O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que será publicado um decreto nesta sexta-feira que define as diretrizes para a renovação das concessões de vinte distribuidoras de energia elétrica, cujos contratos expiram entre 2025 e 2031, representando 64% do mercado nacional. Empresas como EDP Espírito Santo, Enel RJ e Light (RJ) serão as primeiras afetadas. O decreto, conhecido por seus principais pontos, estabelece 17 diretrizes para modernizar os contratos, melhorar a qualidade dos serviços e garantir a sustentabilidade financeira das concessões. Silveira destacou que essas diretrizes são baseadas na legislação vigente e não são decisões arbitrárias do governo, incluindo critérios como a restrição da distribuição de dividendos em caso de problemas financeiros, visando responsabilizar as gestões deficitárias e evitar impactos negativos para a sociedade brasileira devido a falhas no serviço ou queda na qualidade. (Valor Econômico – 20.06.2024)