêndio em um reator da subestação Bateias (PR), que desligou cerca de 10 GW e afetou todos os estados do país. Ele destacou que será elaborado um Relatório de Análise de Perturbação pelo ONS e classificou o episódio como uma interrupção pontual com resposta rápida, não um apagão. Silveira apontou que o problema reflete um descompasso entre geração e infraestrutura de transmissão e informou que R$ 74 bilhões estão sendo investidos em novos projetos, com previsão de conclusão até 2028, além da realização do primeiro leilão de baterias em dezembro para lidar com a intermitência das renováveis. O ministro também defendeu uma futura revisão constitucional para ampliar o uso da energia nuclear com fins de defesa e anunciou a intenção do governo de extinguir, a partir de 2027, os gastos socioambientais de Itaipu na renegociação do Anexo C, com o objetivo de reduzir o custo da energia. (Valor Econômico - 16.10.2025)

O Ministério de Minas e Energia (MME) planeja publicar o primeiro decreto com regras para a exploração de energia eólica offshore no primeiro semestre de 2026, concluindo ainda neste ano a definição de requisitos para investimentos e escolha de áreas. A informação foi dada por Lorena Perim, diretora de Programa da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. Ela participou de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a regulamentação da Lei 15.097/25, que criou o marco legal da geração de energia em alto-mar. A meta do governo é alcançar 30 GW de energia offshore (longe da costa) até 2050. (Agência Câmara de Notícias – 16.10.2025)

Em Brasília, no dia 08 de outubro de 2025, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou sua intenção de adiantar a apresentação do relatório da medida provisória 1.304, que trata da reforma do setor elétrico. O objetivo é garantir que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado tenham tempo suficiente para analisar a proposta, considerando que o prazo de validade da medida é até 7 de novembro, o que deixa apenas um mês para todo o processo. Em uma entrevista no Planalto, Braga revelou que se reunirá com o deputado Fernando Coelho Filho, presidente da comissão mista da MP, e com os líderes das casas legislativas, deputado Hugo Motta e senador Davi Alcolumbre, respectivamente. Ele destacou a importância das audiências públicas que devem ocorrer na próxima semana, seguidas pela apresentação do relatório na semana subsequente. Braga preferiu não comentar sobre o conteúdo específico do texto, nem sobre eventuais trechos que podem ser retirados, enfatizando que as audiências públicas serão cruciais para o andamento adequado da pauta. Com o prazo apertado e a necessidade de aprovação da reforma do setor elétrico, a movimentação do senador Braga e a programação das próximas etapas indicam um cenário de intensas discussões e negociações no Congresso Nacional nas próximas semanas. (BroadcastEnergia - 13.10.2025)

O relator da MP 1.304, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu que a micro e minigeração distribuída (MMGD) arque com um encargo para não “desequilibrar o sistema”, argumentando que a GD não pode operar apoiada em uma rede “velha” e sem investimentos em medição inteligente e modernização. Ele vinculou a expansão de renováveis à necessidade de armazenamento e de hidrelétricas com reservatórios, afirmando que energia só será “a mais barata” se for firme — isto é, se o custo do carregamento do armazenamento estiver embutido no MWh. Braga também criticou a contratação de geração sem ponto de conexão, classificando-a como “crime contra a sociedade”. O senador lamentou a ausência do ONS na audiência e disse que a comissão ainda fará duas audiências sobre curtailment e armazenamento. Segundo ele, seu relatório buscará consenso antes do prazo final da MP, no início de novembro. O fio condutor é equacionar a expansão renovável com segurança operativa, preços e sustentação econômica da rede. O debate recoloca a alocação de custos (rede, flexibilidade, serviços ancilares) no centro da discussão sobre GD. (Megawhat – 14.10.2025)

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Medida Provisória 1.304/2025, defendeu que a prioridade na discussão da proposta deve ser o consumidor de energia elétrica, com garantia de acesso a um serviço confiável e a preços justos. Ele criticou o peso excessivo dos subsídios pagos via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cujo orçamento ultrapassa R$ 50 bilhões, e propôs estabelecer um teto, congelado e corrigido pela inflação, para evitar novos encargos sobre a população. Braga destacou a necessidade de realocar subsídios, respeitando contratos já firmados, mas abrindo espaço para soluções como o armazenamento de energia e a modernização da transmissão, essenciais para enfrentar cortes de geração e problemas de excesso de energia solar fora do horário de pico. O parlamentar alertou que o setor precisa de reestruturação profunda para evitar o risco de colapso do sistema e lembrou episódio de quase apagão em agosto, quando o excesso de geração renovável levou o ONS a desligar usinas. (Valor Econômico - 15.10.2025)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo brasileiro defenderá o fim dos gastos socioambientais de Itaipu Binacional a partir de janeiro de 2027, durante as negociações do Anexo C do Tratado de Itaipu. A medida, segundo ele, visa reduzir o custo da energia no país e fortalecer a competitividade nacional. Silveira ressaltou que, com a quitação da dívida de construção da usina, prevista no tratado original assinado há 50 anos, é o momento de reavaliar as despesas e priorizar a modicidade tarifária. O ministro destacou ainda que a matriz energética brasileira, majoritariamente limpa e renovável, torna o país um destino atrativo para novos investimentos, especialmente de grandes empresas e data centers que exigem energia de baixo carbono. “Temos uma das matrizes mais sustentáveis do mundo e isso é um diferencial estratégico para atrair investimentos e gerar desenvolvimento”, afirmou. (Agência CanalEnergia - 15.10.2025)

