A Nota Técnica Nº 83/2024 do Ministério de Minas e Energia propõe a abertura de Consulta Pública para as diretrizes dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração “A-4” e “A-6” de 2024. A minuta sugere contratações para novos empreendimentos de geração de várias fontes, incluindo hidrelétrica, eólica, solar fotovoltaica e termelétrica. A proposta busca flexibilizar as diretrizes que norteiam a contratação de energia elétrica, perseguindo a neutralidade tecnológica e a segurança energética. A nota também destaca a Lei nº 14.182, que estabelece que os Leilões A-5 e A-6 devem destinar, no mínimo, 50% da demanda declarada pelas distribuidoras à contratação de centrais hidrelétricas até 50 MW. A conclusão recomenda a submissão da Nota Técnica e a abertura de consulta pública para avaliação. Acesse a nota técnica aqui. (Ministério de Minas e Energia – 23.05.2024)