A MP nº 1.304/2025, embora traga avanços como o limite à CDE e maior equilíbrio na divisão de custos entre mercados, preocupa especialistas por incluir contratações compulsórias e prorrogações de usinas sem embasamento técnico, o que pode elevar tarifas e gerar desequilíbrios no setor elétrico. Entidades como Abradee e FNCE defendem vetos presidenciais até 24 de novembro, alertando que decisões tomadas sob pressão política e sem debate qualificado aprofundam a desorganização estrutural e fragilizam a governança do sistema. Nivalde de Castro (coordenador-geral do GESEL-UFRJ) alerta que decisões desvinculadas do planejamento técnico estão gerando um desequilíbrio entre oferta e demanda no setor elétrico, resultando em cortes de energia que prejudicam tanto geradores quanto consumidores. Ele destaca que subsídios mal desenhados distorcem os sinais de preço e tendem a agravar o problema, citando como exemplo a contratação compulsória de térmicas a carvão e biomassa, que cria uma reserva de mercado subsidiada para fontes mais caras, cujo custo final acaba sendo pago pelo consumidor. Acesse a matéria na íntegra aqui. (Valor Econômico - 19.11.2025)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a liberação de R$ 1,4 bilhão em investimentos para a realização de cerca de 43 mil novos atendimentos por meio doPrograma Luz para Todos em comunidades remotas e indígenas no estado. Mais de 150 mil pessoas serão beneficiadas com o acesso à energia elétrica por meio de kits com painéis solares e baterias. O anúncio feito na COP 30, em Belém (PA), prevê a realização de cerca de 40 mil instalações em 47 municípios do Pará. Complementando esse projeto, outros quase três mil kits serão instalados nas comunidades indígenas localizadas nos municípios de Altamira, Bannach, Cumaru do Norte, Faro, Itupiranga, Novo Repartimento, Oriximiná, Ourilândia do Norte e São Félix do Xingu. Os contratos já foram assinados pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A (ENBPar), vinculada ao MME que operacionaliza o programa, e a Equatorial Energia. A execução dos contratos será entre 22 e 34 meses. (Agência CanalEnergia - 13.11.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública (CP) para discutir a prorrogação do prazo que as distribuidoras têm para padronizar o número da unidade consumidora nas faturas. A Abradee pediu extensão até 31 de dezembro de 2026, alegando acúmulo de demandas regulatórias e tributárias, enquanto a área técnica da agência recomenda prazo menor, até 30 de junho de 2026. A consulta ficará aberta de 12 a 26 de novembro e subsidiará a decisão final sobre o novo prazo, medida considerada importante para melhorar a gestão e a comunicação entre consumidores e distribuidoras. (BroadcastEnergia - 17.11.2025)

O conselho de administração da Axia Energia, novo nome da Eletrobras, aprovou a emissão de R$ 3 bilhões em debêntures simples, divididos em duas operações ainda não registradas na CVM. A primeira, de R$ 1 bilhão, será destinada à holding, com prazo de dez anos, pagamento semestral de juros e remuneração atrelada ao CDI acrescido de até 0,85% ao ano. A segunda, no valor de R$ 2 bilhões, será emitida pela subsidiária Axia Energia Norte (antiga Eletronorte), com prazo de sete anos e remuneração de CDI mais até 0,65% ao ano. Ambas as ofertas serão públicas, porém exclusivas para investidores profissionais, seguindo o rito de registro automático. (Valor Econômico - 16.11.2025)

A Fitch Ratings elevou a perspectiva das notas de crédito da Axia Energia (ex-Eletrobras) em moedas estrangeira e local (“BB-”), e da nota nacional (“AA(bra)”), de estável para positiva, refletindo a expectativa de melhoria na geração de caixa e nos indicadores de crédito da companhia. Segundo os analistas, a Axia se beneficia de uma combinação de vendas recentes de ativos e premissas mais favoráveis para os preços de venda de seus contratos de energia. A classificação de crédito da empresa é sustentada por sua base de ativos diversificada, que minimiza riscos operacionais e regulatórios, além de apresentar uma liquidez robusta e flexibilidade financeira para cumprir suas obrigações de dívida e planos de investimento mais elevados. (Valor Econômico - 18.11.2025)

A Cemig compartilhou os resultados do terceiro trimestre de 2025. A empresa reportou lucro líquido de R$ 797 milhões no período, queda de 75,7% na comparação anual, enquanto o Ebitda caiu 69,7%, para R$ 1,5 bilhão, apesar do crescimento de 4,6% na receita líquida, que alcançou R$ 10,6 bilhões. A deterioração dos resultados decorreu da menor rentabilidade em comercialização e distribuição, do impacto do GSF e do aumento das despesas financeiras. Na distribuição, a energia entregue caiu 4,4%, refletindo menor consumo em quase todas as classes e a migração para GD e rede básica. A companhia adicionou 203 mil clientes em 12 meses, chegando a 9,55 milhões de consumidores finais. Os indicadores DEC e FEC ficaram novamente dentro dos limites regulatórios, com 9,34 horas e 5,25 interrupções, respectivamente. As perdas totalizaram 11,42%, ligeiramente abaixo da meta, enquanto a arrecadação atingiu 99,1%. Os investimentos somaram R$ 5 bilhões até setembro (+17%), com previsão de R$ 6,3 bilhões em 2025; desse total, R$ 3,6 bilhões foram aplicados na distribuição, incluindo 14 novas subestações e mais de 5,300 km de redes, e R$ 656 milhões em geração e transmissão. (Agência CanalEnergia - 14.11.2025)