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que os cofres públicos arcassem com um prejuízo de aproximadamente R$ 16 bilhões. A decisão da 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reconheceu a improcedência de uma ação bilionária movida pelo fundo de investimentos Eagle Equity Funds LLC contra a Eletrobras. O processo, iniciado em julho de 2013, teve como ponto central uma contestação sobre a remuneração de debêntures relacionadas ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica daEletrobras. O fundo americano alegava ter direito a uma indenização por supostas diferenças na correção monetária desses títulos. (Agência CanalEnergia - 14.10.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enviou ofícios às empresas envolvidas no apagão registrado na madrugada do dia 14 de outubro, exigindo explicações sobre a falha provocada por um incêndio em um reator da subestação de Bateias, no Paraná, que desconectou momentaneamente as regiões Sul e Sudeste/Centro-Oeste do Sistema Interligado Nacional. O incidente acionou o Esquema Regional de Alívio de Carga, afetando o fornecimento de energia em vários estados, mas a normalização ocorreu em até duas horas. A Aneel enviará uma equipe de fiscalização ao local e instaurará processos para apurar responsabilidades. O caso afetou centenas de milhares de consumidores em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas e Paraná. Uma reunião com o Ministério de Minas e Energia, o ONS e agentes do setor foi convocada para discutir medidas preventivas, enquanto a Eletrobras informou que trabalha em conjunto com o ONS para identificar as causas da ocorrência. (Valor Econômico - 14.10.2025)

A proposta para as Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2026 será submetida à Consulta Pública (CP 031/2025) a partir desta quinta-feira, dia 16. A abertura de Consulta Pública para colher subsídios e informações sobre o tema foi decidida pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (14/10). As alterações são de caráter regulatório, de aprimoramento e em demandas com comando regulatório específico. Os ajustes propostos estão relacionados aos contratos de comercialização (CCEARs) resultantes do 37º Leilão de Energia Nova, realizado em outubro de 2022 com início de fornecimento previsto para 1º de janeiro de 2027; ao 1º Leilão de Reserva de Capacidade; e ao Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia. Também há aprimoramentos nos itens Transferência de Histórico de Consumo para apuração de Encargo de Energia de Reserva em Varejistas; na Participação em Resposta da Demanda no modelo simplificado; Suspensão de Fornecimento por Transmissoras; Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD), entre outros. Sugestões poderão ser encaminhadas pelo e-mail cp031_2025@aneel.gov.br no período de 16 de outubro a 17 de novembro de 2025. (Aneel – 14.10.2025)

A 3ª fase da CP 45/2019 caminha para introduzir critérios explícitos de corte que deem previsibilidade operacional e econômica aos agentes. A nota técnica da SRG propõe uma ordem de prioridade em blocos para curtailment por razão energética (excesso de geração frente à carga). O Bloco 1 reúne usinas cujo corte reduz ESS (p.ex., térmicas com CVU>PLD). O Bloco 3 é o último, com usinas cujo corte impõe custos aos consumidores (p.ex., térmicas com CVU<PLD). No Bloco 2, onde o impacto é neutro, a sequência começa por hidrelétricas com armazenamento e por térmicas por inflexibilidade. Para hidrelétricas com EVT, eólicas e solares, aplica-se rateio pós-operação: o volume cortado é distribuído contabilmente entre todas as elegíveis, proporcional à geração potencial. Em cortes por razão elétrica (indisponibilidade externa/confiabilidade), o ONS segue cortando com matriz de sensibilidade em tempo real. Depois, na pós-operação, o ajuste contábil aloca primeiro a usinas com restrições ativas no Parecer de Acesso e a usinas com DAPR vencida, até um teto de 30% da geração potencial. O remanescente, então, é rateado entre as elegíveis. MMGD e Tipo III ficam fora por não estarem sob gestão do ONS. A proposta ainda depende de deliberação da diretoria da Aneel. (Megawhat - 13.10.2025)

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, defendeu nesta quarta-feira (15/10) no Senado Federal que o consumidor não deve pagar pela energia não consumida, uma das consequências das gestões para resolver o cenário atual de cortes de energia elétrica (curtailment) de fontes alternativas. “Os custos com a segurança do sistema elétrico devem ser arcados por todos”, enfatizou Feitosa. A manifestação do diretor-geral foi feita em audiência pública no Senado para analisar os cortes de geração elétrica (curtailment) no bojo das discussões promovidas pela Comissão Mista da Medida Provisória 1304/2025. Feitosa destacou que “a integridade, a segurança e a inviolabilidade estão acima de qualquer questão privada ou particular”, diretrizes passadas ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável pelo gerenciamento dos cortes de energia. “A operação segura é inegociável”, afirmou. (Aneel – 16.10.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou a Nota Técnica da Análise das contribuições da terceira fase da Consulta Pública instaurada para obter subsídios para estabelecer os critérios operativos para redução ou limitação de geração. Com a NT, a diretoria já está em condições para deliberar sobre o processo. Dessa forma, o colegiado pode disciplinar a regulamentação de critérios para redução ou limitação de geração de usinas despachadas centralizadamente e das consideradas na operação. A nota tem 102 páginas. A terceira fase da CP recebeu sugestões de 56 participantes, que somaram 301 contribuições. Desse total, 37 foram aceitas, 64 foram parcialmente aceitas, 114 não foram aceitas e 86 estavam fora do escopo da análise. Dentre os agentes, estão associações setoriais como ABEEólica, ABGD, ABSolar, Abrace, Abragel e ABRAGET além de empresas como Atlas Energy, Aure, Eletrobras e Petrobras. Os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Fazenda e o Operador Nacional do Sistema Elétrico também participaram. (Agência CanalEnergia - 13.10.2025)

