MP 1.232/2024 prevê rateio de custos de energia entre consumidores brasileiros

A MP 1.232/2024, que trata da Amazonas Energia, pode impactar os consumidores de energia do Brasil, com a previsão de rateio de R$ 2,7 bilhões entre todos, incluindo os do Amazonas, que podem ter tarifas reduzidas. A MP substitui contratos de energia por Contratos de Energia de Reserva (CER), pagos por todos via Encargo de Energia de Reserva. Especialistas criticam a transferência de custos aos consumidores e sugerem que leilões poderiam reduzir preços. O MME nega aumento na conta de luz e a J&F não comentou sobre a MP, que surge após a Âmbar Energia adquirir térmicas da Eletrobras. A MP também facilita a transferência de controle da Amazonas Energia, oferecendo carência de 15 anos para metas regulatórias. (Valor Econômico – 17.06.2024)