PL de reestruturação deve ir para o Congresso em agosto

O governo planeja enviar ao Congresso Nacional, em agosto, um projeto de lei visando a reestruturação do setor elétrico, incluindo a separação entre lastro e energia, como parte do processo de abertura total do mercado até 2030. Essa medida, anunciada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, no ano anterior, também abrange a modernização da rede de distribuição, considerada crucial para a renovação das concessões das distribuidoras. No Ministério de Minas e Energia, a separação entre fio e energia é vista como essencial para a liberalização do mercado de energia elétrica, sendo prevista uma inclusão dessa separação nos novos contratos de concessão, conforme diretrizes enviadas à Casa Civil. (Agência CanalEnergia – 24.05.2024)