A autarquia definiu o ACR médio 2026 em R$ 342,71/MWh, por despacho publicado no DOU. O indicador serve de referência para análises de modicidade tarifária e para planejamento de compra das distribuidoras. A métrica agrega energia e potência e é utilizada como parâmetro em processos regulatórios. A sinalização influencia avaliações de equilíbrio econômico-financeiro das concessões. Também ajuda a balizar estudos de cobertura contratual e exposição ao MCP. O valor entra no radar de gestores de risco e de comercializadoras na formatação de estratégias. Em paralelo, o setor discute mecanismos de capacidade, ESS e bandeiras, que afetam o custo final ao consumidor. O número é mais um insumo em meio a um cenário de curtailment e hidrologia desafiadores. (Megawhat - 13.10.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou orientações para aqueles interessados em solicitar a instalação de sistemas de armazenamento de energia elétrica (SAE) em centrais geradoras já outorgadas. Segundo as diretrizes publicadas no portal da agência, os empreendedores que desejam instalar baterias devem apresentar diversos documentos, incluindo o arranjo geral do empreendimento, um estudo técnico com a estimativa de injeção anual de energia elétrica associada ao projeto, licença ambiental compatível, Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (Cust) firmado com o ONS, e, se necessário, Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (Cusd) com a distribuidora. Além disso, é necessário um sumário executivo para a emissão da outorga e uma declaração de atendimento aos requisitos regulatórios. A Aneel ressaltou que, caso haja dificuldades na apresentação de algum dos documentos, o interessado deve justificar perante a agência reguladora. Essas orientações visam a regulamentar a instalação de sistemas de armazenamento de energia elétrica em centrais geradoras já autorizadas, buscando garantir o cumprimento das normas e promover o avanço da tecnologia nesse setor. (Broadcast Energia - 15.10.2025)

Ao participar nesta terça-feira (14/10) de audiência pública no Senado, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Sandoval Feitosa, defendeu ajustes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) como o estabelecimento de um teto para o repasse nas tarifas, além do fim da diferenciação por nível de tensão, com transição gradual para que, a partir de 2038, consumidores paguem a mesma quota. Feitosa citou que o “Subsidiômetro” – ferramenta desenvolvida pela Aneel desde 2023 – mostra que os custos com subsídios representam aproximadamente 14% na tarifa de energia elétrica. A reunião, promovida pela Comissão Mista para examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória 1.304/2025, teve o objetivo de debater medidas para conter o crescimento dos gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e para lidar com os impactos no mercado regulado da expansão em curso do mercado livre e abertura do mercado livre para baixa tensão. O diretor-geral ainda destacou que “subsidio bom é aquele que faz política social e não aquele que traz crise fiscal”. Segundo ele, “os elevados aumentos nos encargos trazem uma distorção muito grande na fatura de energia elétrica”. (Aneel – 15.10.2025)

A Aneel ajustará, para 2026, as regras/percentuais do investimento obrigatório em P&D das distribuidoras, com adequações de metodologia e prioridades temáticas. O objetivo é direcionar recursos a digitalização da rede, medição inteligente, flexibilidade (armazenamento e resposta da demanda), redução de perdas, cibersegurança e qualidade. O ajuste também trata de critérios de elegibilidade, avaliação de resultados e governança dos projetos, aproximando P&D de desafios operacionais e de impacto mensurável ao consumidor. A autarquia sinaliza maior foco em validação em campo, interoperabilidade e replicabilidade, com mecanismos de curadoria e evitação de sobreposição. Espera-se aumento da taxa de implementação e do spillover tecnológico para toda a cadeia elétrica. O redesenho busca acelerar a inovação alinhada ao planejamento energético. (Megawhat – 15.10.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a adequação dos percentuais de aplicação e prazos dos investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento e Eficiência Energética em lei. O Programa de Aceleração da Transição Energética tornou permanente a obrigatoriedade de aplicar 0,5% da receita líquida em P&D e 0,5% em EE. As regras transitórias que estavam em vigor foram revogadas. Até o fim do ano, dos recursos para pesquisa e desenvolvimento, 40% devem ser aplicados conforme regulamentos da Aneel, nos termos dos Procedimentos do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, dos quais até 30% devem ser destinados à Conta de Desenvolvimento Energético; 40% devem ser recolhidos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; e 20% devem ser recolhidos ao Ministério de Minas e Energia. (Agência CanalEnergia - 15.10.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou a pauta do 2º Circuito Deliberativo Público Ordinário da Diretoria, realizada em 10 de outubro de 2025, com seis processos em destaque. O primeiro item trata do reajuste Tarifário Anual da Neoenergia Distribuição Brasília S.A. – NDB, a vigorar a partir de 22 de outubro de 2025. O segundo processo refere-se ao reajuste Tarifário Anual da EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. – EDP SP, a vigorar a partir de 23 de outubro de 2025. O terceiro ponto envolve a avaliação da proposta de alteração do Estatuto Social da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em decorrência do Decreto nº 11.835/2023. O quarto item trata da Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta para as Regras de Comercialização de Energia Elétrica - Versão 2026. O quinto processo refere-se à adequação do Submódulo 5.6 “Pesquisa e Desenvolvimento – P&D e Eficiência Energética – EE” dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET aos percentuais de aplicação e prazos dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética estabelecidos nas Leis nº 14.514/2022 e nº 15.103/2025. O sexto ponto da pauta envolve o Recurso Administrativo interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. (Enel Distribuição Rio – Enel RJ) em face do Despacho nº 1.860/2024, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF, que negou pedido de anuência prévia para celebração dos contratos de refinanciamento de mútuos entre a Enel RJ, na condição de mutuária, e suas partes relacionadas, Enel Brasil S.A., Enel Finance International N.V., Enel CIEN S.A. e Enel Trading Brasil S.A., na condição de mutuantes. O primeiro e o quarto processor têm como diretora-relatora Agnes da Costa, o segundo tem como diretor-relator Willamy Moreira Frota e o terceiro, quinto e sexto têm como diretor-relator Fernando Mosna. Acesse a pauta aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 13.10.2025)

