Aneel recebe quase 2 mil pedidos de usinas renováveis para MP de prorrogação

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou 1.963 solicitações de usinas de energia renovável interessadas em aderir à Medida Provisória (MP) nº 1.212/2024, que prorrogou por mais 36 meses o prazo para início da operação, garantindo descontos nas tarifas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd). Essas solicitações representam uma potência total de 84,7 gigawatts. A MP, proposta pelo presidente Lula e pelo ministro Alexandre Silveira, causou controvérsia ao estender o prazo para empreendimentos entrarem em operação comercial, agora podendo ser prorrogado por até 48 meses após a emissão da outorga. Críticos alertam para os impactos sociais e econômicos da medida, argumentando que favorece fontes já consolidadas como eólica e solar, prejudicando a estabilidade do setor elétrico e elevando tarifas, especialmente para consumidores de baixa renda. (Valor Econômico – 19.06.2024)