O BNDES anunciou que analisará individualmente os pedidos de suspensão temporária de dívidas feitos por empresas dos setores solar e eólico impactadas pelos cortes de geração de energia (“curtailment”) determinados pelo ONS, que já provocaram perdas estimadas em R$ 5,2 bilhões desde 2021. As companhias pedem até 24 meses de alívio financeiro, alegando queda drástica de receita devido à falta de infraestrutura de transmissão e excesso de oferta, o que tem levado à quebra de cláusulas contratuais e a pedidos de “waivers”. O problema já afeta o valor de mercado das empresas e dificulta novas captações. Embora o banco ainda não saiba o volume de dívidas a renegociar, estuda medidas como liberação de reservas e flexibilização de contratos. Há preocupação de que parte das perdas seja repassada ao consumidor por meio de encargos setoriais, o que pode elevar tarifas, enquanto cresce a pressão para rever regras e estender o curtailment também à geração distribuída. (Valor Econômico - 13.10.2025)

A Eletrobras informou que concluiu a liquidação da 8ª emissão de debêntures simples da Eletronorte, totalizando R$ 700 milhões, conforme comunicado ao mercado em 9 de outubro. A oferta, destinada a investidores profissionais, foi realizada sob o rito de registro automático e integra o Programa Eco Invest Brasil. Na operação, a Eletrobras atuou como fiadora e principal pagadora, reforçando sua participação estratégica no processo. A Eletronorte também realizou uma operação de swap, que resultou em um custo financeiro consolidado equivalente a CDI - 1,08% ao ano, otimizando o perfil de endividamento e a eficiência da emissão. (Agência CanalEnergia - 10.10.2025)

A Eletrobras anunciou a venda de 100% de sua participação na Eletronuclear para a J&F, holding dos irmãos Batista e controladora da JBS, por R$ 535 milhões, além de obrigações financeiras. O acordo inclui a transferência de 68% do capital social e 35,9% do capital votante da empresa, além da assunção pela J&F de garantias e debêntures no valor de R$ 2,4 bilhões firmadas com a União. A operação permitirá à Eletrobras liberar responsabilidades remanescentes e otimizar seu portfólio, alinhando-se ao plano estratégico de geração de valor e simplificação estrutural. A companhia, que investiu R$ 7,8 bilhões na Eletronuclear no segundo trimestre, prevê uma perda contábil de cerca de R$ 7 bilhões no terceiro trimestre. A conclusão da venda ainda depende de ajustes e aprovações regulatórias. (Valor Econômico - 15.10.2025)

A Cemig anunciou medidas de apoio a empresas e produtores mineiros afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos desde agosto, oferecendo facilidades para negociação de dívidas de energia elétrica. Clientes dos 15 setores mais impactados poderão renegociar débitos vencidos até 16 de maio, com isenção de multas e juros e parcelamento em até 12 vezes sem entrada, com juros reduzidos de 0,5% ao mês — ou até sem juros para pagamentos via cartão de crédito. O programa entra em vigor imediatamente e valerá enquanto durarem as tarifas ou até nova decisão da companhia. Segundo levantamento técnico da empresa, cerca de 11 mil clientes foram diretamente prejudicados, especialmente dos setores de pecuária e café, principais exportadores mineiros para os EUA. Minas Gerais responde por 11,4% das exportações brasileiras ao país, somando US$ 4,6 bilhões em 2024, com quase dois terços vindos desses segmentos. (Agência CanalEnergia - 13.10.2025)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo fará em dezembro o primeiro leilão de baterias do país, iniciativa destinada a enfrentar a intermitência das fontes renováveis, como eólica e solar, no sistema elétrico brasileiro. Durante audiência na Câmara dos Deputados, ele destacou também os avanços em infraestrutura de transmissão, especialmente no Nordeste, para melhorar o escoamento da geração. Silveira explicou que as baterias permitirão armazenar energia e garantir maior estabilidade ao sistema. O ministro ainda comentou a investigação sobre o extravio de ampolas de urânio em 2023, concluída como erro operacional sem indícios de crime, e ressaltou políticas para modernizar o setor nuclear, incluindo a proposta de pequenos reatores para áreas isoladas. Por fim, negou a importação de óleo venezuelano por empresas brasileiras, afirmando que a ANP não encontrou evidências de qualquer operação que viole sanções internacionais. (Valor Econômico - 15.10.2025)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo planeja realizar um leilão de baterias com uma demanda estimada de 2 GW (gigawatts). A declaração foi feita durante sua participação no Fórum Esfera, em Belém (PA). Essa projeção está alinhada com as expectativas do mercado, conforme divulgado pela Broadcast em agosto. A previsão é de que uma portaria com as diretrizes para o leilão seja lançada ainda em 2025, com a realização do certame exclusivo para armazenamento previsto para o início de 2026. Esse leilão será realizado logo após a contratação para a reserva de capacidade, que é destinada às usinas hidrelétricas e térmicas. A iniciativa visa fortalecer a infraestrutura energética do país e impulsionar a adoção de fontes renováveis, como a energia solar e eólica, ao promover o armazenamento de energia de forma mais eficiente e sustentável. A expectativa é de que o leilão de baterias contribua significativamente para o avanço da matriz energética brasileira, garantindo maior segurança e estabilidade ao sistema elétrico nacional. (BroadcastEnergia - 15.10.2025)

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, manifestou preferência por um modelo de leilão de baterias que distribua os custos entre consumidores e geradores de energia, considerando essa a opção mais equilibrada para a implementação dos sistemas de armazenamento no Brasil. Durante audiência no Congresso, ele apresentou quatro alternativas de desenho do certame, ressaltando que a decisão final cabe ao governo. O secretário de Transição Energética, Gustavo Ataíde, destacou a importância do armazenamento para atender à demanda em horários de pico e garantir a estabilidade do sistema diante da expansão das fontes intermitentes. O governo pretende realizar o primeiro leilão ainda em dezembro, mas Feitosa alertou para desafios logísticos e prazos apertados, já que a Aneel ainda não recebeu instruções oficiais nem iniciou tratativas sobre o processo. (Valor Econômico - 16.10.2025)

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) alertou o Ministério de Minas e Energia que o leilão de baterias anunciado no dia 15/10 pelo ministro Alexandre Silveira não pode criar novos subsídios a serem pagos pelo consumidor. “Não dá para fazer leilão de bateria e colocar a conta para o consumidor pagar,” afirmou o parlamentar no dia 16 de outubro, durante audiência pública da comissão mista da Medida Provisória 1304. O senador, que é relator da MP, alertou que não pretende incluir em seu relatório qualquer tipo de subsídio a tecnologia, além disso, reforçou ao secretário de Transição Energética e Planejamento do MME, Gustavo Ataíde, que o custo do leilão precisa ser compartilhado com o sistema. (Agência CanalEnergia - 16.10.2025)

Durante o programa ‘Bom Dia, Ministro‘, realizado no dia 14 de outubro, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, prometeu lançar na próxima semana o Leilão de Reserva de Capacidade para térmicas. De acordo com ele, o certame servirá para substituir os contratos que venceram ao longo dos anos e compensará a intermitência das energias renováveis. O ministro acrescentou que a medida ao garantir a segurança do sistema, também contribui para otimizar a utilização da energia gerada por usinas eólicas e fotovoltaicas. Por fim, além das questões sobre o leilão, o ministro também respondeu questionamentos sobre a retomada do “horário de verão”, sobre terras raras e o conselho de política mineral. (Agência CanalEnergia - 14.10.2025)

A Associação da Indústria de Cogeração de Energia defendeu no dia 10 de outubro, em reunião com o Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Gustavo Cerqueira Ataíde, a inclusão das usinas termelétricas a biomassa no Leilão de Reserva de Capacidade de 2026. De acordo com o diretor de Tecnologia e Regulação da Cogen, Leonardo Caio Filho, a reunião foi bastante positiva e a expectativa é que a portaria do MME possa incorporar as biomassas. De acordo com a associação, os motivos apresentados na Nota Técnica do MME para justificar a não participação da fonte biocombustíveis estão relacionados tão somente à geração de energia elétrica a partir do biodiesel, o que não justificaria a exclusão das demais fontes a biomassas. Com isso, a proposta procura estimular a consolidação das termelétricas a biomassa nos LRCAPs, pois, para a Cogen, essa medida é fundamental para reforçar o papel do país como referência mundial em bioenergia. Por fim, outra sugestão apresentada pela Cogen é a inserção de parâmetros de flexibilidade operativa condizentes com a fonte. (Agência CanalEnergia - 13.10.2025)

A indefinição do governo federal sobre as diretrizes e a data do Leilão de Reserva de Capacidade, crucial para garantir o suprimento de energia em momentos de pico ou escassez hídrica, preocupa o setor elétrico e pode comprometer a segurança energética do país. Sem a contratação de potência adicional, o sistema corre risco de depender do mercado de curto prazo e de termelétricas caras e poluentes, aumentando custos para os consumidores. A Empresa de Pesquisa Energética estima necessidade de 5,5 GW adicionais até 2028, e empresas como Petrobras, Eneva e Spic Brasil aguardam definições para planejar investimentos. Especialistas alertam que o atraso dificulta a execução de projetos e pode repetir problemas vistos em 2021, quando usinas contratadas em regime emergencial não foram entregues no prazo. O setor defende leilões anuais e regras claras para viabilizar novos empreendimentos e garantir a confiabilidade do sistema elétrico. (Valor Econômico - 17.10.2025)

O blecaute que atingiu todo o Brasil na madrugada de ontem, provocado por um incêndio em um reator da subestação Bateias (PR) da Eletrobras, desligou cerca de 10 GW, quase a potência da usina de Itaipu, e expôs vulnerabilidades do sistema elétrico nacional. Embora autoridades tenham classificado o episódio como pontual e controlado, especialistas alertam para fragilidades estruturais, como infraestrutura de transmissão vulnerável, falhas em equipamentos e baixa resiliência a eventos climáticos. Além disso, apontam que o risco de apagões decorre não da falta de energia, mas de desequilíbrios operacionais, incluindo a sobreoferta de geração solar seguida de picos noturnos de consumo e distorções que aumentam os custos tarifários e comprometem a sustentabilidade econômica do setor. (Valor Econômico - 15.10.2025)

O diretor-geral de Itaipu Binacional, Enio Verri, afirmou que o blecaute ocorrido na madrugada de 14 de outubro, causado por um incêndio na subestação Bateias (PR), não representa um grande problema, mas serve como oportunidade para entender melhor o funcionamento do sistema elétrico nacional. Ele explicou que, embora a falha devesse ter sido contida localmente, a característica interligada da rede brasileira faz com que incidentes se propaguem por todo o sistema. O apagão cortou cerca de 10 GW e afetou todos os estados e o Distrito Federal por até duas horas e meia. Verri também destacou os desafios impostos pelo excesso de geração intermitente de fontes renováveis, como eólica e solar, que exigem maior esforço das usinas de energia firme, como Itaipu, para suprir a demanda em horários críticos. O executivo ressaltou ainda o programa de modernização da usina, com R$ 5 bilhões em investimentos até 2035, e afirmou que a operação seguirá estável nos próximos meses, apesar das incertezas climáticas trazidas pelo fenômeno La Niña. (Valor Econômico - 15.10.2025)

A usina hidrelétrica de Itaipu alcançou, em setembro de 2025, a marca histórica de 3,1 bilhões de MWh gerados desde o início de sua operação, volume capaz de abastecer o mundo por 44 dias ou o Brasil por seis anos. Com 41 anos de atividade e disponibilidade superior a 97% em 2024, a usina responde por 6,7% do consumo elétrico brasileiro e 77,9% da demanda paraguaia. Para garantir sua operação por mais quatro décadas, Itaipu está passando por um amplo processo de modernização tecnológica, iniciado em 2022 e estimado em US$ 1 bilhão, focado na substituição de sistemas analógicos e na atualização de equipamentos essenciais. Além disso, mantém programas socioambientais para preservar a qualidade da água e a longevidade do reservatório. A modernização reforçará a segurança energética e permitirá que a usina continue atuando como um importante suporte ao sistema elétrico, equilibrando a produção de fontes renováveis intermitentes como solar e eólica. (Valor Econômico - 15.10.2025)

No mês de setembro de 2025, a matriz elétrica brasileira teve um aumento significativo de 1.400,21 megawatts (MW) com a entrada em operação comercial de 27 novas usinas. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) destaca que toda essa capacidade adicional provém exclusivamente de fontes renováveis, o que é um ponto positivo para a sustentabilidade do setor. Entre as novas usinas, destacam-se 17 centrais solares fotovoltaicas, contribuindo com 934,72 MW, oito usinas eólicas com 391,50 MW, uma hidrelétrica de 50,00 MW e uma pequena central hidrelétrica de 24,00 MW. No acumulado do ano, a matriz elétrica brasileira já incorporou 5.921,34 MW de potência, com a entrada em operação de 97 novas usinas. Dentre essas novas instalações, estão 12 termelétricas com 2.468,05 MW, 35 centrais solares com 1.718,35 MW, 37 usinas eólicas com 1.506,40 MW, nove pequenas centrais hidrelétricas com 171,85 MW, uma hidrelétrica de 50,00 MW e três centrais geradoras hidrelétricas com 6,70 MW. Com esses números, o Brasil alcançou a marca de 214.723 MW de potência fiscalizada, sendo que 84,37% dessa capacidade é proveniente de fontes renováveis. Esses dados refletem um avanço significativo na diversificação e na sustentabilidade da matriz energética do país, com um forte destaque para as fontes renováveis. A inserção de novas usinas de energia limpa contribui não apenas para a segurança do abastecimento energético, mas também para a redução das emissões de gases de efeito estufa, alinhando o setor elétrico brasileiro com as metas de combate às mudanças climáticas. (BroadcastEnergia - 13.10.2025)

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) divulgou hoje em Brasília, em 08/10/2025, que o atendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN) poderá enfrentar desafios que demandarão medidas específicas. Em um cenário adverso com altas demandas por eletricidade, baixa geração eólica e condições hidrológicas desfavoráveis, será necessária a geração térmica adicional, aumento da produção das usinas hidrelétricas do São Francisco e um uso mais intenso do reservatório da usina de Itaipu. A reunião abordou a questão do suprimento energético no país ao final do período seco de 2025, com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) destacando uma evolução positiva dos reservatórios em comparação ao ano anterior. As projeções indicam que o atendimento energético está garantido até março de 2026. O CMSE solicitou que o ONS apresentasse os resultados da operação planejada durante a Prova Nacional Docente (PND) e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), visando a preparação do sistema elétrico para esses eventos. Além disso, foram apresentados prognósticos de chuvas para as próximas duas semanas, com previsão de chuva próxima da média histórica na bacia do Rio Paraná, e abaixo da média nas bacias dos rios São Francisco, Araguaia-Tocantins, Madeira, Uruguai e Jacuí. (BroadcastEnergia - 13.10.2025)

A Norte Energia informou que vai investir cerca de R$ 11 milhões em um projeto-piloto inovador no complexo hidrelétrico de Belo Monte (PA), que desenvolverá um sistema inteligente de gestão de aproveitamento energético voltado à regulação de frequência do Sistema Interligado Nacional (SIN). A pesquisa será conduzida pela Fundação Guamá, por meio do Centro de Excelência em Eficiência Energética da Amazônia (Ceamazon), da Universidade Federal do Pará, e prevê a integração de geração solar fotovoltaica com armazenamento em supercapacitores para atuar de forma coordenada com a usina hidrelétrica. O projeto inclui a instalação de uma planta solar, um sistema de monitoramento online e o desenvolvimento de uma tecnologia capaz de aprimorar a estabilidade da frequência elétrica, desafio crescente diante do avanço das fontes intermitentes, como solar e eólica. Segundo a empresa, a iniciativa pretende gerar dados técnicos e científicos que subsidiem políticas públicas e a criação de novas soluções para o setor energético nacional. (Agência CanalEnergia - 14.10.2025)

Foi aberta consulta pública para discutir regras de comercialização no mercado de energia, com foco em governança, gestão de riscos e garantias financeiras para o ACL, além de transparência de preços e mitigação de riscos de crédito após eventos recentes. O debate abrange temas como aperfeiçoamentos de lastro, padronização de contratos, critérios de liquidação e pld horário, e possível sandbox regulatório para inovação. Também entram em pauta acesso de novos entrantes, interoperabilidade de plataformas e reforço dos mecanismos de margem/colateral. A consulta busca contribuições de agentes, consumidores e academia para calibrar sinal de preço, alocação de custos e resiliência do mercado. A iniciativa ocorre paralelamente às discussões sobre capacidade, armazenamento e curtailment, integrando a agenda de modernização do setor. (Megawhat – 15.10.2025)

O diretor da Aneel, Fernando Mosna, defendeu, no XXXI Simpósio Jurídico da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), a abertura do mercado livre de energia elétrica, classificando o tema como o mais relevante nas atuais Medidas Provisórias (MPs) do setor elétrico. No entanto, ele ponderou que as distribuidoras não estão preparadas para cumprir os prazos propostos. Mosna afirmou que o setor já possui base técnica e conhecimento suficientes, citando a consulta pública 33/2016 e o PL 414, que tratam da modernização do setor. Ele destacou a necessidade de reformas urgentes, especialmente diante da crescente complexidade e descentralização do sistema. Manifestou preocupação com o aumento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que deve chegar a R$ 50 bilhões em 2025, defendendo maior transparência nos subsídios. Sobre a geração distribuída (GD), alertou que o sistema carece de monitoramento adequado e de ações legislativas. Em relação às MPs, criticou mudanças na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e as responsabilidades de supridor de última instância (SUI), e elogiou o teto para a CDE proposto pela MP 1304, sugerindo antecipar sua aplicação para 2025. Mosna concluiu que o setor enfrenta desafios estruturais ligados a subsídios, abertura do mercado e redefinição do papel das distribuidoras. (Agência CanalEnergia - 15.10.2025)

O Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) movimentou R$ 21,2 bilhões em negócios no terceiro trimestre de 2025, resultado 10,7% menor que o do trimestre anterior e 29% abaixo do mesmo período de 2024. Foram realizados 18,5 mil negócios, somando 86,4 mil GWh negociados. Apesar da retração, esse foi o segundo melhor terceiro trimestre da história da BBCE. O trimestre foi marcado por forte volatilidade nos preços: contratos com vencimento em 2025 chegaram a R$ 360/MWh em agosto, mas, após revisões de carga, caíram para cerca de R$ 200/MWh em setembro. O último mês do período também registrou desaceleração nas negociações, com R$ 5,94 bilhões movimentados em contratos futuros — queda de 29% frente a agosto e 47,2% abaixo do mesmo mês de 2024. (Agência CanalEnergia - 10.10.2025)

Os agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) aprovaram o orçamento de 2026, fixado em R$ 374,64 milhões. O valor representa um reajuste de 8,34% em relação a 2025 e será direcionado à modernização dos serviços e à melhoria das operações, com foco na abertura do mercado livre de energia, no avanço tecnológico, na governança corporativa e na segurança das transações. Segundo o presidente do Conselho de Administração, Alexandre Ramos, o novo orçamento reflete o desempenho sólido da instituição em 2025 e o compromisso com a inovação e a expansão das soluções oferecidas aos agentes. Os investimentos estarão concentrados em cinco áreas prioritárias: segurança de mercado, evolução operacional, aprimoramento tecnológico, governança e gestão, e abertura de mercado. Segundo a entidade, o plano busca preparar a CCEE para as novas demandas do setor elétrico e reforçar seu papel estratégico na competitividade e eficiência energética nacional. (CCEE – 13.10.2025)

O custo da energia em 2026 aos consumidores livres pode subir em até R$ 65 por MWh, conforme análise da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace). Na prática, isso equivale a um impacto médio real da ordem de 5% a 12% sobre as despesas com eletricidade. De acordo com a entidade, oaumento dos valores está atrelado principalmente a novos custos decorrenteslei 15.235, derivada da MP 1300. Além da antecipação de usinas de reserva, aumento dos encargos relativos aos descontos na distribuição e transmissão originados pelas usinas renováveis e instalações de geração distribuída no país. Entre outros. (Agência CanalEnergia - 09.10.2025)

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL/UFRJ) e Roberto Brandão (diretor científico do GESEL/UFRJ) analisam o avanço dos curtailments da geração renovável no Brasil. Impulsionada por políticas de incentivo e pela expansão acelerada da eólica e solar — que já representam 28,8% da matriz elétrica —, a transição energética brasileira enfrenta crescentes restrições operacionais e cortes de geração por confiabilidade e excesso de oferta. Em 2025, os curtailments médios atingiram 36,4% da energia solar e 24,1% da eólica, sem previsão de compensação regulatória aos geradores. Os autores destacam a necessidade urgente de ajustes regulatórios para equilibrar os impactos entre geração centralizada e distribuída e de investimentos em armazenamento de energia, condição essencial para garantir flexibilidade, confiabilidade e sustentabilidade na expansão do Setor Elétrico Brasileiro. Acesse o texto na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 14.10.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Clarissa Lins (economista e sócia fundadora da Catavento Consultoria) trata da complexa relação entre transição energética e transição econômica, destacando que, embora muitas tecnologias de baixo carbono já existam e sejam competitivas, seu avanço depende de políticas públicas consistentes e sinais de preço de longo prazo que orientem decisões de investimento. Ela argumenta que a urgência climática, por si só, não é suficiente para transformar sistemas energéticos estabelecidos há mais de um século, pois a sociedade exige soluções que conciliem custo, confiabilidade e acessibilidade. Além disso, ressalta que países dependentes do petróleo precisam planejar a diversificação de suas economias e investir em novas cadeias de valor, como exemplificam Nigéria e China, esta última líder global em tecnologias limpas. Por fim, Lins enfatiza que o sucesso da descarbonização requer alinhar estratégias econômicas e climáticas, priorizando setores com maior potencial de transição e criando ambientes atrativos para investimentos sustentáveis. (GESEL-IE-UFRJ – 13.10.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (ex-diretor da Aneel) trata do grave problema do curtailment (cortes na geração de energia renovável) que tende a crescer no Brasil entre 2026 e 2029 devido ao excesso de oferta em relação à demanda, levando à ociosidade de usinas e ao pagamento de ativos sem uso pelos consumidores. Ele critica a ideia de usar sistemas de armazenamento em baterias (BESS) como solução, argumentando que seu altíssimo custo, estimado em até R$ 357 bilhões, superaria em muito o prejuízo causado pelos cortes, resultando em sobra de energia no horário de pico e desperdício de recursos. Para Santana, a causa principal do problema está no excesso de capacidade incentivado por subsídios e na falta de compreensão do sistema. Ele defende que o excedente solar poderia ser “armazenado” de forma mais eficiente em reservatórios hidrelétricos ou de gás, evitando custos bilionários e aproveitando melhor a dinâmica do setor elétrico. (GESEL-IE-UFRJ – 14.10.2025)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Clara Moreira Azzoni (sócia da área de Reestruturação e Insolvência do Felsberg Advogados) e Felipe Zaratini (head da área de Energia do Felsberg Advogados) tratam da crise de insolvência no mercado de comercialização de energia elétrica no Brasil e das fragilidades contratuais e regulatórias que agravam seus efeitos. Os autores apontam que o setor elétrico vive um momento de instabilidade: na geração, há o problema do curtailment (restrições à produção), e na comercialização, a combinação entre expansão do mercado livre, volatilidade de preços e quebra de comercializadoras tem provocado um “efeito cascata” de prejuízos entre os agentes. O texto destaca que muitos contratos e garantias não oferecem proteção suficiente contra a inadimplência. É reconhecido que a Lei de Recuperação e Falências (LRE)visa preservar empresas viáveis e assegurar tratamento equitativo aos credores, mas incorporação de mecanismos contratuais mais equilibrados é vista como necessária. O artigo recomenda, além das soluções jurídicas, medidas preventivas, como sistemas próprios de rating de contrapartes, seguros mais abrangentes e monitoramento prudencial. Por fim, ressalta a importância da atuação coordenada de agentes, reguladores e entidades setoriais para fortalecer a resiliência e a segurança jurídica do mercado de comercialização. (GESEL-IE-UFRJ - 14.10.2025)

Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Jerson Kelman (ex-professor da Coppe-UFRJ) trata dos riscos de colapso do setor elétrico brasileiro caso não haja uma reforma estrutural que reduza a influência política e os subsídios desnecessários que comprometem sua sustentabilidade. Ele argumenta que o problema não é técnico, mas político, e que a solução exige um pacto que devolva à Aneel a autonomia regulatória e enfraqueça a atuação de lobbies no Congresso. Para isso, propõe dez medidas, como a eliminação de incentivos ineficazes, a cobrança justa de custos de conexão, a revisão de benefícios da geração distribuída, a adoção de leilões por atributos, a criação de tarifas específicas para grandes consumidores e a seleção técnica dos diretores da agência reguladora. Kelman defende que parlamentares e eleitores se informem melhor sobre o tema para que decisões políticas futuras estejam alinhadas ao interesse público. (GESEL-IE-UFRJ – 16.10.2025)